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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 22.167,10

Autor

ROGERIO NEMITZ DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE DE MOURA CELESTINO· OAB RS 101088· CPF 588.***.***-68

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

DUO HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· OAB SP 315096· CPF 347.***.***-20

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO· OAB SP 441739

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

PAULO DONOSOCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· CPF 347.***.***-20

Reu:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

Reu:

NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· CPF 347.***.***-20

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO NEMETICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ MECA GALFAROCPF

LEVI MECA GALFAROCPF

GALFARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SERGIO RUBENS DALECK· CPF 586.***.***-34

Reu:

ANGELA CRISTINA PICININI· CPF 106.***.***-85

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

MARIO JACKSON SAYEG· CPF 394.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0088827122015826005020250508085657 (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

AMILCAR JOSE CANCADO LEMOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Autor:

FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR· CPF 295.***.***-01

Autor:

ISABELA VILLALVA SERAPICOS· CPF 391.***.***-30

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

3. LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES (INTERESSADO)

4. EDUARDO HORLE BARCELLOS (CORRÉU)

5. LUIZ MECA GALFARO (CORRÉU)

6. LEVI MECA GALFARO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

FeminicídioRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREA FERREIRA ABDUL MASSIH (REQUERENTE)

2. SIMON NEMER FERREIRA ABDUL MASSIH (REQUERENTE)

3. MARIA DE FÁTIMA BUTARA FERREIRA ABDUL MASSIH (REQUERENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

BARBARA SIQUEIRA FURTADO· OAB SP 357824

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE NORKEVICIUS· OAB SP 490782· CPF 427.***.***-76

Reu:

BARBARA SIQUEIRA FURTADO· OAB SP 357824

Reu:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Reu:

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

Reu:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE NORKEVICIUS· OAB SP 490782· CPF 427.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 14.000.000,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO CORREIA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE MARIO CORREIA CAVALCANTI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Autor:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ZAYRA DOS SANTOS DIAS· OAB DF 035372· CPF 033.***.***-61

Reu:

CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO· OAB DF 043188· CPF 896.***.***-68

Reu:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Reu:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Reu:

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/07/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIANO FIORE JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA SIQUEIRA FURTADO· OAB SP 357824

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE NORKEVICIUS· OAB SP 490782· CPF 427.***.***-76

Reu:

BARBARA SIQUEIRA FURTADO· OAB SP 357824

Reu:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Reu:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Reu:

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE NORKEVICIUS· OAB SP 490782· CPF 427.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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