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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TARCISIO HENRIQUE ANTUNES

ROGERIO MAGALHAES

CARLOS HENRIQUE DOS REIS FERREIRA

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993· CPF 071.***.***-50

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

CLAUDIO LEAL CAMPOS· OAB MG 174675· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Outras Decisões (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TARCISIO HENRIQUE ANTUNES

ROGERIO MAGALHAES

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 149993

Último movimento: Resultado do julgamento: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 51.845,28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS WIPE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MAGALHAES VEICULOS EIRELICNPJ

ROGERIO MAGALHAES

Advogados

Autor:

LUCAS MONNERAT SILVA ELLERA· OAB MG 159282

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS WIPE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MAGALHAES VEICULOS EIRELICNPJ

ROGERIO MAGALHAES

Advogados

Autor:

LUCAS MONNERAT SILVA ELLERA· OAB MG 159282

Reu:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 53.629,63

Autor

ROGERIO MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ERIVANDA VIANA JORGE· OAB RJ 174203· CPF 111.***.***-95

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

ROGERIO MAGALHAES

Último movimento: Remessa (20/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 63.943,59

Autor

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORTCNPJ

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHACPF

MASSA FALIDA MPE CONSTRUTORA IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO RAVANINI MAGALHÃES· OAB MG 085951

Reu:

VICTOR RIBEIRO DE FREITAS

Reu:

DENILSON LIMA MORBECK· OAB DF 061655

Outros

ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB GO 054257

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORTCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SANTOS DA SILVA· CPF 752.***.***-53

Autor:

DENILSON LIMA MORBECK· CPF 364.***.***-49

Autor:

RAMON CARMO DOS SANTOS· CPF 023.***.***-80

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140251/2026 (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 50.727,25

Último movimento: Certidão Expedida (05/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORTCNPJ

Reu

L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Autor:

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ· CPF 025.***.***-57

Autor:

KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 068759· CPF 048.***.***-99

Reu:

FELIPE CANTO AGEL DE MELLO· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORTCNPJ

Reu

L'ACQUA D'ORO AXA METAIS IND. COM. E SERV. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-89

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· CPF 031.***.***-41

Reu:

FELIPE CANTO AGEL DE MELLO· CPF 716.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (25/05/2020)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 62.016,04

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT E SPA

Reu

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

ALANAH COUTINHO ANTUNES· OAB MG 151588

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

SARAH ELAINE OLIVEIRA SUZIN· OAB DF 56490· CPF 359.***.***-70

Autor:

ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB GO 54257· CPF 752.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON CARMO DOS SANTOS· OAB GO 34008· CPF 023.***.***-80

Reu:

DENILSON LIMA MORBECK· OAB DF 61655· CPF 364.***.***-49

Reu:

ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB GO 54257· CPF 752.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ALVES KRAMER VICENTINI· OAB GO 61655

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB GO 85951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT E SPA

Reu

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

ALANAH COUTINHO ANTUNES· OAB MG 151588

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

SARAH ELAINE OLIVEIRA SUZIN· OAB DF 56490· CPF 359.***.***-70

Autor:

ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB GO 54257· CPF 752.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON CARMO DOS SANTOS· OAB GO 34008· CPF 023.***.***-80

Reu:

DENILSON LIMA MORBECK· OAB DF 61655· CPF 364.***.***-49

Reu:

ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB GO 54257· CPF 752.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ALVES KRAMER VICENTINI· OAB GO 61655

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB GO 85951

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DiligênciasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT E SPA

Advogados

Reu:

ALANAH COUTINHO ANTUNES· OAB MG 151588

Reu:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 125.959,62

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT E SPA

Reu

FREDERICO CANDIDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALANAH COUTINHO ANTUNES· OAB MG 151588

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB GO 18978· CPF 467.***.***-91

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB GO 85951

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE NAHAS DE GOUVEA BARBOSA· OAB GO 35116

Reu:

MORGANA FERNANDES MORAIS· OAB GO 48781· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT E SPA

Reu

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB GO 18978· CPF 467.***.***-91

Autor:

ALANAH COUTINHO ANTUNES· OAB MG 151588

Autor:

MARIANA LÔBO DE OLIVEIRA· OAB GO 26907· CPF 003.***.***-29

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB DF 40996· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAMON CARMO DOS SANTOS· OAB GO 34008· CPF 023.***.***-80

Reu:

CLAUDIA HELENA GONÇALVES S. VILELA· OAB GO 24964

Reu:

DENILSON LIMA MORBECK· OAB DF 61655· CPF 364.***.***-49

Reu:

ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB GO 54257· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT E SPA

Reu

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES· OAB MG 85951· CPF 031.***.***-41

Autor:

CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB GO 18978· CPF 467.***.***-91

Autor:

ALANAH COUTINHO ANTUNES· OAB MG 151588

Autor:

MARIANA LÔBO DE OLIVEIRA· OAB GO 26907· CPF 003.***.***-29

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB DF 40996· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAMON CARMO DOS SANTOS· OAB GO 34008· CPF 023.***.***-80

Reu:

CLAUDIA HELENA GONÇALVES S. VILELA· OAB GO 24964

Reu:

DENILSON LIMA MORBECK· OAB DF 61655· CPF 364.***.***-49

Reu:

ANTONIO SANTOS DA SILVA· OAB GO 54257· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/07/2026)

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