RODRIGO CAMPOS FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConexãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FREIRE

Reu

CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE DO LITORAL DO PARANá - CISLIPA

Advogados

Autor:

CECÍLIA FERREIRA LEAL· OAB PR 121047

Autor:

FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO· OAB PR 62510· CPF 331.***.***-29

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 44111· CPF 027.***.***-44

Autor:

MARIA FERNANDA SALMON DE SOUZA· OAB PR 102231· CPF 092.***.***-58

Autor:

MARCIA FROES MARTORANO· OAB PR 18396· CPF 635.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CECÍLIA FERREIRA LEAL· OAB PR 121047

Reu:

FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO· OAB PR 62510· CPF 331.***.***-29

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 44111· CPF 027.***.***-44

Reu:

MARIA FERNANDA SALMON DE SOUZA· OAB PR 102231· CPF 092.***.***-58

Reu:

MARCIA FROES MARTORANO· OAB PR 18396· CPF 635.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008611-97.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008611-97.2015.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não... (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FREIRE

Reu

CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE DO LITORAL DO PARANá - CISLIPA

Advogados

Autor:

CECÍLIA FERREIRA LEAL· OAB PR 121047

Autor:

FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO· OAB PR 62510· CPF 331.***.***-29

Autor:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 44111· CPF 027.***.***-44

Autor:

MARIA FERNANDA SALMON DE SOUZA· OAB PR 102231· CPF 092.***.***-58

Autor:

MARCIA FROES MARTORANO· OAB PR 18396· CPF 635.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CECÍLIA FERREIRA LEAL· OAB PR 121047

Reu:

FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO· OAB PR 62510· CPF 331.***.***-29

Reu:

DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PR 44111· CPF 027.***.***-44

Reu:

MARIA FERNANDA SALMON DE SOUZA· OAB PR 102231· CPF 092.***.***-58

Reu:

MARCIA FROES MARTORANO· OAB PR 18396· CPF 635.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008611-97.2015.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008611-97.2015.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 116.154,94

Autor

CIRCULUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

VINICIUS SANDOVAL SCALASSARACPF

Reu

AUGUSTO SPADONI GABRIELCPF

Advogados

Autor:

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 309524· CPF 344.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

ANELISE CHODRAUI NASSIF· CPF 362.***.***-51

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 116.154,94

Autor

CIRCULUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

VINICIUS SANDOVAL SCALASSARACPF

Reu

AUGUSTO SPADONI GABRIELCPF

Advogados

Autor:

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 309524· CPF 344.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO SPADONI GABRIELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SANDOVAL SCALASSARACPF

CIRCULUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 309524· CPF 344.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO SPADONI GABRIELCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SANDOVAL SCALASSARACPF

CIRCULUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 309524· CPF 344.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SANDOVAL SCALASSARACPF

CIRCULUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 309524· CPF 344.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SANDOVAL SCALASSARACPF

CIRCULUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Reu

AUGUSTO SPADONI GABRIELCPF

Advogados

Autor:

ANELISE CHODRAUI NASSIF· CPF 362.***.***-51

Autor:

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 309524· CPF 344.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Reu:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 116.154,94

Autor

CIRCULUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

VINICIUS SANDOVAL SCALASSARACPF

Reu

AUGUSTO SPADONI GABRIELCPF

Advogados

Autor:

YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 309524· CPF 344.***.***-04

Autor:

ANELISE CHODRAUI NASSIF· CPF 362.***.***-51

Autor:

ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA· OAB SP 139882· CPF 152.***.***-61

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução da Pena

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO FREIRE

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO GABRIEL GONÇALVES· OAB SP 450089· CPF 326.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003172-43.2019.8.26.0176 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RODRIGO FREIRE - Vistos. Nos termos da concordância ministerial, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, nos termos do 9.º, inciso VIII, do Decreto Federal n° 12.790/25, declarando extinta a pena privativa de liberdade imposta, nos termos do Artigo 107, II do Código Penal. Após o transito em julgado, expeça-se oficio ao IIRGD e TRE Arquive-se os autos. P.I.C - ADV: JOÃO P... (22/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

R$ 5.912.426,87

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

RENATO ASAMURA AZEVEDO· CPF 326.***.***-86

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE· CPF 055.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE NEME· CPF 999.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 330632/2026 - PET (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

FERNANDO ENGELBERG DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2017 (14/11/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 5.912.426,87

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (REQUERENTE)

2. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF · CPF 186.***.***-93

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF · CPF 186.***.***-93

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2140659/SP (2024/0155185-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. OUTRO NOME: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A ADVOGADOS: OCTAVIO RULLI - SP183630 RODRIGO CAMPOS - SP236187 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486 DESPACHO Trata-se de petições supervenientes apresentadas após o julgamento do Recurso Especial interposto por Louis Dreyfu... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 242.055,50

Autor

COMPRINT MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

CDTEC CAJAMAR CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDACNPJ

FABIO ERZA SETTONCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Outros

ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO· OAB SP 329930· CPF 357.***.***-07

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPRINT MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

FABIO ERZA SETTONCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO· CPF 357.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPRINT MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

FABIO ERZA SETTONCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

THAMARA RODRIGUES· CPF 393.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPRINT MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

CDTEC CAJAMAR CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDACNPJ

FABIO ERZA SETTONCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 305031· CPF 351.***.***-09

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· OAB SP 156989· CPF 191.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incorporação ImobiliáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE MARTINI NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. LOTEAMENTO JARDIM BAMBINA - ALVARO DE CARVALHO SPE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS· OAB SP 274588· CPF 307.***.***-67

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Autor:

JOSÉ EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS· OAB SP 274588· CPF 307.***.***-67

Reu:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

FRANSÉRGIO LEONCIO ROSSETTI· OAB SP 421694· CPF 285.***.***-07

Reu:

JOSÉ EDSON CARREIRO· OAB SP 139473· CPF 533.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2900129/SP (2025/0114716-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ALEXANDRE MARTINI NETO ADVOGADOS: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 JOSÉ EDSON CARREIRO - SP139473 OCTAVIO RULLI - SP183630 RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687 RODRIGO CAMPOS - SP236187 LEONARDO GUARDA LATERZA - SP424571 AGRAVADO: LOTEAMENTO JARDIM BAMBINA - ALVARO DE CARVALHO SPE LTDA ADVOGADOS: ROGÉRIO ANTÔNIO PEREIRA - SP095144 RICARDO ALVES PEREIRA - SP180821 DEBORA BATISTELLA GOMES... (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 55.802,43

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMPRINT - MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 13.270.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LILIANE ALVES DOS SANTOS BERINGUI· OAB SP 141790· CPF 141.***.***-43

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

PATRICIA ERIMI SUGIYAMA· OAB SP 191651· CPF 166.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

GEROSINA DA MATTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANGELO REMEDIO JUNIOR· CPF 259.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238638/2025 (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 13.270.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

GEROSINA DA MATTA

FERNANDO LUIZ NABUCO DE ABREUCPF

SILVANA NABUCO DE ABREUCPF

BENEDITO EDISON TRAMACPF

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTENCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

Reu:

LILIANE ALVES DOS SANTOS BERINGUI· OAB SP 141790· CPF 141.***.***-43

Reu:

CRISTIANE PINA DE LIMA· OAB SP 212131· CPF 278.***.***-54

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· OAB SP 178832· CPF 254.***.***-36

Reu:

PATRICIA ERIMI SUGIYAMA· OAB SP 191651· CPF 166.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 187.855,95

Autor

MARIANA LIMA ADURENSCPF

Reu

AURELIO ADURENSCPF

ROBERTA LOPES ADURENSCPF

ARMANDO ADURENSCPF

ALUISIO ADURENSCPF

CARLA CRISTINA MONTEIROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA FIGUEROA BREFERE· OAB SP 282218· CPF 199.***.***-12

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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