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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 19.900,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 19.900,00

Autor

ROBSON PEREIRACPF

Reu

AUTOCAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 58762· CPF 010.***.***-70

Reu:

RONIEL COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 60273· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

AUTOCAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 58762· CPF 010.***.***-70

Autor:

RONIEL COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 60273· CPF 005.***.***-30

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 58762· CPF 010.***.***-70

Reu:

RONIEL COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 60273· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

AUTOCAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 58762· CPF 010.***.***-70

Autor:

RONIEL COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 60273· CPF 005.***.***-30

Reu:

GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 58762· CPF 010.***.***-70

Reu:

RONIEL COSTA DE ALMEIDA· OAB DF 60273· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR. GRATUIDADE JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. INOVAÇÃO RECURSAL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. VÍCIO REDIBITÓRIO. VISTORIA PRÉVIA. INDISPENSÁVEL. CONTRAENTE NEGLIGENTE. DESÍDIA. NEXO CAUSAL ROMPIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termo... (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ROBSON PEREIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

VIAçãO SãO FRNANCISCO LTDA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

VIAçãO SãO FRNANCISCO LTDA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Autor:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

WESLLEY ANTERO ANGELO· OAB MS 14221· CPF 014.***.***-11

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada e decidida, e o trânsito já certificado nos autos. E, ao que consta, em sede recursal revertida a questão de condenação do Banco Santander S/A em valores (p. 384). Ademais, e ao que consta as partes já tiveram ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e quedaram-se inertes. E, como se denota dos autos, inexiste pleito executivo formal deduzido e/ou e... (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 80.015,32

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB MS 21569

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB MS 21569

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACPF

Reu

MAJESTIK COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

ROBSON PEREIRA

Advogados

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA· OAB PR 74053· CPF 076.***.***-40

Reu:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA· OAB PR 74053· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Original S/A Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Recorrido: Majestik Comércio de Veículos Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Recorrido: Robson Pereira Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0833046-31.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, E... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACPF

Reu

MAJESTIK COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

ROBSON PEREIRA

Advogados

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA· OAB PR 74053· CPF 076.***.***-40

Reu:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA· OAB PR 74053· CPF 076.***.***-40

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 851,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 2.163,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBSON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13339

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Autor:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THIAGO MIOTELLO VALIERI· OAB MS 13399· CPF 005.***.***-75

Reu:

APARECIDO LUZ· OAB MS 21879· CPF 069.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a correção/atualização dos dados bancários no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ do credor do alvará estornado, a fim de possibilitar a reemissão da guia de levantamento determinada nos autos" (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

ANDRé PAPA LAUTENSCHLAGERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FEGURI· OAB PR 24193· CPF 878.***.***-72

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

ROBERTO FEGURI· OAB PR 24193· CPF 878.***.***-72

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Publicação (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAL SOARES JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

JUVENAL SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON PEREIRA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0805918-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Pereira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FABIO LUIZ COSTA PEREIRACPF

Reu

ROBSON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE· OAB RJ 159048· CPF 055.***.***-62

Reu:

AGUINALDO MENDONCA DA SILVA· OAB RJ 97191· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ COSTA PEREIRA

Reu

ROBSON PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Decorrente de Violência DomésticaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBSON PEREIRA

Advogados

Reu:

ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE· OAB RJ 159048· CPF 055.***.***-62

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte para retirar a midia acautelada neste Juizado no prazo de 10 dias, sob pena de inutilização. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se vista ao MP. (03/12/2025)

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