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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO HENRIQUE PEREIRA BUENOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO HENRIQUE PEREIRA BUENO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Reu:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIEL MANDRA LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIEL MANDRA LIMA· OAB SP 164227· CPF 196.***.***-18

Outros

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (23/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKER BARBOSA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIEL MANDRA LIMA· OAB SP 164227· CPF 196.***.***-18

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKER BARBOSA MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILKER BARBOSA MATOS (AGRAVANTE)

Reu

WILKER BARBOSA MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIEL MANDRÁ LIMA· OAB SP 164227· CPF 196.***.***-18

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Reu:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Reu:

MARCIEL MANDRÁ LIMA· OAB SP 164227· CPF 196.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501427-07.2023.8.26.0210 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILKER BARBOSA MATOS - Portanto, diante do preenchimento dos requisitos inscritos em lei, CONCEDO o benefício do INDULTO ao(à) réu(ré) WILKER BARBOSA MATOS, com fundamento no Decreto nº 11.846/23 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta em relação ao processo acima mencionado, com fundamento no artigo 107, inciso II, do C... (14/11/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ITALO RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Reu:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO RODRIGUES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO RODRIGUES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BRAS RODRIGUES· OAB SP 143006· CPF 114.***.***-90

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Livramento condicionalHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERIKLISON ARANTES BISCASSI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Reu:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETIERI NATACHA DA SILVACPF

MARLON DIAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIEL MANDRA LIMA· OAB SP 164227· CPF 196.***.***-18

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AgRg no AREsp 2703620/SP (2024/0278474-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: LETIERI NATACHA DA SILVA AGRAVANTE: MARLON DIAS DE CARVALHO ADVOGADOS: MARCIEL MANDRÁ LIMA - SP164227 ROBISON PEREIRA DOS SANTOS - SP465872 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Minist... (10/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETIERI NATACHA DA SILVACPF

MARLON DIAS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CELESTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO CELESTINO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Reu:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 465872· CPF 337.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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