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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Processo Arquivado (04/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEDLY OST DE AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB GO 19687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RONALDO DIAS DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 1.017,14

Autor

VANDERLEIA PAIAO CAVALHEIROCPF

Reu

MARIA APARECIDA CUBILHA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Autor:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

JARDELINO RAMOS E SILVA· OAB MS 9972· CPF 309.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.017,14

Autor

MARIA APARECIDA CUBILHA MARTINSCPF

Reu

VANDERLEIA PAIAO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

JARDELINO RAMOS E SILVA· OAB MS 9972· CPF 309.***.***-63

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 4.697,39

Autor

MARKA COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA LETICIA MOTTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437

Autor:

BRENO ANDRADE EIRAS DE MORAES· OAB MS 25260

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 6.767,64

Autor

MARILENA LOURENCO MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE PRESTACAO DE SERVICOS A SAUDE - AGENCIA DE SAUDE E OUTROCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Autor:

EMANUELE SILVA DO AMARAL· OAB MS 22735· CPF 045.***.***-48

Autor:

BERLINDA ANGÉLICA DA SILVA· OAB MS 19975· CPF 338.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 6.767,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARILENA LOURENCO MENDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Reu:

EMANUELE SILVA DO AMARAL· OAB MS 22735· CPF 045.***.***-48

Reu:

BERLINDA ANGÉLICA DA SILVA· OAB MS 19975· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Reu

NEUZA LUIZA LESCANOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

NEUZA LUIZA LESCANOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

NEUZA LUIZA LESCANOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

NEUZA LUIZA LESCANOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHOCPF

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

NEUZA LUIZA LESCANOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RONALDO DIAS DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 7.634,64

Autor

CARLOS ROBERTO ARAUJOCPF

RONALDO DIAS DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.481,63

Autor

CARLOS ROBERTO ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONHY TADEU CONCHA CACERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Reu:

YASMIN SOUZA· OAB MS 16910· CPF 011.***.***-57

Reu:

PERICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743

Reu:

LUCIO MONTE DE REZENDE

Reu:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

Reu

JONHY TADEU CONCHA CACERESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

JONHY TADEU CONCHA CACERESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

JONHY TADEU CONCHA CACERESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO MURTINHO

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

JONHY TADEU CONCHA CACERESCPF

Advogados

Autor:

YASMIN SOUZA· OAB MS 16910· CPF 011.***.***-57

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

LUCIO MONTE DE REZENDE

Autor:

LUIS RENATO ADLER RALHO· OAB MS 7693· CPF 543.***.***-87

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Último movimento: Certidão (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERIC APARECIDO DE LIMACPF

Reu

SEBASTIAO ZACARIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687· CPF 870.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERIC APARECIDO DE LIMACPF

Reu

SEBASTIAO ZACARIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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