ROCHA PANNETIER COMERCIO E PECUARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PANNETIER

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

Reu

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Autor:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIERCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· CPF 062.***.***-86

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BRUNO PANNETIER

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA

BRUNO PANNETIERCPF

Reu

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Autor:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Autor:

PLÍNIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

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JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Reu:

PLÍNIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

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BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

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BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2026 EMBARGANTE: BRUNO PANNETIER e outros; EMBARGADO: PAULO EDUARDO ABDALLA BORBA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao Embargado. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Embargado INTIMADO para o recolhimento da importância de R$10.593,63, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIERCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Reu

BRUNO PANNETIER

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA

BRUNO PANNETIERCPF

Reu

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Autor:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

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JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

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BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2026 EMBARGANTE: BRUNO PANNETIER e outros; EMBARGADO: PAULO EDUARDO ABDALLA BORBA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao Embargado. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Embargado INTIMADO para o recolhimento da importância de R$10.593,63, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA

BRUNO PANNETIERCPF

Reu

PAULO EDUARDO ABDALLA BORBACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Autor:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Autor:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741· CPF 072.***.***-27

Reu:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560· CPF 062.***.***-86

Reu:

PLINIO GARCIA CHAVES· OAB MG 52314· CPF 488.***.***-06

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 099013· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2026 EMBARGANTE: BRUNO PANNETIER e outros; EMBARGADO: PAULO EDUARDO ABDALLA BORBA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao Embargado. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Embargado INTIMADO para o recolhimento da importância de R$10.593,63, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Reu

BANCO TRIANGULO SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Autor:

JESSICA ALVES SANTOS BOAVENTURA· OAB MG 109560

Reu:

FABRICIO FERREIRA BATISTA· OAB MG 118678

Reu:

LUCAS XAVIER ZANATTA· OAB MG 48213

Reu:

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 107778

Reu:

CARLOS JOSE CAIXETA· OAB MG 56728

Reu:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Reu

BANCO TRIANGULO SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Reu:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018

Reu:

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 107778

Reu:

FABRICIO FERREIRA BATISTA· OAB MG 118678

Reu:

CARLOS JOSE CAIXETA

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIERCPF

Reu

BANCO TRIANGULO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ GONCALVES DA ROCHACPF

BRUNO PANNETIER

Reu

BANCO TRIANGULO SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 122741

Reu:

CARLOS JOSE CAIXETA

Reu:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018

Reu:

LUCAS XAVIER ZANATTA

Reu:

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 107778

Reu:

FABRICIO FERREIRA BATISTA· OAB MG 118678

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DOS SANTOS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (05/05/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000197862023402510220250609160125 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000197-86.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA ADVOGADO(A): ISABELA DO CARMO OLIVEIRA (OAB GO053109) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes. (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

AGRISTAR DO BRASIL LTDACPF

Outros

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RJ 170088· CPF 943.***.***-68

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

EDUARDO DINIZ WERNER· OAB RJ 154304

PATRICIA QUIMA WERNER· OAB RJ 178975

Último movimento: Conclusão (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALDECI MACARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA SOUSA· OAB RJ 180227· CPF 087.***.***-83

Autor:

VINICIUS PAQUI DE AGUIAR· OAB RJ 249799· CPF 172.***.***-39

Reu:

JOSE HELIO SARDELLA ALVIM· OAB RJ 80210· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDECI MACARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA SOUSA· OAB RJ 180227· CPF 087.***.***-83

Autor:

VINICIUS PAQUI DE AGUIAR· OAB RJ 249799· CPF 172.***.***-39

Autor:

JOSE HELIO SARDELLA ALVIM· OAB RJ 80210· CPF 005.***.***-52

Reu:

EDUARDO DA SILVA SOUSA· OAB RJ 180227· CPF 087.***.***-83

Reu:

VINICIUS PAQUI DE AGUIAR· OAB RJ 249799· CPF 172.***.***-39

Reu:

JOSE HELIO SARDELLA ALVIM· OAB RJ 80210· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000197862023402510220250609160125 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA

Reu

AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Autor:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 53109· CPF 754.***.***-20

Reu:

ISABELA DO CARMO OLIVEIRA· OAB GO 053109· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000197-86.2023.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: AGRO COMERCIO E PECUARIA LTDA ADVOGADO(A): ISABELA DO CARMO OLIVEIRA (OAB GO053109) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes. (17/12/2025)

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