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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Vale TransporteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

KAREN GOMES PINTOCPF

Reu

BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA. - EPP

CONDOMINIO EDIFICIO GEORGIA GARDENS

CONDOMINIO EDIFICIO VIRGINIA GARDENS

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA EMMA

RESIDENCIAL DAS FLORES

Advogados

Autor:

EUZEBIO INIGO FUNES· OAB SP 42188· CPF 057.***.***-20

Autor:

TALITA JULIANI CRAVO· OAB SP 257155· CPF 301.***.***-97

Autor:

RODRIGO GONCALVES RAPOSO· OAB SP 326052· CPF 115.***.***-24

Autor:

CLAUDIO NISHIHATA· OAB SP 166510· CPF 128.***.***-30

Autor:

GRISIELY CRISTINA GUEDES· OAB SP 286877· CPF 257.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EUZEBIO INIGO FUNES· OAB SP 42188· CPF 057.***.***-20

Reu:

TALITA JULIANI CRAVO· OAB SP 257155· CPF 301.***.***-97

Reu:

RODRIGO GONCALVES RAPOSO· OAB SP 326052· CPF 115.***.***-24

Reu:

CLAUDIO NISHIHATA· OAB SP 166510· CPF 128.***.***-30

Reu:

GRISIELY CRISTINA GUEDES· OAB SP 286877· CPF 257.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO VIRGINIA GARDENS - BECKER E DORNELAS MAO DE OBRA EM SERVICOS EFETIVOS LTDA. - EPP - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA EMMA - CONDOMINIO EDIFICIO GEORGIA GARDENS - RESIDENCIAL DAS FLORES (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 13.740,00

Autor

EMILIO PINHEIRO GIFFONYCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHACPF

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· CPF 037.***.***-63

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 13.740,00

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Reu

EMILIO PINHEIRO GIFFONYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2019)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 19.870,15

Autor

FRANKLIM LIMA DA ROCHACPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO· OAB MA 13250· CPF 889.***.***-91

Autor:

WENDELL DE OLIVEIRA MOTA· OAB MA 15816· CPF 815.***.***-04

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 9.442,68

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 39.008,36

Autor

JOSAFA CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR· OAB MA 14548· CPF 892.***.***-72

Autor:

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO· OAB MA 16148· CPF 003.***.***-82

Reu:

KARINE SIQUEIRA ROZAL· OAB GO 31880· CPF 025.***.***-06

Reu:

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO· OAB MA 16148· CPF 003.***.***-82

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 39.008,36

Autor

JOSAFA CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR· OAB MA 14548· CPF 892.***.***-72

Autor:

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO· OAB MA 16148· CPF 003.***.***-82

Reu:

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO· OAB MA 16148· CPF 003.***.***-82

Reu:

KARINE SIQUEIRA ROZAL· OAB GO 31880· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/08/2021)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 9.057,22

Autor

OSCAR CASTRO DO ROSARIOCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRESON LIMA SOUSA· OAB MA 11160· CPF 995.***.***-53

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de OSCAR CASTRO DO ROSARIO em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 47.482,40

Autor

ANSELMO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

BRDU URBANISMO S/ACNPJ

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA VIANA DE OLIVEIRA· OAB MA 13921· CPF 034.***.***-07

Reu:

LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO· CPF 011.***.***-17

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM· OAB GO 23150· CPF 924.***.***-87

Reu:

MARY ANNE SANTANA INACIO DE REZENDE· OAB GO 30455· CPF 016.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 41.915,00

Autor

GLHAYANE COELHO DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES LTDACNPJ

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLHAYANE COELHO DA SILVA· OAB MA 16117· CPF 046.***.***-33

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· CPF 037.***.***-63

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

ANDRE SOUSA CARNEIRO· CPF 943.***.***-15

Reu:

KARINE SIQUEIRA ROZAL· OAB GO 31880· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 41.915,00

Autor

GLHAYANE COELHO DA SILVA

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLHAYANE COELHO DA SILVA

Reu:

KARINE SIQUEIRA ROZAL· OAB GO 31880· CPF 025.***.***-06

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 20.564,48

Autor

ELIZABETH MATOS SOARESCPF

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA MASCARENHAS· OAB MA 12253· CPF 028.***.***-10

Autor:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 20.564,48

Autor

ELIZABETH MATOS SOARESCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETH MATOS SOARES em 14/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH MATOS SOARESCPF

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Autor:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Reu:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH MATOS SOARESCPF

Reu

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Autor:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Reu:

WANESSA CAMILA SILVA COSTA· OAB MA 17456· CPF 051.***.***-73

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIZABETH MATOS SOARES ADVOGADO: WANESSA CAMILA SILVA COSTA (OAB/MA nº 17.456) APELADOS: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDA e IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA - ME ADVOGADOS: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA - MA6274-A, JOSE ELIONEIDO BARROSO - CE18089-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DESPACHO Determino o retorno dos autos à Secretaria da 1ª Câmara de Direito privado para descredenciamento de um d... (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 19.090,91

Autor

MARIA DE FATIMA BARROSOCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· CPF 037.***.***-63

Reu:

CAIO FELLIPE SILVA BASTOS· OAB MA 17964· CPF 051.***.***-43

Reu:

RAFAEL DE SOUZA SILVA· OAB GO 51090· CPF 033.***.***-05

Reu:

RAIANY RODRIGUES DE LIMA· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES em 12/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL DE SOUZA SILVA

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· OAB GO 50395· CPF 037.***.***-63

Reu:

RAFAEL DE SOUZA SILVA· OAB GO 51090· CPF 033.***.***-05

Reu:

RAIANY RODRIGUES DE LIMA· OAB GO 57628· CPF 044.***.***-26

Reu:

CAIO FELLIPE SILVA BASTOS· OAB MA 17964· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2025)

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