RICARDO E FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 28.243,70

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 28.243,70

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SEIXAS BUSINESS TOWER

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

RICARDO INACIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

BRUNA LETICIA REBELO· CPF 084.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 28.243,70

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SEIXAS BUSINESS TOWER

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0 (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SEIXAS BUSINESS TOWER

Advogados

Autor:

LAÍS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

Autor:

RICARDO BITTENCOURT E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÍS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 5003421-04.2019.8.24.0033/SC EMBARGANTE: SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) EMBARGADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SEIXAS BUSINESS TOWER ADVOGADO(A): MICHELE MAZZOCHI BELLINI DE ANDRADE (OAB SC051818) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO Consoante preconiza o... (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO BAUMANN (AGRAVANTE)

Reu

FERNANDO BAUMANN

Advogados

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Autor:

BRUNA LETICIA REBELO· OAB SC 065109

Autor:

RICARDO BITTENCOURT E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002212

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

BRUNA LETICIA REBELO· OAB SC 065109

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014530-31.2021.8.24.0005/SC ACUSADO: FERNANDO BAUMANN ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): BRUNA LETICIA REBELO (OAB SC065109) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO FERNANDO BAUMANN, qualificado nos autos, restou condenado perante este Juízo à pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses de detenção, além do pagament... (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 106.181,38

Autor

MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

WILFREDO WALDEMAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 021730· CPF 417.***.***-72

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 106.181,38

Autor

MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

WILFREDO WALDEMAR PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 106.181,38

Autor

MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

WILFREDO WALDEMAR PEREIRACPF

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

Reu

WILFREDO WALDEMAR PEREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 21730· CPF 417.***.***-72

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 21730· CPF 417.***.***-72

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

Reu

WILFREDO WALDEMAR PEREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 21730· CPF 417.***.***-72

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDINEI FERNANDES· OAB SC 21730· CPF 417.***.***-72

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0309624-28.2018.8.24.0033/SC RELATOR: Juliano Rafael Bogo EMBARGANTE: MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP ADVOGADO(A): CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 08/04/2026 - Custas Satisfeitas (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Troca ou PermutaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA LEAL LTDA

Reu

NEUZA HILDA INACIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 50474· CPF 022.***.***-32

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

MATEO SCUDELER· OAB DF 50474· CPF 022.***.***-32

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 28.243,70

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SEIXAS BUSINESS TOWER

Outros

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

MICHELE MAZZOCHI· OAB SC 051818

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 28.243,70

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SEIXAS BUSINESS TOWER

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

BRUNA LETICIA REBELO· CPF 084.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 28.243,70

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SEIXAS BUSINESS TOWER

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI03CV0 (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SEIXAS BUSINESS TOWER

Advogados

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SEIXAS BUSINESS TOWER

Advogados

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Nº 5003421-04.2019.8.24.0033/SC EMBARGANTE: SEIXAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) EMBARGADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SEIXAS BUSINESS TOWER ADVOGADO(A): MICHELE MAZZOCHI BELLINI DE ANDRADE (OAB SC051818) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO Consoante preconiza o... (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL ESTACAO 101 LTDA - ME

Reu

HOTEL ESTACAO 101 LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS NIQUES· OAB SC 52471

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTEL ESTACAO 101 LTDA - ME

Reu

HOTEL ESTACAO 101 LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS NIQUES· OAB SC 52471

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 47989· CPF 088.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 21783· CPF 034.***.***-00

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 45955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001156-87.2023.8.24.0033/SC IMPETRANTE: HOTEL ESTACAO 101 LTDA - ME ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT (OAB SC021783) ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS NIQUES (OAB SC052471) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora de que deverá promover o cumprimento do julgado em autos apartados (classe “cumprimento de sent... (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO BAUMANN (AGRAVANTE)

Reu

FERNANDO BAUMANN

Advogados

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Autor:

BRUNA LETICIA REBELO· OAB SC 065109

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002212

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

BRUNA LETICIA REBELO· OAB SC 065109

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Parte (12/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO BAUMANN (AGRAVANTE)

Reu

FERNANDO BAUMANN

Advogados

Autor:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Autor:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Autor:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Autor:

BRUNA LETICIA REBELO· OAB SC 065109

Autor:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 2212

Reu:

LAIS BITTENCOURT MENDES· OAB SC 047989· CPF 088.***.***-60

Reu:

FILIPE PEDROSA LIMA· OAB SC 045955· CPF 035.***.***-60

Reu:

RICARDO BITTENCOURT & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002212

Reu:

RICARDO INÁCIO BITTENCOURT· OAB SC 021783· CPF 034.***.***-00

Reu:

BRUNA LETICIA REBELO· OAB SC 065109

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014530-31.2021.8.24.0005/SC ACUSADO: FERNANDO BAUMANN ADVOGADO(A): FILIPE PEDROSA LIMA (OAB SC045955) ADVOGADO(A): LAIS BITTENCOURT MENDES (OAB SC047989) ADVOGADO(A): BRUNA LETICIA REBELO (OAB SC065109) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT DESPACHO/DECISÃO FERNANDO BAUMANN, qualificado nos autos, restou condenado perante este Juízo à pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses de detenção, além do pagament... (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 3.300,00

Autor

MARCIA HELENA DE OLIVEIRACPF

Reu

PAMELA MORGANA PAIVA DA ROCHACPF

SIDONIA MARIA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Reu:

LEO JUNIO DOS SANTOS GOUVEIA· OAB DF 54280· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 66.768,43

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB MG 80051· CPF 916.***.***-34

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 57.855,96

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACPF

Reu

JOAO BATISTA DE SOUSACPF

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACPF

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 4.850,38

Autor

PALOMA MARQUES SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA MARQUES SANTOS

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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