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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIMONE MIRANDA NOSE (REQUERENTE)

Reu

SIMONE MIRANDA NOSECPF

Advogados

Autor:

JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO· OAB SP 279047· CPF 303.***.***-06

Autor:

SIMONE MIRANDA NOSÉ· OAB SP 229599· CPF 258.***.***-35

Autor:

MARCIO PUGLIESI· OAB SP 192781· CPF 332.***.***-20

Autor:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 099832· CPF 950.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Reu:

JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO· OAB SP 279047· CPF 303.***.***-06

Reu:

SIMONE MIRANDA NOSÉ· OAB SP 229599· CPF 258.***.***-35

Reu:

MARCIO PUGLIESI· OAB SP 192781· CPF 332.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 099832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: M. P. F. -. P. APELADO: S. M. N. ADVOGADO do(a) APELADO: S. M. N. - SP229599 ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA LAIS MENEZES CRIVELARO - SP279047 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0013805-52.2018.4.03.6181 Vistos. ID 413969956... (27/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA FERREIRA DE MACEDO

Reu

LEANDRO SANTOS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS DEMOSTENES DE CASTRO PESSOA LIMA· OAB PB 29897· CPF 070.***.***-10

Autor:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Reu:

CARLOS DEMOSTENES DE CASTRO PESSOA LIMA· OAB PB 29897· CPF 070.***.***-10

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadeExecução da Pena

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RILDO GONÇALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX LEANDRO DA SILVA

GIOVANNA SILVA LUCENA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Reu:

THAYARA MENDES MASO· OAB SP 478617· CPF 422.***.***-05

Reu:

MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 160667· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 123.933,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ESCOLA DE CABELEIREIRO JULIA I S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DOMINGUES· OAB SP 99832· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Responsabilidade tributáriaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS

Reu

JUíZO FEDERAL DA 2ª VF DE DUQUE DE CAXIAS

OS MESMOSCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 94929

Autor:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Autor:

ENOS EDUARDO LINS DE PAULA· OAB RJ 222599· CPF 968.***.***-04

Autor:

VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 215270· CPF 086.***.***-16

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 94929

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Reu:

ENOS EDUARDO LINS DE PAULA· OAB RJ 222599· CPF 968.***.***-04

Reu:

VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 215270· CPF 086.***.***-16

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5014468-85.2020.4.02.0000/RJ INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ENO... (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 7.432.363,17

Autor

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Outros

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS· OAB DF 076890

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2736895/MG (2024/0329685-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES - MG230259 AGRAVADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DIOGO ROBERTO DOMINGUES - RJ155696 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ESTADO D... (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES

Último movimento: Autos recebidos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

CHEFE POSTO FISCAL EDUARDO FREIRE

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Autor:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de YAGO AGRIPE BOTELHO em 13/06/2025 23:59. (15/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHEFE POSTO FISCAL EDUARDO FREIRE

JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI DA COMARCA DE MUCURI - BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

CHEFE POSTO FISCAL EDUARDO FREIRE

Advogados

Reu:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Reu:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Reu:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 1.718.336,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0561138-63.2018.8.05.0001. Executado: Quality In Tabacos Industria E Comercio De Cigarros Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Everton Da Silva Moebus (OAB:RJ161054) Advogado: Diogo Roberto Domingues (OAB:RJ155696) Requerente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pól... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Autor:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Negado seguimento a Recurso (06/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Autor:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Autor:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

EVERTON DA SILVA MOEBUS· OAB RJ 161054· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Quality In Tabacos Industria E Comercio De Cigarros Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Diogo Roberto Domingues (OAB:RJ155696) Recorrido: Chefe Posto Fiscal Eduardo Freire Recorrido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO De acordo com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, Artigo 1º, inciso XXVII, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos prese... (12/12/2024)

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