RONALDE OLARTE — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 3.996,10

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

RONALDE OLARTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL ISSA FILHO (AGRAVANTE)

10. NELI HATSUCO OSHIRO (INTERESSADO)

11. BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO (INTERESSADO)

12. JOAO ANTONIO DE MARCO (INTERESSADO)

13. ELIAS LINO DA SILVA (INTERESSADO)

+ 24 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição 445949/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 07/05/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALTEMIR ALVES DE BRITOCPF

TAMOTSU MORICPF

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

RODRIGO ROCHA BELINI· OAB MS 22729· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA BELINI· OAB MS 22729· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALCIDES JESUS PERALTA BERNALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ANTONINO MOURA BORGES· OAB MS 839· CPF 000.***.***-90

KÁRLEN KARIM OBEID· OAB MS 18284· CPF 027.***.***-75

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL· OAB MS 4521· CPF 343.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JESUS PERALTA BERNALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL· OAB MS 4521· CPF 343.***.***-63

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JESUS PERALTA BERNALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL· OAB MS 4521· CPF 343.***.***-63

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JESUS PERALTA BERNALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES JESUS PERALTA BERNALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL· OAB MS 4521· CPF 343.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ELMIRO LEAO DE SOUZACPF

ADNA ALVES DA SILVACPF

ADRIANA ALUCHNA MELGAREJO DE ANDRADECPF

ALESSANDRA D AVILA DA SILVACPF

ALESSANDRA PEREIRA SAMPAIO MOURACPF

+ 69 outros

Reu

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO· OAB MS 9006· CPF 812.***.***-04

Autor:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 1597· CPF 105.***.***-00

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

RODRIGO ROCHA BELINI· OAB MS 22729· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

EDIL AFONSO ALBUQUERQUECPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO· OAB MS 8367· CPF 653.***.***-91

Reu:

NEWLEY, ROMANOWSKI, ARAÚJO & GUERRA· OAB MS 111

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY· OAB MS 19350· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

JAMAL MOHAMED SALEMCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSEPHINO UJACOW

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Autor:

ANTONIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 91.870.930,45

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

IARA GONÇALVES CARRILHO· OAB MS 19320· CPF 013.***.***-39

Outros

HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS· OAB MS 7551· CPF 562.***.***-91

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Iara Gonçalves Carrilho (OAB: 19320/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: Bertholdo Figueiro Filho Interessado: Cleber de Oliveira Interessado: Elias Lino da Silva Interessada: Elza Cristina Araújo Intere... (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2020

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

IARA GONÇALVES CARRILHO· OAB MS 19320· CPF 013.***.***-39

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

REBECA BARBOSA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-92

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

IARA GONÇALVES CARRILHO· OAB MS 19320· CPF 013.***.***-39

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA SECAO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

RENE SIUFI

Outros

KÁRLEN KARIM OBEID· OAB MS 18284· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilmar Antunes Olarte Advogado: Kárlen Karim Obeid (OAB: 18284/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Paulo Cezar dos Passos Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1413204-63.2016.8.12.0000/50009 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KÁRLEN KARIM OBEID· OAB MS 18284· CPF 027.***.***-75

Reu:

PAULO CEZAR DOS PASSOS· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA SECAO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Autor:

RENE SIUFI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

RENE SIUFI

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS

Reu:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

Reu:

RENE SIUFI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2020)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Outros

NATÃ LOBATO MAGIONI· OAB MS 15017· CPF 796.***.***-49

ÁLLEN RODRIGUES DE CASTRO DE PAULA· OAB MS 17376· CPF 022.***.***-04

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal