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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 131.284,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 131.284,21

Autor

G S ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 2.848.395,99

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 39.159,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GERSON SANTOS ROCHA - ME APELADO: MUNICIPIO DE FLORIANO DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NÃO ENCERROU EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0801027-88.2021.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de Agra... (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 39.159,07

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Autor:

LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES· OAB PI 14368· CPF 035.***.***-09

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES· OAB PI 14368· CPF 035.***.***-09

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON SANTOS ROCHA - ME em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - ME

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Autor:

LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES· OAB PI 14368· CPF 035.***.***-09

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Reu:

LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES· OAB PI 14368· CPF 035.***.***-09

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERSON SANTOS ROCHA - ME, MUNICIPIO DE FLORIANO Advogados do(a) APELANTE: LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES - PI14368-A, VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A Advogado do(a) APELANTE: MURYEL BANDEIRA FONSECA - PI7777-A APELADO: MUNICIPIO DE FLORIANO, GERSON SANTOS ROCHA - ME Advogados do(a) APELADO: LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES - PI14368-A, VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989-A Advogado do(a) APELADO: MURYEL BANDEIRA FONSECA - PI7777-A INT... (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - ME

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Autor:

LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES· OAB PI 14368· CPF 035.***.***-09

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Reu:

LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES· OAB PI 14368· CPF 035.***.***-09

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 377.187,84

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 377.187,84

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACPF

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 37.262,73

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR GILCNPJ

MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Reu:

LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB PI 17571· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 255.266,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (29/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 255.266,29

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

MUNICIPIO DE UNIAO

Reu

MUNICIPIO DE UNIAO

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Reu:

CARLOS VINÍCIUS DE SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 24594· CPF 040.***.***-60

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - ME

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - ME

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art... (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 4.711.668,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA RECORRIDO: GERSON SANTOS ROCHA - ME DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0803060-47.2018.8.18.0031 RECURSO ESPECIAL Vistos, Trata-se de Recurso Especial interposto nos autos do Processo 0803060-47.2018.8.18.0031 com fulcro no art. 105, III da CF, contra acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público deste E. TJPI, assim ementado, in litteris: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRIMENTO D... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 4.711.668,25

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Autor:

LIZANDRA LACERDA COELHO· OAB PI 21635· CPF 057.***.***-37

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 4.711.668,25

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (21/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 172.806,43

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Reu:

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO· OAB PI 12465· CPF 025.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 3941· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GERSON SANTOS ROCHA - ME APELADO: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu procurador. Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC. O recurso apresenta a devida motivação e, porta... (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 172.806,43

Autor

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

Reu

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 3941· CPF 839.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO· OAB PI 12465· CPF 025.***.***-27

Reu:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.845.291,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DARLINGTON ALENCAR RIBEIROCPF

MORAIS & PORTELA LTDA - MECNPJ

PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDACNPJ

MARIA HELENY BESERRA LIMA BARRADASCPF

THAIS MARIA CAVALCANTE - MECNPJ

+ 14 outros

Advogados

Reu:

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA· OAB PI 7308· CPF 003.***.***-11

Reu:

EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA· OAB PI 5262· CPF 737.***.***-53

Reu:

ANDERSON DA SILVA LOPES· OAB PI 10922· CPF 649.***.***-72

Reu:

HEMINGTON LEITE FRAZAO· OAB PI 8023· CPF 025.***.***-51

Reu:

AGDA MARIA ROSAL· OAB PI 11491· CPF 228.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Pagamento do DébitoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 197.413,14

Autor

GERSON SANTOS ROCHA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MURYEL BANDEIRA FONSECA· OAB PI 7777· CPF 019.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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