RIACHO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 10.250.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· CPF 091.***.***-33

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276· CPF 061.***.***-48

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

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Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

FABIO HENRIQUE QUEIROZ

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

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Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

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FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

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JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

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Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

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Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

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Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

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EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

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THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

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MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

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Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

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EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

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FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

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COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

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Autor:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

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Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

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FABIO HENRIQUE QUEIROZ

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FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

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Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALDENIR NILDA PUCCA

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

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Autor:

ALDENIR NILDA PUCCA

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

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Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

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ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

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ALDENIR NILDA PUCCA

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EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

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Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

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THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

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ALDENIR NILDA PUCCA

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EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Reu:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Reu:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Reu:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Autor:

FABIO HENRIQUE QUEIROZ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE MINAS GERAIS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Autor:

GIOVANI MARQUES KAHELER· OAB MG 97873

Autor:

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019

Autor:

RENATA KANGUSSU DA CUNHA MELO

Autor:

LUANA DIAS SOUZA· OAB MG 138000

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Reu:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Autor:

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Autor:

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

FABIO HENRIQUE QUEIROZ

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

NILO GONCALVES SIMAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO· OAB MG 61061

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

ALESSANDRA SOUZA MANSUR· OAB MG 159066

Reu:

THARINY LEITE MIRANDA· OAB MG 200098

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 18.070,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Reu

EXPRESSO RIACHO LTDA

Advogados

Autor:

SUELY MONICA ALVES CARDOSO· CPF 054.***.***-30

Autor:

ALINE MICHELE DE SOUSA SILVA· OAB MG 126642· CPF 067.***.***-04

Autor:

OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 70728· CPF 493.***.***-49

Autor:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA· OAB MG 70727· CPF 785.***.***-59

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

JULIO BERNARDES FROES DINIZ· OAB MG 113513· CPF 060.***.***-57

Reu:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· CPF 296.***.***-80

Outros

CAROLINA XAVIER PINHEIRO AZEVEDO· OAB MG 31281

GABRIEL BARTOLOMEU FELICIO TEIXEIRA· OAB MG 129290

SUELY MONICA ALVES CARDOSO· OAB MG 129785

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551

GIZELA LOPES SANTOS· OAB MG 32158

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851· CPF 047.***.***-86

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

GERALDA APARECIDA DE ABREU· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 262699/20 foi encaminhada ao Tribunal de origem via ISTJ. (49857) (09/06/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ULISSES DE SOUSACPF

Reu

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LEE CARDOSO DIAS· OAB MG 90535

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DEER

Reu

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTESCNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPPCNPJ

EXPRESSO TRANSAMAZONAS S.ACNPJ

GAVEA TRANSPORTESCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Recolhimento e Tratamento de LixoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDA

AUTO VIACAO SANTO AGOSTINHO LTDA - ME

BELACAP COLETIVOS URBANOS LTDA - ME

BETTANIA ONIBUS LTDACNPJ

COLETIVOS ASA NORTE LTDACPF

+ 61 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Autor:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Autor:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Autor:

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 34774· CPF 230.***.***-91

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA· OAB MG 138166· CPF 013.***.***-02

Reu:

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO· OAB MG 81215· CPF 012.***.***-07

Reu:

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES· OAB MG 34774· CPF 230.***.***-91

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0180949-51.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA CPF: 18.714.923/0001-70 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE... (15/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COLETIVOS ASA NORTE LTDACPF

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPP

RIACHO TRANSPORTE LTDACNPJ

TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDACPF

TRANSIMAO TRANSPORTADORA SIMAO LTDACPF

+ 3 outros

Reu

LEVI RODRIGUES DA SILVA

NILO GONCALVES SIMAOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

DR. GABRIEL MOLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES· OAB MG 143337· CPF 086.***.***-64

Autor:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· OAB MG 121991· CPF 296.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

DR. GABRIEL MOLLER MALHEIROS· OAB MG 127852· CPF 075.***.***-95

Reu:

PEDRO HENRIQUE FARIA RODRIGUES· OAB MG 143337· CPF 086.***.***-64

Reu:

ANDREIA GALINDO BARBOZA· OAB MG 121991· CPF 296.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400324421100000178151180?instancia=3 (15/05/2026)

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