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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Autor:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

Outros

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001618492018403610820250326155456 (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Informação (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA· CPF 141.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

GILMAR VIEIRA DA COSTA· CPF 192.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

PAOLA SINGER JANSSEN· OAB SP 457529· CPF 468.***.***-10

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· OAB SP 336631

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

PAOLA SINGER JANSSEN· OAB SP 457529· CPF 468.***.***-10

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· OAB SP 336631

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 4.755.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-80

Outros

ANDERSON GOMES FERNANDES· OAB SP 454630· CPF 418.***.***-23

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 4.755.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-80

Reu:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022787492009826005320250805164204 (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 4.755.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Informação (20/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 91303· CPF 084.***.***-80

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 91303· CPF 084.***.***-80

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022787-49.2009.8.26.0053 (053.09.022787-8) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MONSANTO DO BRASIL LTDA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, encaminhem-se os autos ao ARQUIVO. Int. - ADV: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB 146959/SP) (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 35.964.823,59

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

UDNO ZANDONADE· OAB ES 009141· CPF 071.***.***-18

Autor:

SAMIRA AMIGO NEME· CPF 094.***.***-01

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

TULIO FREITAS DO EGITO COELHO· CPF 185.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Outros

ANDERSON GOMES FERNANDES· OAB SP 454630· CPF 418.***.***-23

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2145932/ES (2024/0185857-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 ANDERSON GOMES FERNANDES - SP454630 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/02/2025, às 14:00:00 horas. (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 35.964.823,59

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Autor:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Autor:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 35.964.823,59

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Autor:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

Reu:

JERRY LEVERS DE ABREU· OAB SP 183106· CPF 255.***.***-80

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 11/12/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002364-96.2011.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES (OAB DF018730) ADVOGADO(A): JERRY LEVERS DE ABREU (OAB SP183106) ADVOGADO(A): LUI... (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

26/12/2006

Valor

R$ 74.172,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS· OAB RJ 239645· CPF 110.***.***-00

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569 MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 FABIANA CAMARGO - SP298322 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758 BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554 THOMAS PORTELA RAMOS DE S... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 48853 Data: 15/04/2026, às 16:08:05 (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Autor:

MILENA DAVI LIMA· CPF 273.***.***-01

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA· OAB RJ 173758· CPF 065.***.***-60

Autor:

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

Autor:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Autor:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Reu:

CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA· OAB RJ 173758· CPF 065.***.***-60

Reu:

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

Reu:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Reu:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 318.030,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2370324/SP (2023/0172140-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EMERSON COMERCIO EM TECNOLOGIA DE CLIMATIZACAO LTDA OUTRO NOME: EMERSON ELETRIC DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959 CAROLINA MARTINS SPOSITO - SP285909 ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI - SP433529 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROGERIO FERRARI FERREIRA - SP241261 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 318.030,83

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMERSON ELETRIC DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ELETRIC DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ELETRIC DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON COMERCIO EM TECNOLOGIA DE CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006544622014826030920250415152755 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ELETRIC DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ELETRIC DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ELETRIC DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOELLER ELECTRIC LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Autor:

MARCELLA BAZONI ALBANEZ· OAB SP 374504· CPF 052.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Reu:

MARCELLA BAZONI ALBANEZ· OAB SP 374504· CPF 052.***.***-99

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MOELLER ELECTRIC LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA SIMOES DE SOUZA - SP272318 EXECUTADO: MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONSANTO DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Autor:

MARCELLA BAZONI ALBANEZ· OAB SP 374504· CPF 052.***.***-99

Reu:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Reu:

MARCELLA BAZONI ALBANEZ· OAB SP 374504· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOSCH REXROTH LTDA (AGRAVANTE)

Reu

BOSCH REXROTH LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

MARCELLA BAZONI ALBANEZ· OAB SP 374504· CPF 052.***.***-99

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Reu:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCELLA BAZONI ALBANEZ· OAB SP 374504· CPF 052.***.***-99

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOSCH REXROTH LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA SIMOES DE SOUZA - SP272318 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 000... (15/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERT BOSCH LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLA BAZONI ALBANEZ· OAB SP 374504· CPF 052.***.***-99

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Autor:

LUCIANA SIMOES DE SOUZA· OAB SP 272318· CPF 041.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA BAZONI ALBANEZ· OAB SP 374504· CPF 052.***.***-99

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Reu:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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