RONALDO GARCIA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GARCIA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA· OAB MT 7458· CPF 380.***.***-87

Autor:

CHARLES CHUIKA· OAB MT 17307· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1002526-57.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial complementar. Primavera do Leste, 30 de abril de 2026. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a". (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GARCIA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA· OAB MT 7458· CPF 380.***.***-87

Autor:

CHARLES CHUIKA· OAB MT 17307· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 96.921,51

Autor

ANGELO ANTONIO MARCUSSOCPF

SUELI DE FATIMA VAIS VART MARCUSSOCPF

Reu

IRACEMA EIRAS SCARLATOCPF

JOSE ACIR CARDOSO RIBEIRO PINTOCPF

JOSELI CARDOSO RIBEIRO PINTO

ANDRESSA RIBEIRO PINTO ZAGOCPF

ALEXANDRE PINHEIRO RIBEIRO PINTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 64.800,00

Autor

RONALDO GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO· OAB SP 325865· CPF 357.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 64.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RONALDO GARCIACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO· OAB SP 325865· CPF 357.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GARCIA

Reu

RONALDO GARCIA

Advogados

Autor:

JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO· OAB SP 325865· CPF 357.***.***-08

Reu:

JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO· OAB SP 325865· CPF 357.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RONALDO GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO - SP325865 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada... (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GARCIA

Reu

RONALDO GARCIA

Advogados

Autor:

JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO· OAB SP 325865· CPF 357.***.***-08

Reu:

JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO· OAB SP 325865· CPF 357.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RONALDO GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO - SP325865 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada... (09/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

19/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA TORRES CAMPOSCPF

ANA CARLA MOREIRA

ANTONIO ARCENDINO DE MELOCPF

ANTONIO CLARET ROCHA

ANTONIO VIEIRA FILHO

+ 74 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA DELGADO· OAB MG 65347

Autor:

CLAUDIA MARIA RODE NOGUEIRA· OAB DF 11993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0064530-89.2003.4.01.3800/MG RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: EDNA TORRES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA DELGADO (OAB MG065347) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA RODE NOGUEIRA (OAB DF011993) EXEQUENTE: EDILSON LOURENCO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA DELGADO (OAB MG065347) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA RODE NOGUEIRA (OAB DF011993) EXEQUENTE: CLEONIR ZULEICA COUTO CAMPOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA DE... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

Ajuizamento

04/03/2004

Distribuição

04/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA TORRES CAMPOSCPF

ANA CARLA MOREIRA

ANTONIO ARCENDINO DE MELOCPF

ANTONIO CLARET ROCHA

ANTONIO VIEIRA FILHO

+ 75 outros

Reu

AUREO RODRIGUES PEREIRA

CASSIO BOSCO BRUNOCPF

CLAUDIO NORBERTO MARTINS

CLAUDIO SAMARA DOS REISCPF

EDILSON LOURENCO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 11997· CPF 244.***.***-34

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 11997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009438-92.2004.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ALDA MARIA TORRES CAMPOS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ANA CARLA MOREIRA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ANTONIO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA TORRES CAMPOSCPF

ANA CARLA MOREIRA

ANTONIO ARCENDINO DE MELOCPF

ANTONIO CLARET ROCHA

ANTONIO VIEIRA FILHO

+ 75 outros

Reu

AUREO RODRIGUES PEREIRA

CASSIO BOSCO BRUNOCPF

CLAUDIO NORBERTO MARTINS

CLAUDIO SAMARA DOS REISCPF

EDILSON LOURENCO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 11997· CPF 244.***.***-34

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 11997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009438-92.2004.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ALDA MARIA TORRES CAMPOS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ANA CARLA MOREIRA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ANTONIO... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ROSA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· OAB MG 157002

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO ROSA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· CPF 087.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARNALDO ROSA DE SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· OAB MG 157002· CPF 087.***.***-36

Reu:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· OAB MG 157002· CPF 087.***.***-36

Reu:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797· CPF 228.***.***-04

Reu:

MAIRA MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS· OAB MG 106649· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/1986

Distribuição

10/11/1986

Valor

R$ 500.000,00

Autor

WILSON AMADO DOS SANTOSCPF

MARIO JOSE DOS SANTOSCPF

CORNELIO AMADO DOS SANTOS

ROSANA APARECIDA MUCCHIUTCPF

MARIA APARECIDA MUCCHIUT MALHEIROSCPF

+ 1 outros

Reu

MARIO MUCCHIUT

Advogados

Autor:

XENOFONTES CURVELO PILO· OAB MG 151340· CPF 390.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

RODRIGO VAZ MENDES SAMPAIO· OAB MG 158414· CPF 101.***.***-08

Autor:

MARCO AURELIO RANCANTI FILHO· OAB MG 154675· CPF 067.***.***-16

Autor:

SAMUEL MUCCHIUT PILO· OAB MG 164863· CPF 095.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797· CPF 228.***.***-04

Reu:

GENILSON SOUSA COSTA· OAB MG 120541· CPF 904.***.***-20

Outros

DIEGO FERREIRA ALVES MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 52270

JOAO CARLOS BATISTA· OAB MG 39931

RONALDO VASQUES· OAB MG 45518

CARLOS VIRGILIO DA SILVA· OAB MG 38120· CPF 181.***.***-34

BERNADETTE VASQUES· OAB MG 38307

+ outros representantes

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETH SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO VIEIRA· OAB DF 8914· CPF 221.***.***-68

Autor:

TATIANE RODRIGUES SOARES· OAB DF 16141· CPF 763.***.***-68

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· CPF 003.***.***-98

Autor:

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES· CPF 037.***.***-47

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Expedição de Ofício nº 098858/2026-CPPE encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETH SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· OAB MG 157002

Autor:

MAIRA MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETH SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· OAB MG 157002

Autor:

MAIRA MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· OAB MG 157002

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Autor:

MAIRA MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS

Último movimento: Sem manifestação da parte (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· OAB MG 157002

Autor:

MAIRA MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETH SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ELISETH SANTOS DE CARVALHOCPF

CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ELISETH SANTOS DE CARVALHOCPF

CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Autor:

NATHALIA CARVALHO NASCIMENTO

Autor:

HENRIQUE GONCALVES VIANA· OAB MG 157002

Autor:

ALESSANDRO PEREIRA GONCALVES GABRIEL· OAB MG 92023· CPF 001.***.***-08

Autor:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA CARVALHO NASCIMENTO

Reu:

ROGERIO VIEIRA SANTIAGO· OAB MG 64560

Reu:

ALESSANDRO PEREIRA GONCALVES GABRIEL· OAB MG 92023· CPF 001.***.***-08

Reu:

MAIRA MAYRINK DE CASTRO GARCIA DIAS

Reu:

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo reativado (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO BATISTA PEREIRACPF

JOSE AUGUSTO GUERREIRO TITONELICPF

MICHELÂNGELO DE MELO CORREACPF

RICARDO GERALDO DIASCPF

SERGIO LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO BATISTA PEREIRA

JOSE AUGUSTO GUERREIRO TITONELICPF

MICHELÂNGELO DE MELO CORREACPF

RICARDO GERALDO DIAS

SÉRGIO LUIZ

Advogados

Autor:

RICARDO CADETE SPINOLA· OAB MG 78336

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CADETE SPINOLA· OAB MG 78336

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

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RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

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Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO BATISTA PEREIRA

JOSE AUGUSTO GUERREIRO TITONELICPF

MICHELÂNGELO DE MELO CORREACPF

RICARDO GERALDO DIAS

SÉRGIO LUIZ

Advogados

Autor:

RICARDO CADETE SPINOLA· OAB MG 78336

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Autor:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Autor:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CADETE SPINOLA· OAB MG 78336

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA· OAB MG 132003· CPF 062.***.***-57

Reu:

SERAFIM COUTO SPINDOLA· OAB MG 40791· CPF 301.***.***-20

Reu:

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA· OAB MG 92615· CPF 029.***.***-39

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Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)

Estupro de vulnerávelMedidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA· OAB MG 99182· CPF 046.***.***-48

Autor:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

Autor:

JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 88459· CPF 702.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA· OAB MG 99182· CPF 046.***.***-48

Reu:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

Reu:

JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 88459· CPF 702.***.***-87

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ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240· CPF 960.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (09/07/2026)

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