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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA FERNANDES REISCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

LIVIA FIGUEIREDO RODINI DE ANDRADE· OAB SP 278793· CPF 312.***.***-80

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

NILZA FERNANDES REIS

Advogados

Reu:

LIVIA FIGUEIREDO RODINI DE ANDRADE· OAB SP 278793· CPF 312.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/11/2016)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

NILZA FERNANDES REISCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AdvertênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA FERNANDES REISCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

LÍVIA FIGUEIREDO RODINI DE ANDRADE· OAB SP 278793· CPF 312.***.***-80

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

LÍVIA FIGUEIREDO RODINI DE ANDRADE· OAB SP 278793· CPF 312.***.***-80

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILZA FERNANDES REIS ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO AFONSO PONTES - SP178036 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO SEIXAS PONTES - SP59481 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. JONATHAS CELINO PAIOLA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, R... (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARCIANO PEREIRA ROSA· CPF 042.***.***-05

Reu:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Reu:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 202953· CPF 133.***.***-55

Reu:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 189376· CPF 109.***.***-98

RENATA PATRÍCIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

MATEUS FERNANDO LOPESCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029340042015826050620250806150528 (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

Advogados

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO FREGONEZI LEANDRINICPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREGONEZI LEANDRINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREGONEZI LEANDRINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - GAECO - NUCLEO RIBEIRAO PRETO

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

JHONATA PEREIRA DA SILVA

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

GERRI ADRIANO DE CAMPOSCPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Reu:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Reu:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

HELIO ROMUALDO ROCHA· CPF 156.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHOCPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

WENDER ALIPIO ALVESCPF

JUSSARA OLIMPIO MARTINSCPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Ofício n. 3423/2025-CPRE. (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA OLIMPIO

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

WENDER ALIPIO ALVES

GERRI ADRIANO DE CAMPOS

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

+ 5 outros

Reu

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Autor:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JESSICA RODRIGUES DE MATOS SOUSA· CPF 389.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA BALBINOT· CPF 365.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

WENDER ALIPIO ALVES

GERRI ADRIANO DE CAMPOS

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

APARECIDA OLIMPIO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Autor:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Autor:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA BALBINOT· CPF 365.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (06/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATALIA APARECIDA AQUINO CAMARGO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RICARDO MARTINS ZAUPA· OAB SP 196542· CPF 218.***.***-33

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATALIA APARECIDA AQUINO CAMARGO

Advogados

Autor:

THIAGO PUCCI BEGO· CPF 152.***.***-70

Autor:

EDUARDO BORDINI NOVATO· CPF 169.***.***-33

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA APARECIDA AQUINO CAMARGO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

EDUARDO BORDINI NOVATO· CPF 169.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA APARECIDA AQUINO CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/08/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA APARECIDA AQUINO CAMARGO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Reu:

EDUARDO BORDINI NOVATO· CPF 169.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATALIA APARECIDA AQUINO CAMARGO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA APARECIDA AQUINO CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DISTRITO POLICIAL - RIBEIRAO PRETO - SP

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JULIANA INGRID DE LIMACPF

ROGERIO MEDEIROS GOMESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADREANE ALVES SUCHEVICZCPF

RONALDO SUCHEVICZCPF

Reu

JULIO CESAR SUCHEVICZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

EMERSON CORAZZA DA CRUZ· OAB PR 41655· CPF 832.***.***-20

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA NOGUEIRA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA NOGUEIRA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA NOGUEIRA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA NOGUEIRA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI· OAB SP 125208· CPF 206.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 160.210,91

Autor

LIGIA ANA GOMESCPF

Reu

RICARDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

RICARDO VASCONCELOS· OAB SP 243085· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VASCONCELOS· OAB SP 243085· CPF 277.***.***-10

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA ANA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA ANA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 160.210,91

Autor

LIGIA ANA GOMESCPF

Reu

RICARDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ELIS CRISTINA PRISCO· OAB SP 337782· CPF 369.***.***-95

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

RICARDO VASCONCELOS· OAB SP 243085· CPF 277.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER JOSE LOPESCPF

Reu

ESPOLIO DE ADRIANO SOUZA PEREIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Reu:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· OAB SP 145747· CPF 136.***.***-23

Reu:

SÍLVIO FRIGERI CALORA· OAB SP 193645· CPF 259.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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