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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE ROMIRO BEZERRA LEITECPF

BENEDITO HENRIQUECPF

Advogados

Reu:

MATHEUS EIDI LISBOA KATSUTA· OAB PR 109461· CPF 107.***.***-19

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA MOREIRA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO· OAB MG 44492

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 657.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - IRMAOS HAMMOUD LTDA, e outro(a)(s),; MOHAMAD FAICAL MOHAMAD SAID HAMMOUD; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessad... (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRMAOS HAMMOUD LTDACNPJ

MOHAMAD FAICAL MOHAMAD SAID HAMMOUDCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

JOAO CAIO TOMIO

Reu:

GABRIEL BUNGENSTAB COUTINHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS HAMMOUD LTDACNPJ

MOHAMAD FAICAL MOHAMAD SAID HAMMOUDCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BUNGENSTAB COUTINHO

Último movimento: Baixa definitiva (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHAMAD FAICAL MOHAMAD SAID HAMMOUD

IRMAOS HAMMOUD LTDACNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

GABRIEL BUNGENSTAB COUTINHO

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOHAMAD FAICAL MOHAMAD SAID HAMMOUDCPF

IRMAOS HAMMOUD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

GABRIEL BUNGENSTAB COUTINHO

Reu:

PATRICIA CARNEIRO AHUALLI· OAB MG 145858

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANA CAROLINA ALVARENGA FARIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015· CPF 371.***.***-68

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANA CAROLINA ALVARENGA FARIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Autor:

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA· OAB MG 103390

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015· CPF 371.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANA CAROLINA ALVARENGA FARIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANA CAROLINA ALVARENGA FARIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANA CAROLINA ALVARENGA FARIA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015· CPF 371.***.***-68

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 2.800,00

Autor

OSCAR RAMALHO CAVINICPF

Outros

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Juntada de Decisão (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSCAR RAMALHO CAVINICPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OSCAR RAMALHO CAVINICPF

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Último movimento: Documento (Decisão) (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OSCAR RAMALHO CAVINICPF

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 466,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

MARCOS DONIZETTE TAVARES DE SOUSA PENIDO

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 67.246,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584

Reu:

DELFINO GARCIA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM POUSO ALEGRE/MG

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584

Reu:

DELFINO GARCIA NETO

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 25.115,09

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Outros

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Juntada de Ofício (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 41.074,72

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVANDERIA VITORIA EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE SOUZA· OAB MG 96850

Autor:

FABIO DE SOUZA DE PAULA· OAB MG 98673

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 24.494,15

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA EXCLUSIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

LUCILA ANGELICA MARTINS

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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