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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 21.330,00

Autor

RESIDENCIAL CONDOMINIO PIEMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM· OAB SP 261380· CPF 302.***.***-00

Outros

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 21.330,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RESIDENCIAL CONDOMINIO PIEMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM· OAB SP 261380· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 96.938,33

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· CPF 310.***.***-60

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· CPF 084.***.***-82

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· CPF 084.***.***-82

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 96.938,33

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· CPF 084.***.***-82

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 019104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 019544· CPF 317.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DOMINGUES DE SOUZACPF

NEIDE BARROS FRAZãO DE SOUZACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO KLEIN· OAB MS 19104· CPF 886.***.***-20

Autor:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 19544· CPF 317.***.***-11

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074· CPF 310.***.***-60

Autor:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· OAB SP 335791· CPF 084.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO KLEIN· OAB MS 19104· CPF 886.***.***-20

Reu:

JUDIVAN GOMES DA SILVA· OAB MS 19544· CPF 317.***.***-11

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074· CPF 310.***.***-60

Reu:

GUILHERME GRASSI DE MATOS· OAB SP 335791· CPF 084.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Embargada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às f. 658-659. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 72.399,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) Embargado: Selvirio José Ferreira Gonzaga Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1409987-02.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Ci... (09/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

SELVIRIO JOSE FERREIRA GONZAGACPF

Advogados

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELVIRIO JOSE FERREIRA GONZAGACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 153.037,69

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO CAMPOS SELVATICICPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LEILIANE NUNES DA SILVA· OAB MS 24120· CPF 049.***.***-01

Reu:

GEYSON DARIL RODRIGUES ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 150.998,15

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO CAMPOS SELVATICICPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LEILIANE NUNES DA SILVA· OAB MS 24120· CPF 049.***.***-01

Reu:

GEYSON DARIL RODRIGUES ARAUJO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LEO BERNARDO TRENTOCPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 84.724,07

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 128.466,30

Autor

NEIDE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES· OAB ES 25987· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA· OAB MS 14316· CPF 955.***.***-68

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 20.961,52

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 132.661,50

Autor

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

MARISE CARNEIRO STORTICPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Autor:

ALINE TIEMI KUBO FERREIRA· OAB MS 28197· CPF 038.***.***-81

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

MARISE CARNEIRO STORTICPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

MARISE CARNEIRO STORTICPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARISE CARNEIRO STORTICPF

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

MARISE CARNEIRO STORTICPF

Advogados

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Reu:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Último movimento: INCONSISTENTE (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

MARISE CARNEIRO STORTICPF

Advogados

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Reu:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISE CARNEIRO STORTICPF

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 132.661,50

Autor

MARISE CARNEIRO STORTICPF

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

Reu

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRACPF

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

MARISE CARNEIRO STORTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Autor:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Reu:

DOUGLAS RODRIGO DAMASCENO FERNANDES· OAB MS 17963· CPF 562.***.***-53

Reu:

MUNIR BOSSOE FLORES· OAB SP 250507· CPF 221.***.***-79

Reu:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB SP 283074

Último movimento: Certidão (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 173.098,02

Autor

AMARILDO FERREIRA MARCOCPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644

Outros

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Amarildo Ferreira Marco Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 257644/SP) Embargado: True Securitizadora S.A. Advogado: Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) Advogado: Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) Embargado: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Interessado: Luzimeire Duarto Marco Advogado: Francis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1403637-61.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara... (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO FERREIRA MARCOCPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

TRUE SECURITIZADORACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Reu:

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Reu:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 173.098,02

Autor

TRUE SECURITIZADORACNPJ

Reu

AMARILDO FERREIRA MARCOCPF

LUZIMEIRE DUARTE MARCOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO· OAB SP 237286· CPF 275.***.***-62

Autor:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

Autor:

JORGE DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 331412· CPF 380.***.***-40

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 72.399,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELVIRIO JOSE FERREIRA GONZAGACPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAVEZZO DE MELO· OAB MS 14098· CPF 119.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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