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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

349 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO SCHEID LOPESCPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

DORVAL BOTELHO SANTOSCPF

IRACY FERREIRACPF

MARIA DOROTEIA BRAGA PAGLISCPF

+ 682 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

VALDER NEIDSON GOMES· OAB MG 63621

FLAVIO RENATO ARALDI· OAB MG 57110

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURY CARLOS FERREIRACPF

EDUARDO ALVES JUNIORCPF

DEBORAH RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARILENE RIBEIRO DE FARIA ALVESCPF

ELENICE DE JESUS ALVES FLORCPF

+ 682 outros

Reu

ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS-MG

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES· CPF 115.***.***-02

Autor:

MARCELO AROEIRA BRAGA· OAB MG 43275· CPF 280.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623· CPF 085.***.***-01

Autor:

FELIPE BOTELHO REZENDE· OAB MG 115745· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAX DIEGO PACHECO LESSA· OAB SE 012899· CPF 040.***.***-14

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SE012899 (16/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CLAUDIO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

VOLNEI LORENO HASSE· CPF 547.***.***-34

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019059-03.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (19/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CLAUDIO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JOAO CLAUDIO DA CRUZCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CR0 (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CLAUDIO DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIANO DA SILVA BERMANNCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO CORREA· CPF 066.***.***-30

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA BERMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54244/2025 (29/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA BERMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (16/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 54.850,00

Autor

FABIULA BANDEIRA DOS SANTOSCPF

MIGUEL ADRIANO DA SILVACPF

Reu

SERGIO SOARES MALTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS ESPINDOLA· OAB SC 045961· CPF 041.***.***-83

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 54.850,00

Autor

FABIULA BANDEIRA DOS SANTOSCPF

MIGUEL ADRIANO DA SILVACPF

Reu

SERGIO SOARES MALTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS ESPINDOLA· OAB SC 045961· CPF 041.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 54.850,00

Autor

FABIULA BANDEIRA DOS SANTOSCPF

MIGUEL ADRIANO DA SILVACPF

Reu

SERGIO SOARES MALTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS ESPINDOLA· OAB SC 045961· CPF 041.***.***-83

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

SERGIO DANTAS CHAMOUN· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NICOLAS GABRIEL LINDNERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDREA MACEDO DE CARVALHO· OAB SC 064524· CPF 052.***.***-78

Reu:

MARINA TREVISAN BUCCO· OAB SC 068127· CPF 053.***.***-70

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 015796· CPF 901.***.***-04

Reu:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Outros

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Juntado(a) (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS GABRIEL LINDNERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS GABRIEL LINDNERCPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MACEDO DE CARVALHO· OAB SC 064524· CPF 052.***.***-78

Autor:

MARINA TREVISAN BUCCO· OAB SC 068127· CPF 053.***.***-70

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 015796· CPF 901.***.***-04

Autor:

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409· CPF 013.***.***-03

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ITAMAR MARQUES MACHADO

JOAO CARLOS DA SILVACPF

ANDERSON MARTINS DA SILVACPF

ANDERSON MARTINS DA SILVA

SERGIO PERDONA SIMON

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI· OAB SC 020336· CPF 728.***.***-87

Reu:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Reu:

MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI· CPF 101.***.***-63

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PERDONA SIMONCPF

Reu

ANDERSON MARTINS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Reu:

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI· OAB SC 020336· CPF 728.***.***-87

Reu:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANDERSON MARTINS DA SILVACPF

SERGIO PERDONA SIMONCPF

Reu

ITAMAR MARQUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI· OAB SC 020336· CPF 728.***.***-87

Autor:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Autor:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Reu:

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI· OAB SC 020336· CPF 728.***.***-87

Reu:

LEONARDO REINALDO DUARTE· OAB SC 035220· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVACPF

JOSHUA SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANTONIO DIONATAN AMARAL· OAB SC 063478· CPF 090.***.***-19

Reu:

TAUSER XIMENES FARIAS· CPF 019.***.***-17

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI· OAB SC 063166· CPF 012.***.***-95

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES· CPF 029.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 51028503320258240000/TJSC (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI· OAB SC 063166· CPF 012.***.***-95

Autor:

ANTONIO DIONATAN AMARAL· OAB SC 063478· CPF 090.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSHUA SOUZA DE JESUSCPF

LEONARDO FELIPE PADILHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA· OAB SC 059471· CPF 070.***.***-08

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Autor:

ANTONIO DIONATAN AMARAL· OAB SC 063478· CPF 090.***.***-19

Autor:

ADENILSON VARGAS LOPES DE GODOI· OAB SC 063166· CPF 012.***.***-95

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CR0 (13/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR JAIR MACIEL RUFFERCPF

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

ALISSON SOARES DOS SANTOSCPF

LUCAS YUJI YAMAMOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

RENATO BOABAID· CPF 021.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 51039461920228240023/TJSC (06/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5103946192022824002320250611092011 (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON SOARES DOS SANTOSCPF

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

LUCAS YUJI YAMAMOTOCPF

VILMAR JAIR MACIEL RUFFERCPF

VALDEVINO ALVES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Autor:

NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI· CPF 019.***.***-95

Autor:

MARCIA DE MOURA IRIGONHE· CPF 064.***.***-67

Autor:

MARIANA GUIMARAES CASCAES· OAB SC 045359· CPF 086.***.***-21

Autor:

FABIANO ZOLDAN· CPF 809.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (06/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALVARO HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIANNA ANNONI· CPF 055.***.***-40

Reu:

TAIZE ANDREA MINETTO· CPF 040.***.***-18

Reu:

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS· CPF 128.***.***-96

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA· CPF 418.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição (16/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGECR0 (03/04/2025)

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