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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 9.912,26

Autor

CLAREMONT CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIAO/SPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Outros

RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA· OAB SP 183738

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780663/SP (2024/0399727-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CLAREMONT CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A. OUTRO NOME: ARTESIA GESTÃO DE RECURSOS S.A. ADVOGADOS: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 RENATA PERGAMO PENTEADO CORRÊA - SP183738 AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIÃO/SP ADVOGADO: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA... (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 9.912,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIAO/SPCNPJ

Reu

CLAREMONT CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAREMONT CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIAO/SPCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000376402022403610020250326134945 (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 9.753.107,26

Autor

FRANSERGIO DE LOLLO PERES

Reu

RIO VERDE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA

Outros

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JÚNIOR· OAB DF 063304

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANSÉRGIO DE LOLLO PERESCPF

Reu

RIO VERDE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

CARLOS ROBERTO DA ROCHA REIS JUNIOR· CPF 051.***.***-84

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 6.919,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WIREFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 1.053.033,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.053.033,76

Autor

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.053,03

Autor

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELEKTRO REDES S/ACPF

CHEFE DO POSTO FISCAL JUPIA DE TRES LAGOAS/MS

Último movimento: Recebidos os autos (01/11/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CPF

Reu

ELEKTRO REDES S/A

Advogados

Autor:

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71182· CPF 858.***.***-92

Autor:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 46580· CPF 092.***.***-75

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MS 18472

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71182· CPF 858.***.***-92

Reu:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 46580· CPF 092.***.***-75

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MS 18472

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

METALFRIO SOLUTIONS S.A.CPF

Reu

ELEKTRO REDES S/A

Advogados

Autor:

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71182· CPF 858.***.***-92

Autor:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 46580· CPF 092.***.***-75

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MS 18472

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA NASCIMENTO FIUZA· OAB BA 71182· CPF 858.***.***-92

Reu:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 46580· CPF 092.***.***-75

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB MS 18472

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, homologo o pedido de desistência, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos legais, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do referido Codex. (16/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 2.015,34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

LEONARDO LUIZ TAVANOCPF

MARCELO LUIZ DA SILVA

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ DA SILVA· OAB SP 326597· CPF 328.***.***-47

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FRACTAL EDICOES LTDA

Advogados

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (08/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 9.912,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 9.912,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAOCNPJ

Reu

CLAREMONT CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAREMONT CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAOCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000376402022403610020250326134945 (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAREMONT CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIÃO/SP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAREMONT CAPITAL GESTAO DE RECURSOS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2A REGIÃO/SP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Reu:

RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA· OAB SP 183738

Reu:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 44.425,30

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GLAUCY PENTEADOS LTDACNPJ

EUNICE RIBEIRO MOREIRACPF

TULIO EDUARDO MOREIRA JORGECPF

GLAUCY RIBEIRO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ISABEL FROES ROCHA· OAB MG 117369· CPF 623.***.***-15

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (01/11/2024)

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