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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DPPA COMERCIO ELETRONICO TECINCO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RESMARIO RAMOS GORDIANO QUEIROZCPF

PATRÍCIA JEANE SÁ DA CRUZ QUEIROZCPF

Outros

ANTÔNIO ITALO LIMA DA SILVA· OAB SE 13944· CPF 072.***.***-47

Último movimento: Encerramento (16/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 242.471,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8028868332020805000120250530134908 (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM

Reu:

CAUE CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 242.471,34

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2025 (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

3. VIA VAREJO S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Autor:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM· OAB SP 222804· CPF 282.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAUÊ CARDOSO DE REZENDE LIMEIRA· OAB SP 316367· CPF 015.***.***-28

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 031376

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 22.000,00

Autor

GENEBALDO LUSTOSA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORDIANO RAMOS· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO GORDIANO RAMOS em 07/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 22.000,00

Autor

GENEBALDO LUSTOSA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORDIANO RAMOS

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2017)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CRISPINIANA SANTOS SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

RICARDO GORDIANO RAMOS· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 21/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 22.000,00

Autor

CRISPINIANA SANTOS SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORDIANO RAMOS

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2018)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISPINIANA SANTOS SILVA

RICARDO GORDIANO RAMOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MILENA GILA FONTES

Advogados

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.200,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

RICARDO GORDIANO RAMOS· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/05/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSILENE GOES DE SOUSA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORDIANO RAMOS· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSILENE GOES DE SOUSA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORDIANO RAMOS

Reu:

MILENA GILA FONTES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2017)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JACIRA QUEIROZ SANTOS em 08/11/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JACIRA QUEIROZ SANTOSCPF

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

JACIRA QUEIROZ SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

DANIELE SILVA FILGUEIRAS· OAB BA 40289· CPF 041.***.***-86

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA QUEIROZ SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA QUEIROZ SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Advogados

Autor:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

ALCIONE SOUSA BARBOSA· OAB BA 44551· CPF 579.***.***-04

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jacira Queiroz Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Reu: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005354-82.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: JACIRA QUEIROZ SANTOS Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REU: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO POD... (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELITA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANILO REIS ARGOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIE

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANILO REIS ARGOLOCPF

PEROLA SANTOS ARGOLOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIE

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANILO REIS ARGOLOCPF

PEROLA SANTOS ARGOLOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEROLA SANTOS ARGOLOCPF

DANILO REIS ARGOLOCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· OAB BA 59864· CPF 011.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANILO REIS ARGOLOCPF

PEROLA SANTOS ARGOLOCPF

Advogados

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucumbenciaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANILO REIS ARGOLOCPF

PEROLA SANTOS ARGOLOCPF

Advogados

Autor:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Reu:

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775

Autor:

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES· OAB BA 31172

Autor:

LORENA ARAUJO GALVAO· OAB BA 28300· CPF 015.***.***-02

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

JANE ILCE SENA DA COSTA· OAB BA 43858· CPF 039.***.***-56

Outros

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775

Autor:

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES· OAB BA 31172

Autor:

LORENA ARAUJO GALVAO· OAB BA 28300· CPF 015.***.***-02

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

JANE ILCE SENA DA COSTA· OAB BA 43858· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMESCPF

JOAO CHAGAS REBOUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CHAGAS REBOUCAS

LORENA ARAUJO GALVAO

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUAL

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

JANE ILCE SENA DA COSTA NUNESCPF

MICHEL SOARES REISCPF

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Autor:

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES· OAB BA 31172· CPF 030.***.***-75

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Autor:

LORENA ARAUJO GALVAO· OAB BA 28300· CPF 015.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO· OAB BA 16936· CPF 702.***.***-20

Reu:

HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES· OAB BA 31172· CPF 030.***.***-75

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Reu:

LORENA ARAUJO GALVAO· OAB BA 28300· CPF 015.***.***-02

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - BAHIA - BA - ESTADUAL Advogado(s): JOAO CHAGAS REBOUCAS registrado(a) civilmente como JOAO CHAGAS REBOUCAS (OAB:BA23775-A), HITALO OLIVEIRA ROCHA GOMES (OAB:BA31172-A), LORENA ARAUJO GALVAO (OAB:BA28300-A), CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (OAB:BA16936-A) REU: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO e outros Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A), JANE ILC... (04/06/2026)

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