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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 23.948,72

Autor

DANYELLE CRISTHIANE COSTA SILVA SARAIVA DE LIMACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 021220· CPF 669.***.***-04

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

DANYELLE CRISTHIANE COSTA SILVA SARAIVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 021220· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 53.600,00

Autor

PATRICIA PRISCILA PEREIRA DANTASCPF

WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOS FARIACPF

Reu

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 021220· CPF 669.***.***-04

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 026515· CPF 036.***.***-76

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO M. JÚNIOR· OAB CE 017629· CPF 946.***.***-72

Outros

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 014326

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201287845 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

PATRICIA PRISCILA PEREIRA DANTASCPF

WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOS FARIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 021220· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 53.600,00

Autor

PATRICIA PRISCILA PEREIRA DANTASCPF

WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOS FARIACPF

Reu

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDA

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 17.428,72

Autor

NATASHA DE CASSIA EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Autor:

LETICIA DE FRANCA PEREIRA· OAB CE 45466· CPF 068.***.***-28

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 22.080,00

Último movimento: Publicado Decisão em 01/08/2025. Documento: 166926159 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 22.080,00

Autor

ROGERIO PEREIRA DANTASCPF

Reu

CURAE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Reu:

ELOA ARREBOLA DE CAMARGO· OAB SP 363477· CPF 299.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 14.000,00

Autor

GLADYS PONTES DE ANDRADE VIANACPF

Reu

FAC FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

JUCIELLY DE SOUSA CAVALCANTE 00698613317CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Outros

RODRIGO DAVID ABRUNHOSA· OAB CE 35145· CPF 035.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Autor:

FABRICIO COELHO CAVALCANTI· OAB CE 20917· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS

Reu:

BRENDA KETELY DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: INCONSISTENTE (07/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO COELHO CAVALCANTICPF

ROGERIO PEREIRA DANTAS

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Autor:

FABRICIO COELHO CAVALCANTI· OAB CE 20917· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização do PrejuízoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO COELHO CAVALCANTICPF

ROGERIO PEREIRA DANTAS

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Autor:

FABRICIO COELHO CAVALCANTI· OAB CE 20917· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0004396-29.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de Cumprimento de Sentença... (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 48.480,00

Autor

DANILO DIOGO SILVA ARRAISCPF

Reu

MULTIPLA PRODUCAO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ROBERT SILVA PINHEIRO· OAB CE 45536· CPF 640.***.***-20

Autor:

MARCIO VASCONCELOS LOPES· OAB CE 33877· CPF 836.***.***-72

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 29/01/2026. Documento: 190039860 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 17.531,39

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SARGENTO HERMINIOCNPJ

Reu

UBIRACI PEREIRA DE BRITO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Autor:

RAQUEL RODRIGUES FORTE· OAB CE 35244· CPF 485.***.***-53

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS SALES· OAB CE 26720· CPF 636.***.***-20

Reu:

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 2937· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199425326 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 2.465,44

Autor

KATYUSCIA MOTA VIANACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 21220· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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