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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 20.100,82

Autor

DMM LOPES & FILHOS LTDACNPJ

Reu

COLETTI E COLETTI LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

ANA GABRIELA MOREIRA BAZÍLIO· OAB MS 25940· CPF 055.***.***-51

Autor:

ANA LETICIA FIGUEREDO DA SILVA

Autor:

GABRIEL GRANJA DA SILVA

Último movimento: Documento Digitalizado (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 460.299.098,22

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 460.299.098,22

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

MATHEUS WERNECK RODRIGUES· OAB SP 328781· CPF 371.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1309 (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 566.287,76

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

Outros

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841326/SP (2025/0021526-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES - SP304058 THIAGO DECOLO BRESSAN - SP314232 LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 EDUARDO COLETTI - SP315256 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 258201/2026 - (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 566.287,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2841326/SP (2025/0021526-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES - SP304058 THIAGO DECOLO BRESSAN - SP314232 LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 EDUARDO COLETTI - SP315256 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão em que foi apreciado o recurso interposto por ITAU UNIBANCO S.A (fls. 7... (09/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 2.600.006,96

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHOI JONG MIN· CPF 228.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Outros

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 2.600.006,96

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

CHOI JONG MIN· CPF 228.***.***-20

Autor:

LETICIA CAROLINA MURIAS FIDALGO· CPF 465.***.***-38

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.258.871,10

Autor

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SOUZA DELLOVA· CPF 227.***.***-55

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

TAYLA KARIANE ROCHA RODRIGUES· CPF 393.***.***-77

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO ROCHA· CPF 599.***.***-10

Reu:

TANIA FOGACA DAVILA RAVAGLIO· CPF 857.***.***-53

Outros

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANESTADO S.A.

FAZENDA NACIONALCPF

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 41.960,17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 131.483,41

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CASSIANE SEINO - SP303595 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES - SP304058 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO COLETTI - SP315256 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO DECOLO BRESSAN - SP314232 DESPACHO Inicialmente, observo que a Serventia retifico... (27/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 44.106,41

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA CODINHOTTO· OAB SP 163498· CPF 173.***.***-83

Autor:

LUCIANA WAGNER SANTAELLA EL KHOURI· CPF 277.***.***-25

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Autor:

BENEDICTO CELSO BENÍCIO· OAB SP 020047· CPF 171.***.***-68

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

CAROLINA ALBUQUERQUE NALIN· OAB SP 374955· CPF 387.***.***-05

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 4.410.641,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS ARELLO· CPF 303.***.***-03

Autor:

THAIS BARBOZA COSTA· CPF 301.***.***-37

Autor:

CAROLINA ALBUQUERQUE NALIN· OAB SP 374955· CPF 387.***.***-05

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/1998

Distribuição

10/03/1998

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S ACNPJ

UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO· OAB SP 088601· CPF 049.***.***-33

Outros

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2003

Distribuição

07/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR (REQUERENTE)

2. BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (REQUERENTE)

3. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (REQUERENTE)

4. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (REQUERENTE)

5. BANCO ITAUCARD S.A. (REQUERENTE)

+ 3 outros

Reu

9. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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