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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 370.000,00

Autor

JEFFERSON TENORIO DE LIMA

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICO FCA SA

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIZARDO MOREIRA· CPF 155.***.***-30

Autor:

SONIA CRISTINA DE SOUZA· OAB SP 263527· CPF 120.***.***-93

Autor:

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL· OAB SP 238654· CPF 280.***.***-62

Reu:

DANIEL A. DE M. URBANO

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· CPF 030.***.***-30

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON TENORIO DE LIMA

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003171602011826036320250402092215 (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 370.000,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A F C A

Reu

JEFFERSON TENORIO DE LIMA

Último movimento: Informação (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· CPF 030.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· CPF 016.***.***-18

Autor:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 096491· CPF 013.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE FARIA REZENDE

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

SERASA S.A.CNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GERALDO MAGELA DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ANDRADE MAIA· OAB MG 135712· CPF 084.***.***-14

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5027699-88.2022.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CEMIG DIS... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPANEMA- SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

NORZILA CAMPOS VARGAS

Reu:

DANIELA CAROLINE ARAUJO SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198716/MG (2025/0056098-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: CAPANEMA- SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA - MG087830 BARBARA PRISCILA DE FARIA - MG180036 RECORRIDO: MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: KLEVERSON MESQUITA MELLO - MG069285 MARCIO DE LIMA LOPES - MG091927 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPANEMA- SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· CPF 030.***.***-30

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· CPF 016.***.***-18

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285· CPF 538.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPANEMA- SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES

Reu:

NORZILA CAMPOS VARGAS

Reu:

DANIELA CAROLINE ARAUJO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPANEMA- SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.294.578,07

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285· CPF 538.***.***-34

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 072065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOÃO ROAS DA SILVA· OAB MG 098981· CPF 766.***.***-53

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES· CPF 880.***.***-68

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA· CPF 081.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 099655

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

RAFAEL GOMIDE MARTINS· OAB MG 173186

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 069285

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 091927· CPF 035.***.***-07

Reu:

AMANDA SARMENTO LENZA

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

MANOEL DIVINO DURAES MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Autor:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE LIMA LOPES· OAB MG 91927· CPF 035.***.***-07

Reu:

KLEVERSON MESQUITA MELLO· OAB MG 69285· CPF 538.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551· CPF 907.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5100811-70.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rua C... (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

NORMA RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA HELENA SA DUARTE· OAB MG 126120· CPF 073.***.***-40

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA· OAB SP 50879· CPF 060.***.***-49

Autor:

ANTONIO CESAR RIBEIRO· OAB SP 69807· CPF 619.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES· OAB MG 173541· CPF 190.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA HELENA SA DUARTE· OAB MG 126120· CPF 073.***.***-40

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA· OAB SP 50879· CPF 060.***.***-49

Reu:

ANTONIO CESAR RIBEIRO· OAB SP 69807· CPF 619.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES· OAB MG 173541· CPF 190.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2025 AUTOR: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; RÉU: NORMA RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autos do Tribunal, para que requeiram o que for de direito, no prazo legal, salientando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser efetivada de forma eletrônica, uma vez da implantação do PJE nas varas cíveis d... (04/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 490.292,34

Autor

SOTREQ S.A.CPF

Reu

M.D. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Reu:

JONATHAN XAVIEIR DONADONI· OAB AC 3390· CPF 726.***.***-00

Reu:

ADAMAR MACHADO NASCIMENTO· OAB AC 2896· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 490.292,34

Autor

SOTREQ S.A.CPF

Reu

M.D. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Reu:

JONATHAN XAVIEIR DONADONI· OAB AC 3390· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 134.544,19

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SOIMPEX S/A

Reu

EDSON APARECIDO AGUIAR

EXTRATIVISMO AGUIAR BARBOSA LTDACNPJ

SENILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

ELZANE DE SOUZA DIAS· OAB MT 27155· CPF 606.***.***-00

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

ELZANE DE SOUZA DIAS· OAB MT 27155· CPF 606.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Soimpex S/A - RÉU: Extrativismo Aguiar Barbosa Ltda - Edson Aparecido Aguiar - REQUERIDA: Senilva Barbosa - Intimação - ADV: RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA (OAB 87830/MG), ADV: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG), ADV: ELZANE DE SOUZA DIAS (OAB 27155O/MT) - Processo 0700506-39.2016.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de pp. 186/187 e determino as seguintes providências: P... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 774.600,00

Autor

MARCIO ROMERO DE JESUS NASCIMENTO

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELADIO MONTEIRO DE SOUZA· OAB BA 29307· CPF 394.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ELADIO MONTEIRO DE SOUZA em 12/09/2025 23:59. (11/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Reu

CLEONICE MOTA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MOTA CERQUEIRACPF

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

CLEONICE MOTA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

CLEONICE MOTA CERQUEIRACPF

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

CLEONICE MOTA CERQUEIRACPF

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Autor:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ACHIBALDO NUNES DOS SANTOS· OAB BA 14389· CPF 244.***.***-87

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2023 (13/06/2023)

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