ROGERIO DOS SANTOS E OUTRA — Resultado da busca jurídica

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A. E OUTRO

RZF - PROJETOS, SERVIÇOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS LTDA.

Reu

GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

ROGERIO SANTOS FERNANDES E OUTRA

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

DR. DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO· OAB SP 329057· CPF 326.***.***-18

Autor:

DR. GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

RENATA GALVANIN DOMINGUEZ· OAB SP 151269· CPF 137.***.***-01

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

DR. DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO· OAB SP 329057· CPF 326.***.***-18

Reu:

DR. GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

RENATA GALVANIN DOMINGUEZ· OAB SP 151269· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 438.212,68

Autor

RITA DE CASSIA SANTOS PIRESCPF

Reu

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

Outros

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 236227

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872534/MG (2025/0071102-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO TAVARES AGRAVANTE: ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARES ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGRAVADO: CLAUDIO LUIZ SANTOS AGRAVADO: JOAO LUCIO SANTOS AGRAVADO: MARIA DOLORES SANTOS LEIT... (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· CPF 537.***.***-87

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· CPF 097.***.***-10

Reu:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LUCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOAO LUCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

Reu

RITA DE CASSIA SANTOS PIRESCPF

MARIA DOLORES SANTOS LEITECPF

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

SERGIO JOSE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

06/06/2005

Valor

R$ 56.467,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

MARIA DA CONCEICAO MOREIRA MAGALHAES

Autor:

GERALDO MOREIRA DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE VALTER VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROGERIO DOS SANTOS RESENDECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

GERALDO MOREIRA DOS SANTOS

Autor:

MARIA DA CONCEICAO MOREIRA MAGALHAES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798

Reu:

RENATA MIRANDA COSTA· OAB MG 115301

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

GERALDO MOREIRA DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERNANI RESENDE DO LIBANOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES· CPF 043.***.***-71

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Outros

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI RESENDE DO LIBANOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI RESENDE DO LIBANOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ERNANI RESENDE DO LIBANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2022)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI RESENDE DO LIBANOCPF

Reu

IPSEMG

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI RESENDE DO LIBANOCPF

Reu

IPSEMG

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ERNANI RESENDE DO LIBANO CPF: 513.949.796-49 RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 0026473-03.2013.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Vistos, etc. Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos do Egré... (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM LUIZ DE RESENDECPF

Reu

JOAQUIM ILIDIO DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

CATARINA RESENDE SILVA· OAB MG 217008· CPF 128.***.***-32

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Outros

JOANA APARECIDA CAMPOS MOURA· OAB MG 133710

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 6.470,00

Autor

WENCESLAU GERALDO SANTOS COIMBRACPF

FLÁVIO SANTOS COIMBRACPF

TIAGO SANTOS COIMBRACPF

ORMEZINDA DE CARVALHO COIMBRA SILVACPF

BRAZ DE CARVALHO COIMBRACPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Outros

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ DE CARVALHO COIMBRACPF

CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO COIMBRACPF

FLÁVIO SANTOS COIMBRACPF

GERALDO DE CARVALHO COIMBRA

HENRIQUE DE CARVALHO COIMBRA

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 438.212,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARES; CARLOS ALBERTO TAVARES, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRA; RITA DE CASSIA SANTOS PIRES, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO:... (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478· CPF 097.***.***-10

Reu:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

CLAUDIO LUIZ SANTOSCPF

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO TAVARESCPF

Reu

RITA DE CASSIA SANTOS PIRESCPF

MARIA DOLORES SANTOS LEITECPF

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

SERGIO JOSE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS

CLAUDIO LUIZ SANTOS

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Autor:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478· CPF 097.***.***-10

Autor:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Autor:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 236227

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478· CPF 097.***.***-10

Reu:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Reu:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 236227

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARESCPF

Reu

ADRIANA MARIA VILLELA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ANA LÚCIA CHAGAS BARBOSA SANTOSCPF

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS

CLAUDIO LUIZ SANTOS

JOÃO LÚCIO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Autor:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478· CPF 097.***.***-10

Autor:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Autor:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 236227

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

ELIZANGELA TAVARES LELLIS· OAB MG 148478· CPF 097.***.***-10

Reu:

PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA· OAB MG 141958· CPF 063.***.***-84

Reu:

JULIA BAVUSO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 236227

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant ELIZANGELA RIBEIRO DA MOTA TAVARES Comunicação Para ciência / manifestação. Adv - ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, ELIZANGELA TAVARES LELLIS, PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIRA, PEDRO BIANCHETTI SILVA OLIVEIR... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VILMA ROSA TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Outros

LUIZ CARLOS DOS SANTOS· OAB MG 116920· CPF 751.***.***-82

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVI RODRIGUES TAVARES

DAVI RODRIGUES TAVARESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0070383752016813062520250207121444 (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes contra a FloraRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a FloraRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO EDUARDO DE RESENDE (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Reu:

ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 098126

Reu:

ROGERIO DOS SANTOS RESENDE· OAB MG 98126· CPF 537.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2585256/MG (2024/0076966-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: LUCIANO EDUARDO DE RESENDE ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA - MG121434 ROGÉRIO DOS SANTOS RESENDE - MG098126 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Rela... (13/12/2024)

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