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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 398.889,93

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Reu

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON MOREIRA DA SILVA· CPF 308.***.***-53

Autor:

DENISE MARTINS DA SILVA· CPF 348.***.***-34

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· CPF 050.***.***-55

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Outros

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· OAB DF 066004

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.ACNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição 191370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025 (08/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 398.889,93

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.ACNPJ

Reu

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.ACNPJ

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· CPF 050.***.***-55

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Reu:

LUANA ESTEVES FREITAS· CPF 057.***.***-78

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· CPF 050.***.***-55

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 066601· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

R$ 1.364.282,27

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Reu

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Autor:

VITOR CARLOS LISBOA LOPES· CPF 721.***.***-04

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 50.020,00

Autor

VITOR CARLOS LISBOA LOPESCPF

Reu

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA PORTELA· OAB DF 57023· CPF 011.***.***-39

Autor:

FERNANDA MOREIRA DA SILVA· OAB DF 58508· CPF 699.***.***-53

Autor:

ANDRESSA PAES DA SILVA· OAB DF 70567· CPF 976.***.***-20

Reu:

BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS· OAB DF 46702· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 398.889,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição 191370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025 (08/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 398.889,93

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MIAMI CENTER PARTICIPACOES SACNPJ

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 65771· CPF 057.***.***-78

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· CPF 050.***.***-55

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 65771· CPF 057.***.***-78

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· CPF 050.***.***-55

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· OAB DF 66004

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 65771· CPF 057.***.***-78

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· OAB DF 66004

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· OAB DF 066004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706777-63.2020.8.07.0009. AUTOR: RESIDENCIAL MIAMI REU: FCA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MIAMI CENTER PARTICIPACOES SA, SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por... (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Reu

RESIDENCIAL MIAMI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Autor:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Autor:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· OAB DF 66004

Autor:

LUANA ESTEVES FREITAS· OAB DF 65771· CPF 057.***.***-78

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 41964· CPF 006.***.***-22

Reu:

CRISTIANE YUMI ONO· OAB PR 66601· CPF 070.***.***-27

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA· OAB DF 66004

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Reu:

ISABELLA ZUBA DE OLIVA CANDIA· OAB DF 066004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 69.295,00

Autor

VITOR CARLOS LISBOA LOPESCPF

Reu

RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA PORTELA· OAB DF 57023· CPF 011.***.***-39

Autor:

FERNANDA MOREIRA DA SILVA· OAB DF 58508· CPF 699.***.***-53

Reu:

BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS· OAB DF 46702· CPF 003.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO CARMO LEITE MACHADOCPF

SILVIO MACHADO SOBRINHOCPF

Reu

MARCIA DITTRICH TOSETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indenização por Dano MaterialRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO MACHADO SOBRINHO (EMBARGANTE)

2. MARIA DO CARMO LEITE MACHADO (EMBARGANTE)

4. CONDOMINIO RESIDENCIAL MIAMI (INTERESSADO)

Reu

3. MARCIA DITTRICH TOSETTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Reu:

JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Reu:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA DITTRICH TOSETTOCPF

Reu

SILVIO MACHADO SOBRINHOCPF

MARIA DO CARMO LEITE MACHADOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIAMICNPJ

Outros

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

JOAO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

TARSIA SMEHA QUILIÃO· OAB SC 025376· CPF 932.***.***-15

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível Número: 50729077320228240000/TJSC (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO CARMO LEITE MACHADOCPF

SILVIO MACHADO SOBRINHOCPF

Reu

JUIZO DA 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ

Advogados

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO CARMO LEITE MACHADOCPF

SILVIO MACHADO SOBRINHOCPF

Reu

MARCIA DITTRICH TOSETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MaterialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO MACHADO SOBRINHO (EMBARGANTE)

2. MARIA DO CARMO LEITE MACHADO (EMBARGANTE)

4. CONDOMINIO RESIDENCIAL MIAMI (INTERESSADO)

Reu

3. MARCIA DITTRICH TOSETTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Autor:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

Autor:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Reu:

JOAO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Reu:

GUILHERME JANNIS BLASI· OAB SC 028700· CPF 050.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE JANNIS BLASI· OAB SC 030100· CPF 068.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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