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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

183 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 127.302,34

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2 (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 127.302,34

Autor

RIVANY PIRESCPF

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO SILVA PIMENTA· OAB MG 128506· CPF 079.***.***-20

Autor:

PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES· CPF 040.***.***-24

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 009491· CPF 653.***.***-04

Reu:

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 199852· CPF 125.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10 (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Cível

SucumbenciaisCorreição Parcial Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUCAS LUCENA OLIVEIRA· OAB MA 13602· CPF 000.***.***-16

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUCAS LUCENA OLIVEIRA· OAB MA 13602· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ETIENE DOS PASSOS MELOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

NAO HA POLO PASSIVO

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

EDUARDO HENRIQUE SALOMAO SILVA· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO VIEGASCPF

ANTENOR COSTA OLIVEIRA

DINAILDA ALMEIDA MARQUESCPF

DENILSE MARIA FERREIRA DE CASTROCPF

MARIA AUGUSTA DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2026 (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIEGAS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Trânsito em julgado (24/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 80.990,74

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 80.990,74

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

ROBERTO BAHIA· OAB SP 80273· CPF 028.***.***-14

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO RECORRIDO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO BAHIA - SP80273 I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 22 de abril de 2026 LEANDRA GONÇALVES DUTRA NEVES Matrícula: 103689 Coordenadoria de Recursos Constituc... (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 1.225.983,94

Autor

MARIA LEUDA ALVES DE SOUSACPF

MARIA AURORA SOUSA MIRANDACPF

MARIA DA PENHA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

CLAYTON RODRIGUES MARTINSCPF

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RODRIGO MAIA ROCHA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LEUDA ALVES DE SOUSA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOFTEL CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LIMITADACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RODRIGO MAIA ROCHA

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Juntada de malote digital (12/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFTEL CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LIMITADA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Autor:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 20219· CPF 033.***.***-22

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 12639· CPF 019.***.***-59

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 62.792,91

Autor

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIR----

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARV----

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 6742

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 6742

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO· OAB MA 417· CPF 001.***.***-68

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 6742

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2005

Distribuição

11/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA MOTA RABELOCPF

JULIO CESAR MUNIZ NASCIMENTOCPF

MARIA JOSE MUNIZ CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MA 4478· CPF 182.***.***-34

Autor:

MARIO JOSE BAPTISTA NETO· OAB MA 4545· CPF 521.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO· OAB MA 4484· CPF 147.***.***-49

Outros

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2005

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA MOTA RABELOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MA 4478· CPF 182.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ RABELO· OAB MA 4484· CPF 147.***.***-49

Autor:

MARIO JOSE BAPTISTA NETO· OAB MA 4545· CPF 521.***.***-15

Autor:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Reu:

RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MA 4478· CPF 182.***.***-34

Reu:

MARIO JOSE BAPTISTA NETO· OAB MA 4545· CPF 521.***.***-15

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO· OAB MA

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEREZ MACIEL DA SILVA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Autor:

MARIANA BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 6853· CPF 646.***.***-04

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

Reu:

RODRIGO MAIA ROCHA· OAB MA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

WALDEREZ MACIEL DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 6853· CPF 646.***.***-04

Reu:

MARIANA BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 6853· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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