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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS FONTANA VALENTINICPF

Advogados

Reu:

ROBSON VALENTINI· OAB MS 11294· CPF 968.***.***-49

Reu:

RAFAEL COIMBRA JACON· OAB MS 11279· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Documento Digitalizado (25/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LIMA

ROBERTO LIMACPF

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LIMA

Reu

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB PA 74420

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PONTA DE PEDRAS Nome: ROBERTO LIMA Endereço: SENADOR LEMOS, 1905, BAIXOS, TELEGRAFO, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Nome: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Endereço: Edifício Vicente de Araújo, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 Advogado(s) do reclamado: IGOR MACIEL ANTUNES, FABIANA DINIZ ALVES Despacho RECEBO o cumprimento... (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE MAMANGUAPE

Reu

NAO IDENTICADO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 11.683,27

Autor

ROBERTO LIMACPF

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA· OAB RJ 209781· CPF 860.***.***-91

Autor:

MARIANO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 86020· CPF 359.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARAES· OAB RJ 208789· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

Reu

ROBERTO LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

22 DELEGACIA DE CEARA-MIRIM

Reu

ROBERTO LIMA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023 (27/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2603559/BA (2024/0093485-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO - BA015586 PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS - BA022261 AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 015586· CPF 935.***.***-72

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 015586· CPF 935.***.***-72

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

JANE MARY DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 015586· CPF 935.***.***-72

Reu:

JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SS ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU SEGUROS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 015586· CPF 935.***.***-72

Reu:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 022261· CPF 708.***.***-68

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 015586· CPF 935.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2005

Distribuição

25/07/2005

Valor

R$ 260,00

Autor

SILVIO SANTOS LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA PEDREIRA· OAB BA 63714

Autor:

EDILMA MOURA FERREIRA· OAB BA 10213· CPF 403.***.***-04

Autor:

MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA· OAB BA 9114· CPF 360.***.***-20

Reu:

EDILMA MOURA FERREIRA· OAB BA 10213· CPF 403.***.***-04

Reu:

MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA PEDREIRA· OAB BA 9114· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Silvio Santos Lima Advogado: Matheus De Oliveira Pedreira (OAB:BA63714) Advogado: Maria Rosangela De Oliveira Pedreira (OAB:BA9114) Advogado: Edilma Moura Ferreira (OAB:BA10213) Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0088475-41.2005.8.05.00... (09/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO GOES DA SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO GOES DA SILVA COSTA em 25/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDUARDO GOES DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Reu:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (07/06/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Reu

MARIA LUIZA CEZAR ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

ISADORA PASSOS AMARAL VIANA· OAB BA 64014

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Reu:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA CEZAR ARAGAOCPF

Reu

MARLA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

ISADORA PASSOS AMARAL VIANA· OAB BA 64014

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA CEZAR ARAGAOCPF

Reu

MARLA TEIXEIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

ISADORA PASSOS AMARAL VIANA· OAB BA 64014

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARLA TEIXEIRA DA CRUZ em 20/05/2024 23:59. (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE PEREIRA OLIVEIRA SERRAVALLE REISCPF

Reu

ANTONIO SERRAVALLE REISCPF

Advogados

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA· OAB BA 44778· CPF 047.***.***-70

Autor:

MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA· OAB BA 43593· CPF 042.***.***-42

Autor:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GERVASIO LOPES DA SILVA· OAB BA 10423· CPF 004.***.***-15

Reu:

ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS· OAB BA 34999· CPF 978.***.***-68

Reu:

PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS· OAB BA 22261· CPF 708.***.***-68

Reu:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Reu:

CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE· OAB BA 41170· CPF 028.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

JACKLINE CHAVES· OAB BA 60963· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SERRAVALLE REIS em 15/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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