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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 35.761,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Autor:

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES· OAB MG 63591

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 62009

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 27.565,15

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

AIRISON JESUEL NAVESCPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

LUCIANE DE SALES NAVESCPF

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Outros

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948· CPF 065.***.***-20

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578· CPF 977.***.***-34

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721· CPF 124.***.***-16

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA MAGALHAES FIGUEIROACPF

LIMPASA DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

FABIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

Autor:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 61578

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NICACIOCPF

ALINE NICACIO MECNPJ

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NICACIO MECNPJ

FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALINE NICACIOCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

NAJILA ABDALLAH JEHA· OAB SP 316534· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NICACIO MECNPJ

FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALINE NICACIOCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

NAJILA ABDALLAH JEHA· OAB SP 316534· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEX - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (AGRAVANTE)

10. ADILSON SOUZA COSTA (INTERESSADO)

11. LUIS ANTÔNIO BERTOLIN (INTERESSADO)

12. RONALDO DOS SANTOS (INTERESSADO)

2. EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 6 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

NAJILA ABDALLAH JEHA· OAB SP 316534· CPF 368.***.***-08

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

NAJILA ABDALLAH JEHA· OAB SP 316534· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA KERSCH RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TATIANA VIZZOTTO BORSA· OAB RS 047419· CPF 611.***.***-91

Autor:

CAMILA KERSCH RODRIGUES DE MORAES· OAB RS 070616· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK ROSA PAULINO FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

ENOCK ROSA PAULINO FILHO· OAB ES 040452· CPF 186.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 412.790,00

Autor

MARIA CLAUDIA DE SEIXASCPF

ANTONIO MILAD LABAKI NETOCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

ALINE NICACIOCPF

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NICACIOCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE NICACIO (AGRAVANTE)

2. EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. TATIANI SALGADO NICACIO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Reu:

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 3.400.000,00

Autor

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSACPF

RODRIGO DE SOUSA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZACPF

IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

ELIAS DEL CASTILO

FRANCISCO DA SILVA

FRANCISCO DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

VALMIR ALMEIDA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410

Reu:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

GLAUCIA MAXIMIN MENDES· OAB AP 2025

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017006-71.2014.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZA, RODRIGO DE SOUSA DA SILVA, IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVA DECISÃO À vista da sentença juntada em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8... (01/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 3.400.000,00

Autor

RENILDES BARBOSA

ALCIDES VILHENA

VALMIR ALMEIDA

LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA

MILTON COSTA

+ 19 outros

Reu

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZACPF

RODRIGO DE SOUSA DA SILVACPF

IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Reu:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 3.400.000,00

Autor

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZACPF

IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

RNILDS BARBOSA

RAIMUNDO PRIRA D OLIVIRA

RAIMUNDO BARRADA DA SILVACPF

ALCIDS VILHNA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Reu:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (23/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZA

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSACPF

RODRIGO DE SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Autor:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Autor:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Reu:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Reu:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZA

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSACPF

RODRIGO DE SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Autor:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Autor:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Reu:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Reu:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017006-71.2014.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZA, RODRIGO DE SOUSA DA SILVA, IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVA DECISÃO Reitere-se o ofício em ID 17443939, requisitando-se resposta no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter mer... (23/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BASTOS PRATA· OAB BA 10651· CPF 404.***.***-72

Reu:

GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR· OAB BA 38211· CPF 313.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 43359· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício. (19/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO FERREIRA CERQUEIRA

ANTHONY ADRIAN DOS SANTOS GOMES

ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 56339· CPF 877.***.***-00

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 61962· CPF 025.***.***-60

Reu:

LIGIA MARIA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 36118· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de notificação. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Reu:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

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GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONALDO DOS SANTOS Advogado(s): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB:BA56451) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8011233-19.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES... (28/04/2026)

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