ROBERTO TERUYA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLAUBER VINCENSI BONINICPF

MAIANA BARBOSA MAFFINICPF

Reu

ULTRAMEDICAL, CENTRO DE DIAGNOSTICO E MEDICINA

ROBERTO TERUYA

HOSPITAL AMARAL CARVALHO

CARLOS HERMAN SCHAAL

Advogados

Autor:

ANGELA CONCEICAO MARCONDES· OAB SC 031700· CPF 489.***.***-04

Autor:

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO· OAB SC 018691· CPF 824.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR BRANDAO DA SILVA· OAB MS 003566· CPF 108.***.***-04

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· CPF 895.***.***-87

Reu:

RONALDO NORONHA BEHRENS· CPF 870.***.***-63

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA RAMOS PICCOLI· OAB SC 015203· CPF 003.***.***-92

Reu:

FAIZ MASSAD· CPF 488.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER VINCENSI BONINICPF

MAIANA BARBOSA MAFFINICPF

Reu

CARLOS HERMANN SCHAALCPF

ULTRAMEDICAL CENTRO DE DIAGNOSTICO DE MEDICINA LTDA

FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 147.333,01

Autor

AUGUSTO MARCELO BERTONCPF

GEIZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA BERTONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LÍGIA MAURA SPARAPANI· OAB SP 156774· CPF 251.***.***-19

Autor:

LAERCIO NATAL SPARAPANI· OAB SP 45148· CPF 327.***.***-20

Reu:

ANDRÉ RICARDO CARVALHO· OAB SP 236294· CPF 221.***.***-07

Reu:

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA· OAB SP 227424· CPF 249.***.***-55

Reu:

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE· OAB SP 204773· CPF 268.***.***-24

Reu:

DANIEL AUGUSTO PAROLINA· OAB SP 260826· CPF 226.***.***-74

Reu:

JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS· OAB SP 246949· CPF 213.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 147.333,01

Autor

AUGUSTO MARCELO BERTONCPF

GEIZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA BERTONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LÍGIA MAURA SPARAPANI· OAB SP 156774· CPF 251.***.***-19

Autor:

LAERCIO NATAL SPARAPANI· OAB SP 45148· CPF 327.***.***-20

Reu:

EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO· OAB SP 206682· CPF 277.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO MARCELO BERTONCPF

GEIZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA BERTON

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LÍGIA MAURA SPARAPANI· OAB SP 156774· CPF 251.***.***-19

Autor:

LAERCIO NATAL SPARAPANI· OAB SP 45148· CPF 327.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO· OAB SP 206682· CPF 277.***.***-46

Reu:

LÍGIA MAURA SPARAPANI· OAB SP 156774· CPF 251.***.***-19

Reu:

LAERCIO NATAL SPARAPANI· OAB SP 45148· CPF 327.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO· OAB SP 206682· CPF 277.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047272-82.2024.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Augusto Marcelo Berton - - Geiza Maria da Silva de Oliveira Berton - Banco do Brasil - Cumpra-se o V. Acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LAERCIO NA... (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO MARCELO BERTONCPF

GEIZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA BERTON

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LÍGIA MAURA SPARAPANI· OAB SP 156774· CPF 251.***.***-19

Autor:

LAERCIO NATAL SPARAPANI· OAB SP 45148· CPF 327.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO· OAB SP 206682· CPF 277.***.***-46

Reu:

LÍGIA MAURA SPARAPANI· OAB SP 156774· CPF 251.***.***-19

Reu:

LAERCIO NATAL SPARAPANI· OAB SP 45148· CPF 327.***.***-20

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO· OAB SP 206682· CPF 277.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047272-82.2024.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Augusto Marcelo Berton - - Geiza Maria da Silva de Oliveira Berton - Banco do Brasil - Cumpra-se o V. Acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LAERCIO NA... (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JONILDO THEODORO DE OLIVEIRACPF

SERGIO TERUYACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONILDO THEODORO DE OLIVEIRACPF

SERGIO TERUYACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JONILDO THEODORO DE OLIVEIRACPF

SERGIO TERUYA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Observa-se dos autos que o percentual do débito cabível ao exequente Jonildo Theodoro de Oliveira foi devidamente quitado, conforme alvará de f. 215 e certidão de f. 216. Todavia, não há notícia sobre o pagamento do débito requisitado em favor do exequente Sérgio Teruya, objeto do requisitório de f. 141-142. Verifique o Cartório o ocorrido, especia... (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ACIR JESUS BATISTA FERNANDESCPF

ANA NEIZE BALTHACPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Reu

SECRETARIO (A) DE ESTADO DE GESTAO PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

FABRICIO GRIESBACH

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

ITAMARA ROMEIROCPF

MARIO JOSE MARTINS FERREIRACPF

VALDENI LOPES NOGUEIRACPF

WHADERSON RIBEIRO LIMACPF

GILBERTO LINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ACIR JESUS BATISTA FERNANDESCPF

ANA NEIZE BALTHACPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ACIR JESUS BATISTA FERNANDESCPF

ANA NEIZE BALTHACPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED RENI ALVES AKRE

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAVEL BRANDAO JUNIORCPF

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2007

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAVEL BRANDAO JUNIORCPF

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/03/2007

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAVEL BRANDAO JUNIORCPF

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Advogados

Autor:

WALESKA ASSIS DE SOUZA· CPF 894.***.***-00

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

08/10/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMAVEL BRANDAO JUNIORCPF

LAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LAUCINEY CHRISTIAN RAMOSCPF

LUIS ANTONIO SA BRAGACPF

LUIZ ALTINO DO NASCIMENTOCPF

+ 171 outros

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2003

Distribuição

08/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

GILBERTO LINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Autor:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Autor:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Reu:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JEAN SAMIR NAMMOURA· OAB MS 14955· CPF 024.***.***-13

Reu:

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL· OAB MS 5498· CPF 337.***.***-34

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Gilberto Lino de Souza Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DISTINÇÃO ENTRE TEMAS REPETITIVOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DECORRENTE D... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/1996

Distribuição

25/04/1996

Valor

R$ 5.464.968,99

Autor

ABDMINISTRA LTDA

Reu

GENEVA CALDAS RIBEIRO BENITESCPF

MARCIA TEREZINHA ARIOSACPF

SANDRA REGINA BERTOCINICPF

MARIA ELIANE DA ALMEIDACPF

ERVALDO MEIRACPF

+ 188 outros

Advogados

Autor:

JOÃO EDUARDO DA CÂMARA· OAB MS 26094· CPF 712.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO RONCHETI DE OLIVEIRA· OAB MS 2659

Reu:

ROMEU ARANTES SILVA· OAB MS 3151

Reu:

JOSÉ FERRAZ DE CAMPOS· OAB MS 11215· CPF 370.***.***-87

Reu:

DIRCE GOMES DO PRADO· OAB MS 5792· CPF 177.***.***-68

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8113· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (29/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERRAZ DE CAMPOSCPF

Reu

ABDMINISTRA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

LUIS TERUYACPF

MILTON TERUYACPF

SERGIO TERUYACPF

WILSON NOLIMITSU TERUYACPF

LEILA CARDOSO TERUYACPF

+ 4 outros

Reu

SIDNEY ADVENTO FERRAREZI MARTINS - MECNPJ

APARECIDA FERRAREZI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDER SUSSUMU MIYASHIRO· OAB MS 12108· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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