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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

RIOS E DUARTE RESTAURANTE LTDA - ME

Último movimento: Provisório (12/01/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 24.753,47

Autor

ARTHUR BOUERI SALVALAIO DE VARGASCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA BARBOSA BOUERI· OAB SP 441050· CPF 091.***.***-63

Autor:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSYCA DONATO BATISTA DA SILVA LOZERCPF

Reu

UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DO AMARAL GUERRA· OAB ES 15496· CPF 082.***.***-39

Autor:

PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI· OAB ES 27502· CPF 132.***.***-78

Autor:

THABATA MONTELO DA FONSECA TEIXEIRA ALVARES· OAB RJ 179182

Autor:

JOAO VICTOR CARAN BARBOSA· OAB ES 25622· CPF 030.***.***-30

Autor:

KARIN MARIANO CAMACHO· OAB RJ 182818· CPF 124.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DO AMARAL GUERRA· OAB ES 15496· CPF 082.***.***-39

Reu:

PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI· OAB ES 27502· CPF 132.***.***-78

Reu:

THABATA MONTELO DA FONSECA TEIXEIRA ALVARES· OAB RJ 179182

Reu:

JOAO VICTOR CARAN BARBOSA· OAB ES 25622· CPF 030.***.***-30

Reu:

KARIN MARIANO CAMACHO· OAB RJ 182818· CPF 124.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ODETE SOUZA DUARTECPF

Reu

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Reu:

LETICIA REIS PESSOA· OAB PI 14652· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ODETE SOUZA DUARTECPF

Reu

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Reu:

LETICIA REIS PESSOA· OAB PI 14652· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GESIANE EVELLYN DA SILVA THOMAZCPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GABRIEL DA SILVA SERGIO· OAB RJ 239104· CPF 105.***.***-38

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

CAROLINE DE OLIVEIRA ESNARRIAGA· CPF 118.***.***-88

Reu:

OTTO BASTOS DE SOUSA· CPF 115.***.***-70

Reu:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 484.330,57

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Autor:

ARTHUR LOPES DA SILVA· CPF 058.***.***-85

Autor:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 484.330,57

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Reu:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (20/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/04/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 144.656,64

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDE E SICILIANO ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Autor:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 144.656,64

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (30/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 82.784,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.CNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Reu:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

Reu:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 82.784,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

PLANO DE SAUDE ANA COSTA LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (24/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Outros

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.280,80

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

TAIANA DUARTE RIOS· OAB RJ 166808· CPF 105.***.***-74

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/02/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 30.280,80

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (05/12/2023)

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