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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDSA NACIONAL

Reu

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

Outros

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 550.000,00

Autor

JOSE ICARO VILAROUCA SILVACPF

JOSE ICARO VILAROUCA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

RICARDSON ROLIM RICARTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIASSIS DO CARMO· OAB CE 40417· CPF 048.***.***-76

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Reu:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA· OAB CE 9656· CPF 172.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DIASSIS DO CARMO em 13/05/2025 23:59. (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DIASSIS DO CARMOCPF

Reu

JOSE RONALD GOMES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIASSIS DO CARMO· OAB CE 40417· CPF 048.***.***-76

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Reu:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA· OAB CE 9656· CPF 172.***.***-15

Último movimento: Petição (Resposta) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTINA DE DEUS DOTTO

Reu

RICARDSON ROLIM RICARTE JUNIORCPF

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE ALVES NOBRE· OAB CE 13419· CPF 433.***.***-78

Autor:

MARIA JURUENA DE MOURA· CPF 119.***.***-72

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Reu:

CANDIDO ALEXANDRINO BARRETO NETO· OAB CE 15519· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187473223 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2003

Distribuição

23/01/2003

Valor

R$ 27.670,86

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

RICARDSON ROLIM RICARTE JUNIORCPF

Outros

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEUCPF

Reu

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

Advogados

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Remessa (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 172.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 09/04/2026. Documento: 198835532 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MOTA HENRIQUE XAVIERCPF

ROMULO MONTE MOTACPF

Reu

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

Advogados

Autor:

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO· OAB CE 22902· CPF 569.***.***-87

Autor:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Autor:

JOÃO RICARDO PINHO· OAB CE 33315· CPF 267.***.***-87

Autor:

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Autor:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Reu:

LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO· OAB CE 22902· CPF 569.***.***-87

Reu:

ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO· OAB CE 21231· CPF 009.***.***-30

Reu:

JOÃO RICARDO PINHO· OAB CE 33315· CPF 267.***.***-87

Reu:

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROMULO MONTE MOTA, JULIANA MOTA HENRIQUE XAVIER REU: MUNICIPIO DE ICO, RICARDSON ROLIM RICARTE DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 205515642, se faz necessária a aplicação do regramento insculpido no artigo 156, § 5º, do Código de Processo Civil. A referida norma confere ao magistrado a prerrogativa da livre escolha de perito comprovadamente detentor dos conhecimentos necessários para o encargo, mitigando a exigência de pr... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 08/09/2025. Documento: 171327805 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JARDEYLE SILVA BARBOSACPF

Reu

RICARDSON ROLIM RICARTECPF

Advogados

Autor:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Autor:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA· OAB CE 9656· CPF 172.***.***-15

Autor:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Reu:

MARCIANA AIRES DE OLIVEIRA· OAB CE 28069· CPF 005.***.***-09

Reu:

JOSE RONALD GOMES BEZERRA· OAB CE 9656· CPF 172.***.***-15

Reu:

BERGSON GOMES BEZERRA· OAB CE 5969· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 27.570,17

Autor

ISABEL CRISTINA DA COSTA PEIXOTOCPF

Reu

ILAN SILVIA LEITE DE CARVALHOCPF

ARNALDO ROLIM RICARTECPF

CAMILA CARVALHO CANDIDO RICARTECPF

Outros

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO· OAB CE 37588· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 27.570,17

Autor

ISABEL CRISTINA DA COSTA PEIXOTOCPF

Reu

ILAN SILVIA LEITE DE CARVALHOCPF

CAMILA CARVALHO CANDIDO RICARTECPF

ARNALDO ROLIM RICARTECPF

Outros

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO· OAB CE 37588· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 27.570,17

Autor

ISABEL CRISTINA DA COSTA PEIXOTOCPF

Reu

CAMILA CARVALHO CANDIDO RICARTECPF

ILAN SILVIA LEITE DE CARVALHOCPF

ARNALDO ROLIM RICARTECPF

Outros

IVAN DE ICARAY FROTA GOMES NETO· OAB CE 37588· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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