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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gabinete da Desa. Waldirene Cordeiro Acordão nº: 2275 Classe: Agravo de Instrumento Nº 5000002-70.2026.8.01.0000 Foro de origem: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Órgão: Gabinete da Desa. Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios Relatora: Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro AGRAVANTE: RENATO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO(A): JAIRO GARCIA FILHO (OAB GO066192) EME... (03/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Advogados

Autor:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Reu:

JAIRO GARCIA FILHO· OAB GO 66192· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível Autos: 5000013-85.2025.8.01.0016 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Renato Rodrigues de LimaRéu:Município de Assis Brasil DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por RENATO RODRIGUES DE LIMA em face de MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, em que requer o reconhecimento da ausência de pagamento de verbas previstas na Lei 684/2022... (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA HERCULANO ARARUNA· OAB PB 33465· CPF 107.***.***-06

Autor:

LEIVAS HENRIQUE DE LUCENA AQUINO· OAB PB 28369· CPF 104.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59. (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

BARBARA HERCULANO ARARUNA· OAB PB 33465· CPF 107.***.***-06

Autor:

LEIVAS HENRIQUE DE LUCENA AQUINO· OAB PB 28369· CPF 104.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Autor:

BARBARA HERCULANO ARARUNA· OAB PB 33465· CPF 107.***.***-06

Autor:

LEIVAS HENRIQUE DE LUCENA AQUINO· OAB PB 28369· CPF 104.***.***-85

Reu:

PAULA MADELYNE MANGUEIRA LACERDA· OAB PB 31805· CPF 123.***.***-03

Reu:

BARBARA HERCULANO ARARUNA· OAB PB 33465· CPF 107.***.***-06

Reu:

LEIVAS HENRIQUE DE LUCENA AQUINO· OAB PB 28369· CPF 104.***.***-85

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

R$ 20.297,46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 20.297,46

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RENATO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSACPF

Reu

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Reu:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Petição (Contraminuta) (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Complementar de VencimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSACPF

Reu

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Reu:

JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA· OAB PB 17278· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804346-19.2025.8.15.0251 DESPACHO 1.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da turma recursal, requerendo o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Do contrário, venham os autos concluso... (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 59.301,36

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de cota (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL· OAB PB 34387· CPF 073.***.***-35

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

BRUNA MANNRICH· OAB SC 54486· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUANA BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA SOARES SELVA· OAB PE 058491· CPF 113.***.***-93

Autor:

RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELA· OAB PE 058581· CPF 067.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELA· OAB PE 058581· CPF 067.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA· OAB PE 050829· CPF 072.***.***-03

Autor:

LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA· OAB PE 046190· CPF 087.***.***-43

Autor:

RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELA· OAB PE 058581· CPF 067.***.***-59

Reu:

RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA· OAB PE 050829· CPF 072.***.***-03

Reu:

LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA· OAB PE 046190· CPF 087.***.***-43

Reu:

RENATO RODRIGUES DE LIMA VILELA· OAB PE 058581· CPF 067.***.***-59

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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