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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FeminicídioRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

LUZIA RIBEIRO MATIASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATAMA - SAAE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA APARECIDA SILVA CAMPOS· OAB MG 174432· CPF 109.***.***-90

Outros

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA RIBEIRO MATIASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATAMA - SAAE

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARCELA APARECIDA SILVA CAMPOS

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 881,74

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIARIOS DE IGUATAMA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

ELIZABETH DAS GRACAS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO LISBOA DA CRUZ· OAB MG 111627· CPF 031.***.***-60

Autor:

ARISTIDES BERALDO GARCIA· OAB MG 39362· CPF 317.***.***-15

Reu:

IGOR MAGELLA CARVALHO· OAB MG 147387· CPF 079.***.***-02

Outros

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI ALVES

Reu

GIOVANNI ALVES

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Reu:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Mero expediente (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI ALVES

Reu

GIOVANNI ALVES

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Reu:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 RÉU: GIOVANNI ALVES Publicado despacho 195. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJM... (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEISON ALVES FLAUSINO

ARLIS DA PAZ RIBEIROCPF

BRUNO JACINTO DOS SANTOS

ERIC JUNIO RABELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 121628

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO HENRIQUE LIMACPF

Outros

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO HENRIQUE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLLEY DE OLIVEIRA ALVES

ALAN UBIRATAN PEREIRACPF

Outros

RICARDO SILVA· OAB MG 236

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK· OAB MG 137563· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY DE OLIVEIRA ALVES

ALAN UBIRATAN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILIAM GERALDO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR· CPF 065.***.***-54

Outros

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação da tranquilidadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

WILIAM GERALDO COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 112882· CPF 065.***.***-54

Reu:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Trânsito em julgado (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANNIEL BRUNO VIEIRA CONTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

RICARDO SILVA· OAB MG 236

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANNIEL BRUNO VIEIRA CONTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Outras Decisões (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANNIEL BRUNO VIEIRA CONTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA SOUSA RODRIGUES· OAB MG 125651· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

GUSTAVO DE JESUS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO DE LIMA ROCHA· OAB MG 198450· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE JESUS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA· OAB MG 236

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2025 (06/11/2025)

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