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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Autor:

FLAVIO LOPES FONSECA· OAB MG 111449

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBYN PEDROSO BARBOSA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE BRAZ DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 84721

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KERLON GREISSON DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KERLON GREISSON DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado (27/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KERLON GREISSON DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KERLON GREISSON DA SILVA DE SOUZACPF

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KERLON GREISSON DA SILVA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

KERLON GREISSON DA SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Último movimento: Recebimento (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA DE FATIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Autor:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 222438· CPF 113.***.***-71

Reu:

KAELLY CAVOLI MOREIRA DA SILVA· OAB MG 182324· CPF 113.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - PRISCILA DE FATIMA MOURA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLAU... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON JOSE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON JOSE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONILDO DO CARMO CALIXTOCPF

LEONILDO CARMO CALIXTO

Advogados

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Monitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONILDO DO CARMO CALIXTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONILDO DO CARMO CALIXTOCPF

LEONILDO CARMO CALIXTO

Advogados

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONILDO DO CARMO CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEONILDO DO CARMO CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GABRIEL MONTEIRO DE SOUSA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE POUSO ALEGRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GABRIEL MONTEIRO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVANIR ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVANIR ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIVANIR ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVANIR ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Recorrente(s) - SIVANIR ALVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RODRIGO PEDROSO BAR... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoRevisão Criminal

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVANIR ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVANIR ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoRevisão Criminal

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIVANIR ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERREIRA CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIEL SOUSA MORAISCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE POUSO ALEGRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIEL SOUSA MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAICON DE AMIDO BONIFACIOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PEDROSO BARBOSA· OAB MG 184001

Reu:

RAFAELE MARIA DIAS FARIA· OAB MG 203280

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

LOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA· OAB MG 727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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