RNI - REDE DE NEGOCIOS ITEANOS.NET LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MARCELO ZANOTTA RIEMKECPF

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS IV - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARCELO MADUELL GUIMARAES· OAB RS 073089· CPF 011.***.***-02

Autor:

KAREN LUCIA BRESSANE RUBIM· CPF 822.***.***-15

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.505,50

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS IV - SPE LTDACNPJ

Reu

MARCELO ZANOTTA RIEMKECPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

Reu:

MARCELO MADUELL GUIMARAES· OAB RS 073089· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MARCELO ZANOTTA RIEMKECPF

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS IV - SPE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARCELO MADUELL GUIMARAES· OAB RS 073089· CPF 011.***.***-02

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MARCELO ZANOTTA RIEMKECPF

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS IV - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARCELO MADUELL GUIMARAES· OAB RS 073089· CPF 011.***.***-02

Autor:

KAREN LUCIA BRESSANE RUBIM· OAB RS 068569· CPF 822.***.***-15

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Outros

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.505,50

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS IV - SPE LTDACNPJ

Reu

MARCELO ZANOTTA RIEMKECPF

Advogados

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

Reu:

MARCELO MADUELL GUIMARAES· OAB RS 073089· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

MARCELO ZANOTTA RIEMKECPF

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PELOTAS IV - SPE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARCELO MADUELL GUIMARAES· OAB RS 073089· CPF 011.***.***-02

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 142.330,45

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 059283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 059283· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5016851-62.2019.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nome: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA Nome: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA... (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 89.680,41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO BERNADES DE OLIVEIRA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

HELMO MARQUES BORGES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 219.360,25

Autor

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Autor:

LEONARDO MONTEIRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Reu:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

BRUNA CASSIA COSTA RAMOSCPF

EUTALIA RANGEL FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Reu:

DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS· OAB MG 124348

Reu:

EUTALIA RANGEL FONSECA· OAB MG 137648· CPF 671.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

BRUNA CASSIA COSTA RAMOSCPF

EUTALIA RANGEL FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Reu:

EUTALIA RANGEL FONSECA· OAB MG 137648· CPF 671.***.***-53

Reu:

DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS· OAB MG 124348

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNI NEGOCIOS IMIBILIARIOS S/A

Reu

BRUNA CASSIA COSTA RAMOSCPF

EUTALIA RANGEL FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS· OAB MG 124348· CPF 014.***.***-00

Autor:

EUTALIA RANGEL FONSECA· OAB MG 137648· CPF 671.***.***-53

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS· OAB MG 124348· CPF 014.***.***-00

Reu:

EUTALIA RANGEL FONSECA· OAB MG 137648· CPF 671.***.***-53

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Último movimento: Publicação (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

KEITY MOTOKI BRAGACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Reu:

JOSE ARCESIO RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

KEITY MOTOKI BRAGACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

JOSE ARCESIO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 142.330,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Autor:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283

Reu:

LILIA LUZIA COELHO DOS REIS· OAB MG 160412· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Protesto Indevido de TítuloOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.

Advogados

Autor:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DAMASCENO SILVA· OAB MG 179058· CPF 112.***.***-64

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

ARMANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 59283· CPF 452.***.***-68

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5016851-62.2019.8.13.0701. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nome: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA Nome: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA... (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 89.680,41

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Juntada de documento (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO BERNADES DE OLIVEIRA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroConflito de competência cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC DOUGLAS DE ALMEIDACPF

KARINE SILVA PEREIRA

Reu

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA II - SPE LTDA.CPF

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO· OAB SP 376309· CPF 352.***.***-79

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ EXPEDIDO, AGUARDANDO ASSINATURA DO MM. JUIZ. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 12.001,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE REIS SILVA DE PAULOCPF

Reu

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA III - SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA III - SPE LTDA.CNPJ

Reu

SIMONE REIS SILVA DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165

Reu:

GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA III - SPE LTDA.CNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

SIMONE REIS SILVA DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165

Reu:

GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA III - SPE LTDA

Reu

SIMONE REIS SILVA DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO· OAB MG 105800· CPF 055.***.***-48

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO· OAB MG 105800· CPF 055.***.***-48

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - UBERABA III - SPE LTDA

Reu

SIMONE REIS SILVA DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Autor:

GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO· OAB MG 105800· CPF 055.***.***-48

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB MG 149042

Reu:

GIANNE CECILIA SILVA CORDEIRO· OAB MG 105800· CPF 055.***.***-48

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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