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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 62.141,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA CONSTRUTOR - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 62.141,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA CONSTRUTOR - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA CONSTRUTORCNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (01/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEINZ BRASIL S/ACPF

Reu

ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

AUGUSTO CABALLERO FLECK· CPF 034.***.***-90

Autor:

VICTORIA FRANCO PASQUALOTTO· CPF 020.***.***-66

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO· CPF 273.***.***-88

Reu:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 019445· CPF 862.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Reu:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 002937· CPF 225.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 264339/2026 (21/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEINZ BRASIL S.A (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS (INTERESSADO)

Reu

2. ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 56555· CPF 936.***.***-25

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Autor:

AUGUSTO CABALLERO FLECK· OAB RS 109889· CPF 034.***.***-90

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 37097· CPF 014.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 56555· CPF 936.***.***-25

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Reu:

AUGUSTO CABALLERO FLECK· OAB RS 109889· CPF 034.***.***-90

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 37097· CPF 014.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (21/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 25.169.146,02

Autor

MIDAS AGRO INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

RM IMOVEIS LTDACNPJ

ROVILIO MASCARELLOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOURÃO DE ARAUJO· OAB PR 042152· CPF 041.***.***-54

Autor:

EDSON CRIVELATTI· OAB MT 008887· CPF 669.***.***-20

Autor:

DJALMA BENTO NETO· CPF 021.***.***-23

Autor:

LARA MARIA GAPSKI· OAB PR 091201· CPF 098.***.***-89

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Reu:

REGIS PANIZZON ALVES· OAB PR 031923· CPF 023.***.***-08

Reu:

AUGUSTO JOSÉ BITTENCOURT· OAB PR 015438· CPF 546.***.***-53

Outros

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 007525· CPF 275.***.***-30

LUIZ ANTONIO CORONA· OAB PR 010200· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193384/PR (2025/0021936-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: MIDAS AGRO INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: EDSON CRIVELATTI - MT008887 RECORRIDO: ANA LUCIA DE CAMARGO RECORRIDO: LUIZ ANTONIO CORONA ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO CORONA - PR010200 RECORRIDO: LIMA NETO ADVOGADOS ADVOGADO: ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO - MT007525 RECORRIDO: ROVILIO MASCARELLO RECORRIDO: RM IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: AUGUSTO JOSÉ BITTENCOURT - PR015438 REGIS PANIZZON ALVES... (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIDAS AGRO INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANA LUCIA DE CAMARGOCPF

LUIZ ANTONIO CORONACPF

LIMA NETO ADVOGADOSCNPJ

ROVILIO MASCARELLOCPF

RM IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CRIVELATTI· OAB MT 008887· CPF 669.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO CORONA· OAB PR 010200· CPF 177.***.***-49

Reu:

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO· OAB MT 007525· CPF 275.***.***-30

Reu:

REGIS PANIZZON ALVES· OAB PR 031923· CPF 023.***.***-08

Reu:

AUGUSTO JOSÉ BITTENCOURT· OAB PR 015438· CPF 546.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALOMAO· OAB RJ 136908· CPF 922.***.***-10

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2796011/PR (2024/0440092-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADA ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 LEANDRO SALOMÃO - RJ136908 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 LEANDRO JOSÉ RUTANO - PR070937 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação d... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J MALUCELLI FLORESTAL LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB RS 056555· CPF 936.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SALOMAO· OAB RJ 136908· CPF 922.***.***-10

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484279/2026 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SILVIO LAEMMELCPF

CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRACPF

GILSON MARQUES VIEIRACPF

JOEL FERNANDO VASSELAICPF

VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAICPF

Reu

MUNICIPIO DE POMERODE

Advogados

Autor:

UDELSON JOSUE ARALDI

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

GILSON MARQUES VIEIRA· OAB SC 019810· CPF 008.***.***-39

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES· CPF 312.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO DEBARBA· CPF 024.***.***-25

Reu:

ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0301261352017824005020250521174711 (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

ALAN SILVIO LAEMMELCPF

VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAICPF

CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRACPF

JOEL FERNANDO VASSELAICPF

GILSON MARQUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· CPF 004.***.***-11

Reu:

JOEL FERNANDO VASSELAI· OAB SC 009386· CPF 692.***.***-49

Reu:

GILSON MARQUES VIEIRA· OAB SC 019810· CPF 008.***.***-39

Reu:

UDELSON JOSUE ARALDI· OAB SC 015783· CPF 538.***.***-68

Reu:

TEODANIA HASS KRAHN· OAB SC 003763· CPF 312.***.***-20

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALAN SILVIO LAEMMEL (AGRAVANTE)

2. CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRA (AGRAVANTE)

3. GILSON MARQUES VIEIRA (AGRAVANTE)

4. JOEL FERNANDO VASSELAI (AGRAVANTE)

5. VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAI (AGRAVANTE)

Reu

ALAN SILVIO LAEMMEL

CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRACPF

GILSON MARQUES VIEIRA

JOEL FERNANDO VASSELAICPF

VANDREA CRISTINA PAZZETTO VASSELAICPF

Advogados

Autor:

JOEL FERNANDO VASSELAI· OAB SC 009386· CPF 692.***.***-49

Autor:

UDELSON JOSUE ARALDI· OAB SC 015783· CPF 538.***.***-68

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Autor:

TEODANIA HASS KRAHN· OAB SC 003763· CPF 312.***.***-20

Autor:

GILSON MARQUES VIEIRA· OAB SC 019810· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL FERNANDO VASSELAI· OAB SC 009386· CPF 692.***.***-49

Reu:

UDELSON JOSUE ARALDI· OAB SC 015783· CPF 538.***.***-68

Reu:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

TEODANIA HASS KRAHN· OAB SC 003763· CPF 312.***.***-20

Reu:

GILSON MARQUES VIEIRA· OAB SC 019810· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301261-35.2017.8.24.0050/SC RÉU: ALAN SILVIO LAEMMEL ADVOGADO(A): UDELSON JOSUE ARALDI (OAB SC015783) ADVOGADO(A): JOEL FERNANDO VASSELAI (OAB SC009386) ADVOGADO(A): GILSON MARQUES VIEIRA (OAB SC019810) ADVOGADO(A): TEODANIA HASS KRAHN (OAB SC003763) ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) RÉU: CAMILA PEDRINI MARQUES VIEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) ADVOGADO... (01/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

JULIA MARIA DAL SANTOS COSECHENCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Autor:

GUILHERME GIORDANO SARMENTO· CPF 074.***.***-86

Autor:

CLAUDINEI SZYMCZAK· OAB PR 030278· CPF 877.***.***-68

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Outros

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO· OAB DF 041428

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1860543/PR (2020/0027296-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: J M D S C REPRESENTADO POR: A D S ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF041428 RECORRIDO: UNIÃO DESPACHO Diante do lapso temporal transcorrido entre a data da interposição do recurso até a presente data e levando-se em consideração a urgência do tema nele tratado, intime-se a... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Sessão Julgamento Adiado (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEINZ BRASIL S/ACPF

Reu

ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

FLAVIA CAETANO PRATA VAITEKAITES· CPF 299.***.***-06

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO· CPF 273.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGENHARIA E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA ME

Reu

HEINZ BRASIL S.A

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO· OAB GO 24780· CPF 273.***.***-88

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Autor:

FLAVIA CAETANO PRATA VAITEKAITES· OAB SP 246576

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO· OAB GO 24780· CPF 273.***.***-88

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Reu:

FLAVIA CAETANO PRATA VAITEKAITES· OAB SP 246576

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5322807.13.2022.8.09.0112 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE NERÓPOLIS AGRAVANTE: ENGENHARIA E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA - ME AGRAVADA: HEINZ BRASIL S/A RELATOR: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO (movimentação 1),... (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Outros

LEANDRO JOSÉ RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798557/PR (2024/0434066-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/A ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI E OUTRO(S) - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 LEANDRO JOSÉ RUTANO - PR070937 AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LEANDRO JOSE RUTANO· OAB PR 070937· CPF 069.***.***-84

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS/RSCNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

NILTON HOFF· CPF 303.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1888513/RS (2020/0200416-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 517059/2026. Publicação prevista para 26/05/2026) (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/06/2019)

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