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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 57.270,86

Último movimento: Juntada de NULL (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL E BAHIA - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA

Reu

CAMILA RIBEIRO FELIZBERTOCPF

CAMILA RIBEIRO FELIZBERTO LTDA

Advogados

Autor:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Autor:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

EDSON TAVARES CALIXTO· OAB MS 10681· CPF 833.***.***-59

Reu:

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de f. 243 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

GIANN CESAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045447072014813018820251124152859 (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO

Reu:

ROBERTO VENESIA

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Reu:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE GUEDES DAS NEVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDER OTERO, HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES, JOSILAINE MARTINS SANTOS, LUANA JUSTINO PAULA, MARCELLE DE MATOS, ROSANA RIBEIRO FELISBERTO, TERESA COSENZA JANUARIO. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

GIANN CESAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492· CPF 076.***.***-42

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045447072014813018820251124152859 (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Reu:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO· OAB MG 139912

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGA

Advogados

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE SELETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CARATINGA - ASMARCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

FERNANDA HENRIQUE CUPERTINO ALCANTARA

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSOCIACAO DE SELETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CARATINGA - ASMARCCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HENRIQUE CUPERTINO ALCANTARA

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CARATINGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

FERNANDA HENRIQUE CUPERTINO ALCANTARA· OAB MG 136108· CPF 045.***.***-03

Autor:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536· CPF 085.***.***-88

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

FERNANDA HENRIQUE CUPERTINO ALCANTARA· OAB MG 136108· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536· CPF 085.***.***-88

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3169100/MG (2026/0031387-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARATINGA ADVOGADO: SAMUEL ANDRÉ CARLOS FRANCO - MG091998 INTERESSADO: ALVIMAR & FILHO LOCACAO DE VEICULOS LTDA INTERESSADO: ASSOCIACAO DE SELETORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CARATINGA - ASMARC ADVOGADO: ROSANA RIBEIRO FELISBERTO - MG106882 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026. (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CARATINGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

FERNANDA HENRIQUE CUPERTINO ALCANTARA· OAB MG 136108· CPF 045.***.***-03

Autor:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536· CPF 085.***.***-88

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO· OAB MG 91998· CPF 034.***.***-74

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

FERNANDA HENRIQUE CUPERTINO ALCANTARA· OAB MG 136108· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536· CPF 085.***.***-88

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 52.854,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE FREI INOCENCIOCNPJ

Outros

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 475.658,02

Autor

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISLENE LUCIA MARTINS SILVA· OAB MG 141006· CPF 014.***.***-73

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

VICTOR JOSE DA SILVA SANSAO· CPF 405.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Juntada de documento (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 5.622,36

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVACPF

Reu

DALVA GERMANA MURTA PAISANOCPF

ESPOLIO DE SILVO PAISANO

SILVO PAISANOCPF

ESPOLIO DE DALVA GERMANA MURTA PAISANO

Advogados

Autor:

MARCELINO JOSE DE FREITAS· CPF 039.***.***-11

Autor:

RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR· OAB MG 167077· CPF 117.***.***-05

Autor:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

Autor:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOELINO RAMOS FILHO· OAB MG 57469· CPF 501.***.***-04

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

JOSE NUNES GUERRA JUNIOR· CPF 071.***.***-90

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Outros

MARCELINO JOSE DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 122459

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA GERMANA MURTA PAISANO

SILVIO PAISANO

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOELINO RAMOS FILHO

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT

Reu:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039

Reu:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030

Reu:

MANUEL CASASANTA NETO

Reu:

RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR· OAB MG 167077

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

Autor:

MANUEL CASASANTA NETO· OAB MG 84568· CPF 829.***.***-15

Autor:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

Autor:

ROZEANE MARTINS MOMOSE· OAB MG 183893· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

Reu:

MANUEL CASASANTA NETO· OAB MG 84568· CPF 829.***.***-15

Reu:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

Reu:

ROZEANE MARTINS MOMOSE· OAB MG 183893· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3015093-57.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA CPF: 001.343.846-87 ESPÓLIO DE DALVA GERMANA MURTA PA... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

Autor:

MANUEL CASASANTA NETO· OAB MG 84568· CPF 829.***.***-15

Autor:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

Autor:

ROZEANE MARTINS MOMOSE· OAB MG 183893· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BATISTA· OAB MG 65030· CPF 747.***.***-72

Reu:

MANUEL CASASANTA NETO· OAB MG 84568· CPF 829.***.***-15

Reu:

CLAUDIO SOARES DONATO· OAB MG 62039· CPF 787.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331· CPF 095.***.***-44

Reu:

ROZEANE MARTINS MOMOSE· OAB MG 183893· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

SERGIO GROPPOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Outros

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 67064809220078130024/TJMG (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 350.000,00

Autor

SERGIO GROPPOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 63407· CPF 927.***.***-72

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 19 (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GROPPOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

SERGIO GROPPOCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GROPPOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

SERGIO GROPPOCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA· OAB DF 12409· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO DE LIMA ALVES· OAB MG 112821· CPF 418.***.***-87

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

CARLA MARQUES DE ALMEIDA· OAB DF 48109· CPF 004.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Homicídio SimplesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

10/08/1970

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DE MELO ABREU

Reu

AFRANIO RIBEIRO DE ABREU

MARIA DE MELLO ABREUCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES· OAB MG 50264

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 18992· CPF 111.***.***-34

Autor:

AILTON JOSE DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MG 29613· CPF 155.***.***-87

Autor:

IMACULADA CONCEICAO RABELO· OAB MG 37120· CPF 355.***.***-15

Autor:

RAFAELA QUEIROZ MOISES· OAB MG 39324· CPF 110.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES· OAB MG 50264

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 18992· CPF 111.***.***-34

Reu:

AILTON JOSE DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MG 29613· CPF 155.***.***-87

Reu:

IMACULADA CONCEICAO RABELO· OAB MG 37120· CPF 355.***.***-15

Reu:

RAFAELA QUEIROZ MOISES· OAB MG 39324· CPF 110.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

28/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA LANA DE SANTANACPF

Reu

ALBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA

EDUARDO APARECIDO DE OLIVEIRA

FERNANDA TOMAZ VIEIRA DE OLIVEIRACPF

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 45845

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Autor:

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

Autor:

MARISTELA NAZARE AMARAL DOS SANTOS DUARTE· OAB MG 176781· CPF 063.***.***-71

Autor:

LUISA CRISTINA DE CARVALHO MORAIS· OAB MG 132935

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 45845

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574· CPF 882.***.***-72

Reu:

MARINA GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 616

Reu:

MARISTELA NAZARE AMARAL DOS SANTOS DUARTE· OAB MG 176781· CPF 063.***.***-71

Reu:

LUISA CRISTINA DE CARVALHO MORAIS· OAB MG 132935

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/01/2026)

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