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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 135.604,67

Autor

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Reu

A DE MARIA ALVES DA SILVA MERCADO EIRELI - MECNPJ

ANTONIO DE MARIA ALVES DA SILVACPF

CREONICE VIANA DA COSTACPF

J M ALVES DA SILVA MERCADO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB DF 37924· CPF 076.***.***-53

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB ES 21022· CPF 023.***.***-86

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB GO 27495· CPF 066.***.***-03

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.457.021,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BIOLAC IND ALIMENTICIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 102968· CPF 013.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 52.923,80

Autor

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REISCPF

Reu

A. M. DE PAULA - LATICINIOSCNPJ

ANTONIO MARCOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

JOSÉ DE ALENCAR CORDEIRO· OAB PR 54512· CPF 508.***.***-00

Reu:

CAMILLE GOES CORDEIRO· OAB PR 81312· CPF 078.***.***-90

Outros

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDES REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE A. M. DE PAULA - LATICÍNIOS (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 17.384,17

Autor

HELIO DE CASTRO FRANCACPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 433.491,28

Autor

HELIO DE CASTRO FRANCACPF

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

Reu

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

HELIO DE CASTRO FRANCACPF

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

SICILIA BARBOSA DE ALENCAR· OAB DF 22117· CPF 021.***.***-33

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734502-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Fica(m) a(s) parte(s) su... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 3.293,03

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951· CPF 147.***.***-13

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852· CPF 085.***.***-67

Outros

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RG-LOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

HAMMER LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Autor:

BRUNO BARBOSA MADUREIRA· OAB MG 116666

Reu:

IGOR REINGARD LEAO DE MELO· OAB MG 163951

Reu:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA· OAB MG 186852

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

TIAGO SOUZA DE RESENDECPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE· OAB MG 184335

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

KARLESSO SANTOS NUNES· OAB MG 79608

BRENO SILVA DE CASTRO· OAB MG 87692

AUGUSTO MARIO CALDEIRA PAULINO· OAB MG 23135

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

TIAGO SOUZA DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Autor:

NILSON REIS· OAB MG 8078

Autor:

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS· OAB MG 106213

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

Autor:

DANIEL MARTINS E AVELAR

Autor:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Reu:

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO· OAB MG 64669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIO FONSECA REISCPF

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOSCNPJ

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANOCPF

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· OAB MG 63470

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

MATEUS RIBEIRO ARTUZO· OAB MG 105369

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415

Reu:

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· OAB DF 49370· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· OAB DF 49370· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· OAB DF 49370· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA· OAB DF 49370· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA CPF: 29.588.019/0001-82 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Em atenção à Recomendação nº 4/2024 da CGJ, remetam-se os autos ao arquivo. Dê-se ciência às partes. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GER... (12/12/2025)

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