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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANO MENDONCA JORGE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· CPF 056.***.***-89

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

ANDREZZA CRISTINA BARBOSA MASSI MENDONÇA JORGE· OAB SP 467442· CPF 287.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO MENDONCA JORGECPF

Reu

8 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMARIA PRATES BARROSOCPF

JAILSON ROCHA PEREIRACPF

Reu

JUIZO DA 12 VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 1.608.049,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INTERLAGOS INCORPORACOES LTDA -ME

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

ROBERTO GENTIL MENDONCA MALTACPF

Advogados

Autor:

ELTON GOMES MASCARENHAS

Reu:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MARCIEL

Reu:

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL· OAB AL 004690· CPF 828.***.***-30

Outros

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO· OAB RJ 205965

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO· OAB SP 037964

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2177347/AL (2024/0383552-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: REYNALDO AMORIM MALTA RECORRENTE: RUBEN AMORIM MALTA RECORRENTE: VANESSA RODA PAVANI MELLO RECORRENTE: INTERLARGOS INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO - SP037964 ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218 VANESSA RODA PAVANI MELLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - AL007498 BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO - RJ205965 JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462 RECORRIDO: FAZENDA... (05/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.905.523,57

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

REYNALDO AMORIM MALTACPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Autor:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Reu:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REYNALDO AMORIM MALTACPF

RUBEN AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO· CPF 005.***.***-61

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB SP 322681· CPF 373.***.***-53

Autor:

VANESSA RODA PAVANI MELLO· OAB AL 007498· CPF 294.***.***-12

Autor:

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVAO· CPF 089.***.***-69

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.905.523,63

Autor

RUBEN AMORIM MALTACPF

REYNALDO AMORIM MALTACPF

VANESSA RODA PAVANI MELLOCPF

INTERLARGOS INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime de Quebra de Sigilo FinanceiroRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LENO COSTA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Outros

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL LENO COSTA BORGES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Autor:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Autor:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Autor:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Reu:

REBECA DA SILVA COSTA· OAB DF 067398

Reu:

ANAMARIA PRATES BARROSO· OAB DF 011218· CPF 373.***.***-53

Reu:

BARBARA LACERDA ALVES· OAB DF 068456· CPF 045.***.***-03

Reu:

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 064462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DA SILVA AGUIARCPF

THADEU BOTEGA AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483937/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO ALVES PIMENTA (REQUERENTE)

5. NORBERTO MANICA (INTERESSADO)

6. JOSE ALBERTO DE CASTRO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. HELBA SOARES DA SILVA (REQUERIDO)

4. MARINEZ LINA DE LAIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Autor:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 59102· CPF 051.***.***-79

Autor:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Reu:

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 59102· CPF 051.***.***-79

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1973397/MG (2021/0378242-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: HUGO ALVES PIMENTA ADVOGADOS: GLÁUBER SOARES MENDES - MG119637 STEPHAN WILSON TAVARES - MG141255 PRISCILA SILVA - DF064612 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: HELBA SOARES DA SILVA REQUERIDO: MARINEZ LINA DE LAIA ADVOGADO: ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218 INTERESSADO: NORBERTO MANICA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBER... (07/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANKRALEY OLIVEIRA GOMES

MAURO JUNIOR RIOS

JESSICA SIMAO ALBUQUERQUE MELO

FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO

+ 2 outros

Outros

JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA· OAB CE 12511· CPF 548.***.***-53

UBALDO MACHADO FEITOSA· OAB CE 29547· CPF 012.***.***-13

FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO· OAB CE 10054· CPF 414.***.***-87

JAILSON ROCHA PEREIRA· OAB DF 64462· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194595959 (20/03/2026)

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