RENATA CASTANHO CALFAT — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LINDAURA RIGOLOCPF

RENATA CASTANHACPF

ISAURA RIGOLOCPF

NEUSA APARECIDA RIGOLO MIRANDACPF

SERGIO RIGOLOCPF

+ 3 outros

Reu

LAZARA FORTUNATA RIGOLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS· OAB MS 6160· CPF 562.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRAS-LE S/ACNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 024321

Reu:

RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 174940· CPF 290.***.***-75

Outros

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON· OAB SP 350977· CPF 407.***.***-03

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

BIANCA MARA BILTON SIGNORINI ANTACLI· OAB SP 162537

BRUNO PISANI DELLA BARBA· OAB SP 425924

FILIPE MARMONTEL NASI· OAB RS 096989· CPF 026.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2604305/SP (2024/0102273-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FRAS-LE SA ADVOGADOS: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - RS024321 EDUARDO MARIOTTI - RS025672 FILIPE MARMONTEL NASI - RS096989 BRUNO PISANI DELLA BARBA - SP425924 BIANCA MARA BILTON SIGNORINI ANTACLI - SP162537 AGRAVADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940 BRUNA QUEIROZ RISCALA - SP391237 ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON - SP3509... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAS-LE S/ACNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 025672· CPF 460.***.***-15

Autor:

FILIPE MARMONTEL NASI· OAB RS 096989· CPF 026.***.***-09

Autor:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA· OAB RS 024321· CPF 364.***.***-34

Autor:

BRUNO PISANI DELLA BARBA· CPF 433.***.***-24

Autor:

BIANCA MARA BILTON SIGNORINI ANTACLI· CPF 265.***.***-71

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Reu:

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

Reu:

ISABELLA DA SILVEIRA PEREZ CENSON· OAB SP 350977· CPF 407.***.***-03

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· CPF 213.***.***-17

Reu:

RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 174940· CPF 290.***.***-75

Último movimento: Retirada de pauta (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAS-LE S/ACNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRAS-LE S/ACNPJ

Reu

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA

Reu:

RODRIGO JOSÉ MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA· OAB SP 174940· CPF 290.***.***-75

Reu:

TELMA BARTHOLOMEU SILVA· CPF 130.***.***-45

Reu:

BRUNA QUEIROZ RISCALA· OAB SP 391237· CPF 425.***.***-70

Reu:

LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO· OAB SP 174894· CPF 147.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 138.000,00

Autor

GENY ANTONIA DE LIMA CARDOSOCPF

ANTONIO ODILON DE LIMACPF

Reu

MARIA ODILA DA CUNHA ESTEVESCPF

MARIA ODILA CUNHA ESTEVES

ZAIRA CUNHA ESTEVESCPF

JOAO CUNHA ESTEVESCPF

EDUARDO PIRES CASTANHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· CPF 361.***.***-87

Reu:

ANA RITA CUNHA ESTEVES· CPF 128.***.***-18

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· CPF 213.***.***-17

Outros

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA PEREIRA DE ARRUDA

JANE PEREIRA DE ARRUDACPF

Reu

ANA RITA CUNHA ESTEVESCPF

ARACY ESTEVES SOARES CAMPOS

CARLOS FREDERICO SOARES CAMPOSCPF

DORA ESTEVES TEIXEIRA COELHOCPF

EDUARDO PIRES CASTANHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 600.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

BRICK CONSULTORIA EM GESTAO LIMITADA

ESTADO DO PARACPF

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

AMBIENTARE - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA· OAB PA 13663· CPF 790.***.***-68

Reu:

THIAGO RIBEIRO MAUES· OAB PA 12961· CPF 751.***.***-04

Reu:

PEDRO MIGUEL LARCHER DAS NEVES FELIX ALVES· OAB PA 11201· CPF 529.***.***-91

Reu:

MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO· OAB PA 12183· CPF 695.***.***-72

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

BRICK LOGISTICA LIMITADACNPJ

AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

IRIS ZIMMER COELHO DA FONSECA· OAB SP 309648· CPF 364.***.***-30

Reu:

ALYSSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA· OAB PE 46936· CPF 097.***.***-10

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

CARLA LORENA GOMES DE OLIVEIRA· OAB PA 13663· CPF 790.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIRCUITO DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA· OAB PE 46936· CPF 097.***.***-10

Autor:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Autor:

AMÁLIA SIMÕES BOTTER FABBRI· OAB SP 310397· CPF 351.***.***-79

Autor:

JOANA CRISTINA BERNARDINI· OAB SP 408325· CPF 349.***.***-83

Autor:

LUIZA COELHO ALVES CORRÊA· OAB SP 496486· CPF 496.***.***-19

Outros

RODRIGO FRANCISCO CABRAL TEVES· OAB SP 235911· CPF 026.***.***-31

LAUREN SALGUEIRO BONFÁ· OAB SP 219197· CPF 287.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MACROLOGISTICA CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - FEMA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS

Reu:

MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

Reu:

LUCIANA SERAFIM DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

ADRIANO DRUMMOND CANCADO TRINDADE· OAB DF 14761· CPF 634.***.***-72

Outros

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN· OAB SP 86643

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (21/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

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Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND ITAU

MACRO LOGISTICA CONSULTORIA S/C LTDA

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S/A

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RITA ASDINE BOZACIYAN AVEDISSIAN

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Transporte AquaviárioPetição Cível

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

URUCUM MINERACAO S/A

Advogados

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

URUCUM MINERACAO S/A

Advogados

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

Reu:

VASCO RIBEIRO GONCALVES DE MEDEIROS· OAB MT 3665· CPF 104.***.***-72

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO· OAB SP 82065· CPF 022.***.***-36

Reu:

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE· OAB MT 4510

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2002

Distribuição

17/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA LENY DE ANDRADE TANNUSCPF

Advogados

Autor:

HEIDY KIRKOVITS· OAB RJ 110325· CPF 060.***.***-83

Autor:

FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES· OAB SP 201796· CPF 143.***.***-41

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ISAC JOAQUIM MARIANO· OAB RJ 55069· CPF 614.***.***-49

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

HEIDY KIRKOVITS· OAB RJ 110325· CPF 060.***.***-83

Reu:

FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES· OAB SP 201796· CPF 143.***.***-41

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ISAC JOAQUIM MARIANO· OAB RJ 55069· CPF 614.***.***-49

Reu:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0000749-47.2002.4.02.5111/RJ APELADO: MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES (OAB SP201796) ADVOGADO(A): HEIDY KIRKOVITS (OAB RJ110325) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o alerta eletrônico de falecimento de MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS, intime-se a sua defesa respectiva a fim de que promova a sucessão processual. II - Após, voltem conclusos. (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA LENY DE ANDRADE TANNUSCPF

Advogados

Autor:

HEIDY KIRKOVITS· OAB RJ 110325· CPF 060.***.***-83

Autor:

FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES· OAB SP 201796· CPF 143.***.***-41

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ISAC JOAQUIM MARIANO· OAB RJ 55069· CPF 614.***.***-49

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

HEIDY KIRKOVITS· OAB RJ 110325· CPF 060.***.***-83

Reu:

FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES· OAB SP 201796· CPF 143.***.***-41

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ISAC JOAQUIM MARIANO· OAB RJ 55069· CPF 614.***.***-49

Reu:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430· CPF 048.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0000749-47.2002.4.02.5111/RJ APELADO: MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES (OAB SP201796) ADVOGADO(A): HEIDY KIRKOVITS (OAB RJ110325) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o alerta eletrônico de falecimento de MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS, intime-se a sua defesa respectiva a fim de que promova a sucessão processual. II - Após, voltem conclusos. (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE SA CHIGANER· OAB RJ 143095· CPF 082.***.***-80

Reu:

FABRINI MUNIZ GALO· CPF 074.***.***-97

Reu:

FERNANDA CORREA FERREIRA· OAB RJ 138331· CPF 094.***.***-42

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· CPF 213.***.***-17

Reu:

CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO· OAB RJ 97846· CPF 069.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO· OAB MT 6251· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA.CPF

ENERGETICA PONTE ALTA S.A.CPF

GALERA CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

ITIQUIRA ENERGETICA S.ACNPJ

SALTO JAURU ENERGETICA S/ACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JUCELIA CORREA· CPF 035.***.***-22

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· CPF 448.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FONASC-CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

Reu

RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULA CERSKI LAVRATTI· OAB RS 56372· CPF 943.***.***-49

Autor:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

PAULA CERSKI LAVRATTI· OAB RS 56372· CPF 943.***.***-49

Reu:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FONASC-CBH FORUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

Reu

RBO ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULA CERSKI LAVRATTI· OAB RS 56372· CPF 943.***.***-49

Autor:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Reu:

PAULA CERSKI LAVRATTI· OAB RS 56372· CPF 943.***.***-49

Reu:

MATHEUS GUIMARAES PITTO· OAB SP 468696· CPF 448.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

LEONARDO DAL VITT· OAB PR 64246· CPF 037.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA MANTOVILIS (PCH MANTOVILIS), PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ESTIVADINHO (PCH ESTIVADINHO), SINDENERGIA - SI... (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Autor:

AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI· OAB SP 310397· CPF 351.***.***-79

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI· OAB SP 310397· CPF 351.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI - SP310397, RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO - SP188177 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 259414720 e ss.: Tendo em vista que o cumprimento de sentença iniciou-se nos termos do art. 523 do CPC, desnecessária a pro... (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Advogados

Autor:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Autor:

AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI· OAB SP 310397· CPF 351.***.***-79

Reu:

RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO· OAB SP 188177· CPF 213.***.***-17

Reu:

AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI· OAB SP 310397· CPF 351.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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