ROBERTO SOUSA REBOUCAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 141,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 141,24

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

MARIA DA CONCEICAO SOEIROCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SOEIROCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Autor:

JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO· OAB CE 34649· CPF 045.***.***-60

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Reu:

JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO· OAB CE 34649· CPF 045.***.***-60

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Coleta de LixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOEIRO

Advogados

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Autor:

JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO· OAB CE 34649· CPF 045.***.***-60

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3001945-73.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOEIRO

Advogados

Autor:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Autor:

JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO· OAB CE 34649· CPF 045.***.***-60

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3001945-73.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 889,74

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO MENDES

Outros

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 889,74

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

PAULO ROBERTO MENDES

Advogados

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 23.775,85

Autor

A. L. IMOBILIARIA S/C LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO OLIVAR FROTA JUNIORCPF

Reu

DARIO MONTE GADELHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Autor:

LAIANE CASTRO ALEXANDRINO· OAB CE 40013· CPF 039.***.***-30

Reu:

CARLOS NAGERIO COSTA· OAB CE 29372· CPF 003.***.***-01

Reu:

PEDRO AGUIAR CARNEIRO FILHO· OAB CE 30315· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Publicado Despacho em 01/02/2023. (01/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 5.084,94

Autor

AURILENE MARIA DE LIMA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Reu:

MOISES FEIJAO MELO NETO· OAB CE 37506· CPF 047.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185536401 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 5.084,94

Autor

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GROAIRAS

Reu

AURILENE MARIA DE LIMA SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ADAILTON DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Autor:

FRANCISCO SOUSA SANTOS· OAB CE 24168· CPF 020.***.***-19

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Autor:

JOSELENA DOURADO ARAUJO· OAB CE 25786· CPF 810.***.***-20

Reu:

JORGE UMBELINO DA SILVA· OAB CE 23626· CPF 017.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 5.084,94

Autor

MARIA DENISE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

Outros

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 5.084,94

Autor

MARIA DENISE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GROAIRAS

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 5.261,72

Autor

ELIMARCIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUOCACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.261,72

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE URUOCA

MUNICIPIO DE URUOCACNPJ

Reu

ELIMARCIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 2.916,52

Último movimento: Juntada de relatório (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 2.916,52

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LIMA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 2.916,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: VALNEIDE DIAS GOMES EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA NEGADA. RECURSO DE APELAÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO DE EFETIVO EXERCÍCIO INSTITUIDO EM LEI MUNICIPAL. CUSTEIO MUNICÍPIO DE SOBRAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Sobral contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª... (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 2.916,52

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

VALNEIDE DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo em recurso especial (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

VALNEIDE DIAS GOMES

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDA: VALNEIDE DIAS GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Cumpre destacar que a controvérsia dos autos cinge-se em verificar o direito da autora de receber o valor referente ao Incentivo de Efetivo Exercício aos agentes comunitários de saúde referente ao ano de 2022, previsto na Lei Municipal nº 1.781 de 18 de julho de 2018. O incentivo por efetivo exercício caracteriza-se como uma verba de natureza comple... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

VALNEIDE DIAS GOMES

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDA: VALNEIDE DIAS GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Cumpre destacar que a controvérsia dos autos cinge-se em verificar o direito da autora de receber o valor referente ao Incentivo de Efetivo Exercício aos agentes comunitários de saúde referente ao ano de 2022, previsto na Lei Municipal nº 1.781 de 18 de julho de 2018. O incentivo por efetivo exercício caracteriza-se como uma verba de natureza comple... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

VALNEIDE DIAS GOMES

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDA: VALNEIDE DIAS GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Cumpre destacar que a controvérsia dos autos cinge-se em verificar o direito da autora de receber o valor referente ao Incentivo de Efetivo Exercício aos agentes comunitários de saúde referente ao ano de 2022, previsto na Lei Municipal nº 1.781 de 18 de julho de 2018. O incentivo por efetivo exercício caracteriza-se como uma verba de natureza comple... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

VALNEIDE DIAS GOMES

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDA: VALNEIDE DIAS GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Cumpre destacar que a controvérsia dos autos cinge-se em verificar o direito da autora de receber o valor referente ao Incentivo de Efetivo Exercício aos agentes comunitários de saúde referente ao ano de 2022, previsto na Lei Municipal nº 1.781 de 18 de julho de 2018. O incentivo por efetivo exercício caracteriza-se como uma verba de natureza comple... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 811,13

Autor

JANAINA MARIA ALVES AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 811,13

Autor

JANAINA MARIA ALVES AGUIARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/11/2025)

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