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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

350 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELOCPF

Reu

PAULO ROGERIO FAGUNDESCPF

PRF HOTEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

Reu:

FELLYPE ODILON MAIA PESSOA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELOCPF

PAULO ROGERIO FAGUNDESCPF

PRF HOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

PRF HOTEIS LTDA - MECNPJ

PAULO ROGERIO FAGUNDESCPF

REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· CPF 015.***.***-63

Autor:

FELLYPE ODILON MAIA PESSOA· CPF 064.***.***-31

Reu:

FELLYPE ODILON MAIA PESSOA· CPF 064.***.***-31

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· CPF 015.***.***-63

Reu:

CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO· OAB MG 60900· CPF 231.***.***-34

Reu:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/07/2019)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/11/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

Reu:

JEANE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

EWERTON HENRIQUE JOSÉ GUEDES PEREIRA· OAB PB 17792

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Outros

MARCOS ANTONIO CHAVES NETO· OAB PB 5729· CPF 519.***.***-49

JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO· OAB PE 61899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da 3ª Sessão Ordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a realizar-se no dia 7/4/2025, às 13h30, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial:... (19/03/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

Reu:

MARCOS ANTONIO CHAVES NETO

Reu:

EWERTON HENRIQUE JOSE GUEDES PEREIRA

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/08/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIJU RAMOS MACIEL· OAB RS 58335· CPF 607.***.***-15

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) DISTRIBUICAO DE FEITOS DE CAMPINA GRANDE (07/04/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

Reu:

MARIJU RAMOS MACIEL

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIJU RAMOS MACIEL· OAB RS 58335· CPF 607.***.***-15

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 45.229,49

Autor

MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPPCNPJ

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACPF

+ 1 outros

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 009623· CPF 052.***.***-30

Autor:

LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA· CPF 008.***.***-90

Autor:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 015072· CPF 069.***.***-02

Autor:

GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON· OAB RN 003780· CPF 020.***.***-82

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Outros

SARAH GLENDA DE ARAÚJO COSTA ANDRADE· OAB PB 032668

CAMILA SIMÕES GOMES· OAB PB 028807· CPF 013.***.***-80

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA· OAB PB 027673

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

Reu

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPPCNPJ

TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA· CPF 072.***.***-14

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

Autor:

CAMILA SIMOES GOMES· OAB PB 028807· CPF 013.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON· OAB RN 003780· CPF 020.***.***-82

Reu:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 015072· CPF 069.***.***-02

Reu:

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 009623· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 45.229,49

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RNCNPJ

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Reu

TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDACNPJ

EVENMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - EPPCNPJ

MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDACNPJ

ARENA VIEW EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 003215· CPF 701.***.***-68

Reu:

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 009623· CPF 052.***.***-30

Reu:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 015072· CPF 069.***.***-02

Reu:

GRACE CHRISTHINE DE OLIVEIRA GOSSON· OAB RN 003780· CPF 020.***.***-82

Reu:

LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO ARAUJO DE CARVALHO

Reu

REMBRANDT MEDEIROS ASFORACPF

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Autor:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 15072· CPF 069.***.***-02

Autor:

LEONARDO BRUNO AVELINO DE SOUZA· OAB RN 8016· CPF 008.***.***-90

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 15072· CPF 069.***.***-02

Reu:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Reu:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

Reu:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA· OAB PB 027673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: TOPAZIO EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA e outros (3) Réu: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NATAL-RN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0808720-59.2019.8.20.5001 Vistos, etc. Analisando os autos, observo as partes protocolaram a petição de ID 1... (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERT RICARDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA· CPF 072.***.***-14

Autor:

CAMILA SIMOES GOMES· OAB PB 028807· CPF 013.***.***-80

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

EBERT RICARDO BEZERRA DE OLIVEIRA

MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA

EDER LUCIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

EBERT RICARDO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGADO DE POLICIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE CAMPINA GRANDE-PB

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA· CPF 072.***.***-14

Autor:

CAMILA SIMOES GOMES· OAB PB 028807· CPF 013.***.***-80

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBERT RICARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. EBERT RICARDO DE OLIVEIRA (OUTRO NOME)

3. MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARAH GLENDA DE ARAÚJO COSTA ANDRADE· OAB PB 032668

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA· OAB PB 027673

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH GLENDA DE ARAÚJO COSTA ANDRADE· OAB PB 032668

Reu:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Reu:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Reu:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA· OAB PB 027673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

DENIRIO DE LIMA FERREIRACPF

Reu

AETC-JP

Advogados

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Reu:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Outros

JORGE HAROLDO MARTINS· OAB DF 0000000

CAMILA SIMÕES GOMES· OAB PB 018807

SARAH GLENDA DE ARAÚJO COSTA ANDRADE· OAB PB 032668

BERTRAND DE ARAÚJO ASFORA FILHO· OAB PB 025196

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

DENIRIO DE LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA· CPF 072.***.***-14

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

Autor:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO· CPF 084.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

AETC-JP

Reu

DENIRIO DE LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WALKIRIA GRANGEIRO DA SILVACPF

Reu

SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JPCNPJ

Advogados

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Reu:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Reu:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA· CPF 072.***.***-14

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SARAH GLENDA DE ARAÚJO COSTA ANDRADE· OAB PB 032668

BERTRAND DE ARAÚJO ASFORA FILHO· OAB PB 025196

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

CAMILA SIMÕES GOMES· OAB PB 028807· CPF 013.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JPCNPJ

Reu

WALKIRIA GRANGEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Autor:

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA· OAB PB 019394· CPF 090.***.***-67

Autor:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA· CPF 072.***.***-14

Autor:

CAMILA SIMOES GOMES· OAB PB 028807· CPF 013.***.***-80

Autor:

KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO· OAB PB 024586· CPF 096.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WALKIRIA GRANGEIRO DA SILVACPF

Reu

SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JPCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA· CPF 072.***.***-14

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUSTINOCPF

MARIA ALVES DAS NEVES JUSTINOCPF

EMERSON DEIVID JUSTINOCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE - PB

Outros

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JUSTINOCPF

MARIA ALVES DAS NEVES JUSTINOCPF

EMERSON DEIVID JUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO JUSTINO (EMBARGANTE)

2. MARIA ALVES DAS NEVES JUSTINO (EMBARGANTE)

3. EMERSON DEIVID JUSTINO (EMBARGANTE)

Reu

4. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Autor:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 017251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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