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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

269 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 43.466,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LOPES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 044647· CPF 039.***.***-02

Autor:

VINICIUS LOPES BARBOSA· CPF 057.***.***-51

Reu:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· CPF 725.***.***-34

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

Reu:

ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA· CPF 136.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 43.466,76

Autor

MAURICIO LOPES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 044647· CPF 039.***.***-02

Autor:

VINICIUS LOPES BARBOSA· CPF 057.***.***-51

Reu:

LUCIANE BISPO· OAB DF 020853· CPF 906.***.***-68

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· CPF 725.***.***-34

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA· CPF 136.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS· CPF 010.***.***-07

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO BATISTA ALEXANDRECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Outros

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 033704

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (29/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BATISTA ALEXANDRECPF

Reu

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 025548· CPF 722.***.***-20

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

Reu:

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIANA VICTOR ROSACPF

Advogados

Autor:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Reu:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JULIANA VICTOR ROSACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA LICAR FERNANDES· CPF 627.***.***-91

Autor:

VANESSA MENDES ROSARIO SANTANA· CPF 326.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Reu:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIANA VICTOR ROSACPF

Advogados

Autor:

KARINE LOUREIRO· OAB SP 223099· CPF 221.***.***-29

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Reu:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298· CPF 111.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA VICTOR ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

FUNDACAO CESGRANRIOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB SP 462914

Autor:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Autor:

FRANCISCO JOSÉ DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Autor:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA· OAB SP 529363

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB SP 462914

Reu:

DEBORA MENDONÇA TELES· OAB SP 146834· CPF 504.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DE FALCO· OAB SP 137391· CPF 111.***.***-71

Reu:

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA· OAB SP 529363

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045397-37.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Inscrição / Documentação - Juliana Victor Rosa - Banco do Brasil S/A. - - Fundação Cesgranrio - Providencie o interessado, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa atinente ao desarquivamento (R$ 46,57 para o exercício de 2026) nos moldes previstos no Comunicado nº 41/2024. - ADV: GIOVANNI BRUNO DE ARAÚJO SAVINI (OAB 462914/SP), ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (OAB 97822/RJ), PATRI... (08/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

CLEITON ALVES COUTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ALVES COUTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEITON ALVES COUTO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEITON ALVES COUTO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHIAS RAMBO JAPPECPF

Reu

CHEFE DE CONCURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO - FUNDACAO CESGRANRIO - RIO DE JANEIRO

PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASILIA

Advogados

Autor:

LAURA PASINI HANZEL· OAB RS 118227· CPF 030.***.***-63

Outros

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

Reu

MATHIAS RAMBO JAPPECPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Autor:

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

Reu:

LAURA PASINI HANZEL· OAB RS 118227· CPF 030.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1153725/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital (30020252696678). (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHIAS RAMBO JAPPECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA PASINI HANZEL· OAB RS 118227· CPF 030.***.***-63

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5070703902023402510120250214144615 (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHIAS RAMBO JAPPECPF

Reu

2. MATHIAS RAMBO JAPPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Autor:

LAURA PASINI HANZEL· OAB RS 118227· CPF 030.***.***-63

Autor:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Autor:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Autor:

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Reu:

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

Reu:

LAURA PASINI HANZEL· OAB RS 118227· CPF 030.***.***-63

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5070703-90.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MATHIAS RAMBO JAPPE ADVOGADO(A): LAURA PASINI HANZEL (OAB RS118227) INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias, em dobro (art. 183 do CPC). PROCEDA-SE a intimação da autoridade impetrada para conhecimento da coisa julgada formada. Nada sendo requerido, DÊ-S... (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAMILTON VIANNA REISSINGERCPF

JEANE GOMES RAPOSOCPF

Reu

SULAMERICA SAUDE

CASA DE SAUDE SAO JOSE

CIRURGIA CARDIACA VJ CARREIRA LTDA

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES PINTO· OAB RJ 154846· CPF 029.***.***-35

Autor:

ALINE MENDES DOS SANTOS· OAB RJ 140839· CPF 051.***.***-24

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB SC 046775· CPF 710.***.***-00

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

Outros

MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES· OAB RJ 079098

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRURGIA CARDIACA VJ CARREIRA LTDACNPJ

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Reu

HAMILTON VIANNA REISSINGERCPF

JEANE GOMES RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Autor:

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

Autor:

MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES· CPF 771.***.***-20

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB SC 046775· CPF 710.***.***-00

Reu:

ALINE MENDES DOS SANTOS· OAB RJ 140839· CPF 051.***.***-24

Reu:

SIMONE RODRIGUES PINTO· OAB RJ 154846· CPF 029.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE

CIRURGIA CARDIACA VJ CARREIRA LTDA

Reu

HAMILTON VIANNA REISSINGER

JEANE GOMES RAPOSO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CHARLES LUCENA RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO· OAB MG 168703· CPF 087.***.***-86

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Outros

ANDRÉ LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

ANA LUÍSA PARADA NAGASHIMA· OAB RJ 241773

AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA· OAB RJ 178664· CPF 132.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES LUCENA RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009122912022403610020250403134514 (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CHARLES LUCENA RIBEIROCPF

Reu

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO· OAB MG 168703· CPF 087.***.***-86

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 438.500,00

Autor

MICHELLE DO MONTE CUNHACPF

JEFERSON ALVES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE DO MONTE CUNHACPF

JEFERSON ALVES COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 097822· CPF 078.***.***-73

Reu:

MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MICHELLE DO MONTE CUNHA

JEFERSON ALVES COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELLE DO MONTE CUNHA (AGRAVANTE)

2. JEFERSON ALVES COSTA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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