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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ESPOLIO DE AROLDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE

DENISE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

RITA BRAGA

Advogados

Autor:

MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 108647· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· CPF 025.***.***-19

Autor:

LETICIA JESSAMINE NADER· CPF 104.***.***-80

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Reu:

MARIA LUZIA SILVA· CPF 428.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RITA CAMARA ELIAN

Reu:

MARIA LUZIA SILVA

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Reu:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA JESSAMINE NADER

Autor:

RITA CAMARA ELIAN

Reu:

MARIA LUZIA SILVA

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Reu:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA JESSAMINE NADER

Autor:

RITA CAMARA ELIAN

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Reu:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Reu:

MARIA LUZIA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RITA CAMARA ELIAN

Reu:

MARIA LUZIA SILVA

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 176.183,29

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· CPF 364.***.***-32

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO· CPF 265.***.***-46

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA· CPF 151.***.***-52

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· CPF 151.***.***-64

Outros

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 176.183,29

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULACPF

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· CPF 364.***.***-32

Autor:

DANIEL RODRIGUES ACACIO· CPF 111.***.***-30

Autor:

ANDRÉ MANSUR BRANDÃO· OAB MG 087242· CPF 678.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO· CPF 265.***.***-46

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA· CPF 151.***.***-52

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· CPF 151.***.***-64

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA FERREIRA DE PAULA

Reu

HYNOVE - ODONTOLOGIA BH LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 234759

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· OAB SP 320433· CPF 151.***.***-64

Autor:

KATIA GUERRERA CORREA· OAB SP 194747· CPF 151.***.***-52

Autor:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO· OAB SP 211907· CPF 265.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA· OAB MG 234759

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIO PETRONIO TEIXEIRA· OAB SP 320433· CPF 151.***.***-64

Reu:

KATIA GUERRERA CORREA· OAB SP 194747· CPF 151.***.***-52

Reu:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO· OAB SP 211907· CPF 265.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 1125999-80.2013.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FABIANA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A): ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB MG087242) ADVOGADO(A): PRISCILA FERNANDA LUCIANO DE SOUZA (OAB MG234759) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o decurso de prazo do executado para pagamento, fica a parte exequente intimada a requerer o que for de direito, seguindo a ordem preferencial do art. 835 do CPC(sistemas conveniados) e reco... (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PosseEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE FÁTIMA FERREIRA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZA FRAGA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA LIMA DORNAS· OAB MG 83256· CPF 035.***.***-76

Autor:

JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522· CPF 264.***.***-97

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

Autor:

FABIO DINIZ APPENDINO· OAB MG 117759· CPF 186.***.***-05

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA LIMA DORNAS· OAB MG 83256· CPF 035.***.***-76

Reu:

JOÃO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 56522· CPF 264.***.***-97

Reu:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

Reu:

FABIO DINIZ APPENDINO· OAB MG 117759· CPF 186.***.***-05

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 06/04/2026 AUTOR: ROSANGELA DE FÁTIMA FERREIRA; RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZA FRAGA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sobre o retorno dos autos. ** AVERBADO ** Adv - JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA, MARIA BEATRIZ DE SOUSA LIMA DORNAS, RITA CAMARA ELIAN. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 21.460,00

Autor

BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SIRLEI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Autor:

ANA ROBERTA DE OLIVEIRA GRAPIUNA· OAB MG 213917· CPF 038.***.***-03

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

Reu:

CARLOS LEANDRO ABREU DE CARVALHO· OAB MG 125141· CPF 032.***.***-10

Reu:

DANIELLA FERNANDES GOMES· OAB MG 138571· CPF 049.***.***-97

Reu:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA GOMES DE ALMEIDA· CPF 046.***.***-98

Outros

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 165148

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SIRLEI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

CARLOS LEANDRO ABREU DE CARVALHO

Reu:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA GOMES DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 91.372,28

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARKETPHONE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA - ME

THEREZA MARIA CAHU MARANHAO

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO

JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBURQUERQUE MARANHAO FILHOCPF

+ 2 outros

Outros

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JULIO CONSTANTINO CARNEIRO DE ALBURQUERQUE MARANHAO FILHOCPF

MARKETPHONE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA - MECNPJ

THEREZA MARIA CAHU MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 12.956,64

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Reu:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 183.526,00

Autor

EDICARLA PEREIRA DE SOUZA SALOMAOCPF

Reu

BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249· CPF 002.***.***-61

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

ANA ROBERTA DE OLIVEIRA GRAPIUNA· OAB MG 213917· CPF 038.***.***-03

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352· CPF 084.***.***-05

Reu:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

Outros

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDICARLA PEREIRA DE SOUZA SALOMAOCPF

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Autor:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

Reu:

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269

Reu:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLA PEREIRA DE SOUZA SALOMAOCPF

Reu

BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE DO COUTO· OAB MG 188269

Autor:

RENATA VIEIRA GOMES· OAB MG 80249

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINO ALVES DE OLIVEIRACPF

CLEUSA BAETA ALVESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCELO INACARATO· OAB MG 11190· CPF 074.***.***-00

Autor:

DANILO AMARAL SEBE· OAB MG 147346· CPF 064.***.***-79

Autor:

SAVANNA ALVES MARTINS VIANA· CPF 117.***.***-03

Reu:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

LETICIA JESSAMINE NADER· CPF 104.***.***-80

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PR 90466· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

20/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (14/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

Reu

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Outros

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS· OAB MG 45346· CPF 017.***.***-20

MARIA LUZIA SILVA· OAB MG 127264· CPF 428.***.***-91

NAGELA RAQUEL GOMES E SILVA· OAB MG 180095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251· CPF 025.***.***-19

Autor:

LETICIA JESSAMINE NADER· CPF 104.***.***-80

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Reu:

MARIA LUZIA SILVA· OAB MG 127264· CPF 428.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251

Reu:

MARIA LUZIA SILVA

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Reu:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA JESSAMINE NADER· OAB MG 167174

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251

Reu:

MARIA LUZIA SILVA

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Reu:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA JESSAMINE NADER· OAB MG 167174

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Reu:

RAQUEL MACHADO MARTINS DE BARROS

Reu:

MARIA LUZIA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRELA ADRIANA DE SOUZA MORAISCPF

Reu

RICARDO GUIMARAES ARAUJOCPF

RODRIGO GUIMARAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RITA CAMARA ELIAN· OAB MG 83251

Reu:

MARIA LUZIA SILVA

Reu:

FRANCISCO AMERICO MARTINS DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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