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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUCILANDE SILVA MORAESCPF

RAIMUNDO FERNANDES SOUZACPF

JOSE CLAUDIO BORGES DOS SANTOSCPF

GABRIEL ALMEIDA ANDRADE DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

MARCELO ROCHA FERREIRA· CPF 792.***.***-49

Reu:

THADEU OLIVEIRA PEREIRA· CPF 941.***.***-72

Reu:

PAULO DE OLIVEIRA LEITE· CPF 678.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALMEIDA ANDRADE DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALMEIDA ANDRADE DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CLAUDIO BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA· CPF 010.***.***-33

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 075310· CPF 020.***.***-62

Autor:

THADEU OLIVEIRA PEREIRA· CPF 941.***.***-72

Autor:

PAULO DE OLIVEIRA LEITE· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2025 (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON ALVES DOS SANTOSCPF

WILIAM SILVA SOUZACPF

JOSE PINTO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO CHOCA-BA

Advogados

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Outros

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO SOUZA· OAB BA 075117· CPF 823.***.***-49

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 036539· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO MASCARENHAS LEAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EDUARDO BRITO PEREIRA

ANTONIO BRITO DE DE LIMA

Advogados

Autor:

JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA· CPF 288.***.***-06

Autor:

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO· CPF 879.***.***-34

Autor:

EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO· CPF 037.***.***-22

Autor:

GUSTAVO SCHULT JUNIOR· CPF 019.***.***-18

Reu:

ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ· CPF 020.***.***-44

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· CPF 451.***.***-68

Outros

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO BRITO DE DE LIMA - EXT. DE PUNIBILIDADE POR MORTE (04/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRITO PEREIRACPF

ANTONIO BRITO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ANTONIO BRITO DE DE LIMA

EDUARDO BRITO PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com ciência (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO MASCARENHAS LEAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DANIEL SILVA RODRIGUES

JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO

RODOLFO MASCARENHAS LEAO

Outros

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DANIEL SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL DANIEL SILVA RODRIGUES (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEAO· OAB BA 28726· CPF 874.***.***-53

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOLFO MASCARENHAS LEAO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOLFO MASCARENHAS LEAO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Autor:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Reu:

JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 006342· CPF 060.***.***-00

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LEÃO· OAB BA 028726· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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