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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NERLI TEREZINHA NETOCPF

RITA DE CASSIA NETOCPF

Reu

LUIZ HENRIQUE NETOCPF

Outros

LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA· OAB SP 289361· CPF 345.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 27.618,77

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TSA HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Reu:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 1.439,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830922/SP (2025/0010329-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA VELHA LTDA ADVOGADOS: SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO - SP180889 TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL - SP235229 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ADVOGADOS: NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO - SP162473 RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA - SP162850 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FAZENDA VELHA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial i... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.439,51

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA VELHA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Autor:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Reu:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

NELSON GALVÃO DE FRANÇA FILHO· OAB SP 162473· CPF 150.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 300,00

Autor

CAMARA IBERO AMERICANA DE ARBITRAGEM MEDIACAO EMPRESARIAL - CIAAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIEGUES CRUZ· OAB SP 458273· CPF 333.***.***-30

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA IBERO AMERICANA DE ARBITRAGEM MEDIACAO EMPRESARIAL - CIAAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003874382023826052920250326161841 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

CAMARA IBERO AMERICANA DE ARBITRAGEM MEDIACAO EMPRESARIAL - CIAAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIEGUES CRUZ· OAB SP 458273· CPF 333.***.***-30

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 2.577,37

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Autor:

TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL· OAB SP 235229· CPF 213.***.***-63

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 2.577,37

Autor

FAZENDA VELHA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

FAZENDA VELHA LTDA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA VELHA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

R$ 1.301,76

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE SAHRAN HELITO

GUANABARA ADMINISTRACOES S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 104750· CPF 130.***.***-75

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Reu

SAHRAN HELITOCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Reu:

MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 104750· CPF 130.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACPF

Reu

SAHRAN HELITO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.301,76

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACPF

Reu

SAHRAN HELITO

Último movimento: Informação (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

ESPOLIO DE SAHRAN HELITO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LÚCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 104750· CPF 130.***.***-75

Reu:

MARIA LÚCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 104750· CPF 130.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013044-43.2004.8.26.0068 (068.01.2004.013044) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espolio de Sahran Helito - Vistos. Fls. 2477/285: Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado do V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO (OAB 104750/SP) (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. SAHRAN HELITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 104750· CPF 130.***.***-75

Autor:

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· OAB SP 246189· CPF 294.***.***-83

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 0162850· CPF 177.***.***-60

Autor:

SÍLVIA LANE CAVALCANTI PECCIOLI· OAB SP 215122

Reu:

MARIA LÚCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO· OAB SP 104750· CPF 130.***.***-75

Reu:

HENRIQUE LAZZARINI MACHADO· OAB SP 246189· CPF 294.***.***-83

Reu:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 0162850· CPF 177.***.***-60

Reu:

SÍLVIA LANE CAVALCANTI PECCIOLI· OAB SP 215122

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

ELIANA HISSAE MIURA· OAB SP 245429· CPF 186.***.***-52

Autor:

RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA· OAB SP 162850· CPF 177.***.***-60

Autor:

JAIRO BRAGA DE MILANI· OAB SP 169556

Autor:

TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI· OAB SP 321730· CPF 033.***.***-39

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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