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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RILDO GONÇALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 123.933,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ESCOLA DE CABELEIREIRO JULIA I S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 298.268,59

Autor

QFROTAS SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

DJAN BARBOSA DE FREITAS

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERDE/GOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 036742

Reu:

YAN ELIAS

Reu:

SÔNIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO· OAB GO 015591

Reu:

WESLLEY SANTOS FERREIRA

Outros

WANESSA CARVALHO SOARES· OAB GO 046511

WESLLEY S. FERREIRA· OAB GO 027873

RENNER SILVA MULIA· OAB SP 471087· CPF 094.***.***-01

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639

RICK DANIEL PIANARO DA SILVA· OAB PR 097756

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QFROTAS SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA BREUS· OAB PR 036742· CPF 033.***.***-81

Autor:

RICK DANIEL PIANARO DA SILVA· CPF 096.***.***-31

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 020738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· CPF 386.***.***-94

Reu:

RENNER SILVA MULIA· CPF 094.***.***-01

Reu:

WESLLEY S. FERREIRA

Reu:

WANESSA CARVALHO SOARES· CPF 030.***.***-66

Reu:

SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO· CPF 529.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE VITORIA DA CONQUISTA/ITAPETINGA

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE VITORIA DA CONQUISTA/ITAPETINGACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO· OAB SP 450936· CPF 447.***.***-99

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Autor:

GUILHERME PERTILE OLHIER· OAB SP 425619· CPF 370.***.***-85

Autor:

ALLISON HENRIQUE NUNES DE PAULA· CPF 128.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEDINHO/BA, SR. ANTONIO MARIO LIMA SILVA

Outros

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

LUCAS SANCHES SILVA· OAB SP 499314

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS SANCHES SILVA em 11/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

LELIO ALVES BRITO JUNIOR

Advogados

Autor:

VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO· OAB SP 450936· CPF 447.***.***-99

Autor:

GUILHERME PERTILE OLHIER· OAB SP 425619· CPF 370.***.***-85

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Reu:

JONATHAS ALVES MESQUITA· OAB BA 76766· CPF 047.***.***-27

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAS ALVES MESQUITA em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO· OAB SP 450936· CPF 447.***.***-99

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 147.257,59

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· CPF 386.***.***-94

Autor:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

JEAN CARLOS VIOLA· OAB SP 364741· CPF 349.***.***-75

Autor:

VINICIUS SANCHES DE AQUINO· OAB SP 500836· CPF 459.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 41.838,23

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· CPF 386.***.***-94

Autor:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Autor:

GIOVANI PALLOS REDIGOLO VENTURATTO· OAB SP 509252· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. PROVA ESCRITA. ATESTES ELETRÔNICOS EXTRAÍDOS DE SISTEMA PRIVADO. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320/64. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. contra sentença da 1ª Vara Cível de Itapemirim que ac... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 41.838,23

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Autor:

GIOVANI PALLOS REDIGOLO VENTURATTO· OAB SP 509252· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE AGUAS VERMELHAS

ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

VINICIUS SILVA ALVES· CPF 489.***.***-16

Autor:

JEAN CARLOS VIOLA· CPF 349.***.***-75

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Outros

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHASCNPJ

Reu

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO

Reu:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS

Reu:

ROBERTO DOMINGUES ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

Reu

ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

PREFEITURA DE AGUAS VERMELHAS

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Reu:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Reu:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

Reu

ORDENADOR DE DESPESAS DO MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS

PREFEITURA DE AGUAS VERMELHAS

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Autor:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Autor:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Autor:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO· OAB SP 442216· CPF 144.***.***-39

Reu:

LEANDRO BASANTE ALBUQUERQUE SANTOS· OAB SP 393767· CPF 074.***.***-41

Reu:

JULIANO RODRIGUES VELOSO PORTO· OAB MG 128783· CPF 080.***.***-97

Reu:

ROBERTO DOMINGUES ALVES· OAB SP 453639· CPF 386.***.***-94

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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