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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2473 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 56.468,79

Autor

MARCUS VINICIUS PEREIRA DORETOCPF

Reu

R D S VEICULOS LTDACNPJ

RICARDO LUIZ SANTOSCPF

DANIELA PINHEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELIO ANTONIO BERNARDI JUNIOR· OAB SC 028673· CPF 102.***.***-80

Autor:

LUCIANO SOARES PANDOLFI· OAB SC 028769· CPF 736.***.***-34

Autor:

ELIAS NORBERTO DA SILVA· OAB SC 007744· CPF 272.***.***-53

Autor:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 015738· CPF 910.***.***-20

Autor:

MARIANA MEIENBERGER BOMBACH· OAB SC 052672· CPF 076.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS· OAB SC 013356· CPF 016.***.***-85

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 725 (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS· OAB SC 013356· CPF 016.***.***-85

Autor:

FLAVIANA SOARES DE SOUZA· OAB RS 093753· CPF 028.***.***-62

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046298-52.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 43 (14/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 7.872,87

Autor

DANIELA PINHEIRO SANTOSCPF

RICARDO LUIZ SANTOSCPF

Reu

DANIEL OLIVEIRA DE ARRUDACPF

Outros

SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS· OAB SC 013356· CPF 016.***.***-85

DANIEL OLIVEIRA DE ARRUDA· OAB SC 042063· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Quebra de Sigilo BancárioProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/1995

Distribuição

04/04/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808776/BA (2024/0462556-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA - BA004403 RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA - BA013430 AGRAVADO: JOAO RUFINO DE OLIVEIRA AGRAVADO: LAURENTINO ROMAO DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO RUFINO DE OLIVEIRACPF

LAURENTINO ROMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO RUFINO DE OLIVEIRACPF

LAURENTINO ROMAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO RUFINO DE OLIVEIRACPF

LAURENTINO ROMAO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO RUFINO DE OLIVEIRACPF

LAURENTINO ROMAO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOAO RUFINO DE OLIVEIRACPF

LAURENTINO ROMAO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO RUFINO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. LAURENTINO ROMAO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 004403

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 004403

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 17.081,04

Autor

SCHEILA BARBOSA PACHECOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 025419

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

PAULO HUMBERTO PINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 002313

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2686945/BA (2024/0246844-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SCHEILA BARBOSA PACHECO ADVOGADO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA - BA004403 PAULO HUMBERTO PINHEIRO DE SOUZA - RN002313 RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA - BA013430 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA025419 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SCHEILA BARBOSA PACHECO co... (20/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 17.081,04

Autor

SCHEILA BARBOSA PACHECOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHEILA BARBOSA PACHECOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 004589· CPF 803.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDOCPF

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 004589· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 004589· CPF 803.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 1º, LXV, § 4º, do CPC, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, e na forma do art.93... (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO MARINHO BOTEZELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 004589· CPF 803.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MARINHO BOTEZELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO MARINHO BOTEZELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO MARINHO BOTEZELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 004589· CPF 803.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (12/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO MARINHO BOTEZELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO MARINHO BOTEZELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

KARILLY DO CARMO ROCHACPF

FERNANDO AMORIM VAZCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Reu:

FABIANO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 733.***.***-49

Outros

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

FABIANO BEZERRA CAVALCANTI DE SOUZA· OAB BA 022395

Último movimento: Expedição de decisão. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AMORIM VAZCPF

KARILLY DO CARMO ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 155.007,61

Último movimento: Decorrido prazo de J&J CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

J&J CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

JULIO CESAR FERNANDES LIMACPF

MARIA SUELANIA GRANJA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 155.007,61

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

JULIO CESAR FERNANDES LIMACPF

J&J CONSTRUTORA, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

MARIA SUELANIA GRANJA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA· OAB PE 044011· CPF 053.***.***-20

Autor:

LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES· OAB BA 036368· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 425.844,00

Autor

EPAVI VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LEVENZON· OAB RS 005674· CPF 067.***.***-91

Autor:

CLAUDIA PASCHOAL COELHO GONCALVES· OAB RS 062895· CPF 940.***.***-72

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB RS 109793· CPF 131.***.***-50

Reu:

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· CPF 116.***.***-57

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA· OAB BA 013430· CPF 497.***.***-68

Outros

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 425.844,00

Autor

EPAVI VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASCHOAL COELHO GONCALVES· OAB RS 062895· CPF 940.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS LEVENZON· OAB RS 005674· CPF 067.***.***-91

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 425.844,00

Autor

EPAVI VIGILANCIA LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LEVENZON· OAB RS 005674· CPF 067.***.***-91

Autor:

CLAUDIA PASCHOAL COELHO GONCALVES· OAB RS 062895· CPF 940.***.***-72

Autor:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Autor:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

Autor:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EPAVI VIGILANCIA LTDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LEVENZON· OAB RS 5674· CPF 067.***.***-91

Autor:

CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES· OAB RS 62895· CPF 940.***.***-72

Autor:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

ALEXSANDER MARTINS DA SILVA· OAB RS 45727· CPF 631.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS LEVENZON· OAB RS 5674· CPF 067.***.***-91

Reu:

CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES· OAB RS 62895· CPF 940.***.***-72

Reu:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

ALEXSANDER MARTINS DA SILVA· OAB RS 45727· CPF 631.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085987-19.2014.4.04.7100/RS RELATOR: BRUNO RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: EPAVI VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): CLÁUDIA PASCHOAL COELHO GONÇALVES (OAB RS062895) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LEVENZON (OAB RS005674) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 267 - 26/06/2026 - Expedição de Alvará (29/06/2026)

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