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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 198.874,52

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 24.231.986,80

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

DEBORA SAKAMOTO BIDURIN· CPF 220.***.***-12

Outros

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB DF 0000000

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010542562010826051020250627113825 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 24.231.986,80

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE AUN FONSECA· CPF 049.***.***-80

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANA TERESA LIMA ROSA LOPES· CPF 368.***.***-06

Autor:

VIVIANE MANFRE DOS SANTOS· CPF 185.***.***-61

Reu:

JUAREZ SANFELICE DIAS· CPF 130.***.***-38

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Informação (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INDúSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· OAB SP 061660

Reu:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010542-56.2010.8.26.0510 (510.01.2010.010542) - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (OAB 130824/SP) (08/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 43.440,00

Autor

SERGIO AMARAL FONSECACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DE FREITAS BARROS· OAB MA 3553· CPF 077.***.***-87

Autor:

MARIA DO ROSARIO FONSECA· OAB MA 2908· CPF 128.***.***-00

Autor:

MARISE GONCALVES ABDALLA· OAB MA 5504· CPF 216.***.***-72

Reu:

BARBARA ARAGAO COUTO· CPF 117.***.***-18

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· CPF 071.***.***-99

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 297.015,60

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

26/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FORMULARIOS COVOLAN LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Autor:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE· CPF 055.***.***-44

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 297.015,60

Autor

FORMULARIOS COVOLAN LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOConsignação em Pagamento

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

R$ 22.269,20

Autor

PORTO BIANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHÃES BORGES PRATA· OAB SP 229234· CPF 294.***.***-56

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

JOSE THOMAZ PERRI· OAB SP 137733· CPF 131.***.***-70

Reu:

ELCIR BOMFIM· OAB SP 115473· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MATTHESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 22.269,20

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PORTO BIANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Autor:

CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI· OAB SP 78455· CPF 089.***.***-41

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

GABRIEL MAGALHÃES BORGES PRATA· OAB SP 229234· CPF 294.***.***-56

Reu:

ELCIR BOMFIM· OAB SP 115473· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

BT LATAM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 469675· CPF 454.***.***-60

Autor:

LARISSA ANGELO FERNANDES· OAB SP 377357· CPF 399.***.***-09

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO· OAB SP 315221· CPF 370.***.***-56

Autor:

VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO· OAB SP 428010· CPF 419.***.***-83

Autor:

DMITRII LENZI PETROVICH· OAB SP 320809· CPF 384.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Autos no Prazo (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BT LATAM BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Autor:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Autor:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· CPF 406.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 22.411.426,87

Autor

BT LATAM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LUIZETTI ARMIGLIATO· OAB SP 428010· CPF 419.***.***-83

Autor:

LARISSA ANGELO FERNANDES· OAB SP 377357· CPF 399.***.***-09

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE CASTRO· OAB SP 315221· CPF 370.***.***-56

Autor:

NATÁLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 469675· CPF 454.***.***-60

Autor:

NAYARA DOS SANTOS ZALESKI ABRÃO· OAB SP 402998· CPF 372.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 22.411.426,87

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BT LATAM BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Autor:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ABEL SIMAO AMARO· OAB SP 60929· CPF 003.***.***-75

Reu:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Reu:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· CPF 406.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 3.328,93

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

P Z P FUNDICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Autor:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Autor:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB SP 328893· CPF 270.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

P Z P FUNDICAO LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO· OAB SP 300925· CPF 221.***.***-02

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Autor:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Autor:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB SP 328893· CPF 270.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 3.328,93

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

P Z P FUNDICAO LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO· OAB SP 300925· CPF 221.***.***-02

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Autor:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Autor:

ALCIONE BENEDITA DE LIMA· OAB SP 328893· CPF 270.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 35.403,01

Autor

FACTI - FUNDACAO DE APOIO A CAPACITACAO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAOCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA· OAB SP 199695· CPF 269.***.***-09

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 47.081,12

Autor

FACTI FUNDACAO DE APOIO A CAPACITACAO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUILHERMINO TAZINAZZIO· CPF 297.***.***-32

Autor:

EMMANUELLE LOPES GARRIDO ALKIMIN LEAO· OAB SP 196728· CPF 276.***.***-70

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Reu:

MATHEUS GUILHERMINO TAZINAZZIO· CPF 297.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROVEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 05 - CAMPINAS POSTO FISCAL 10 CAMPI

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON MARATTA· OAB SP 116451· CPF 039.***.***-04

Reu:

ROBERTO YUZO HAYACIDA· OAB SP 127725· CPF 069.***.***-01

Outros

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINAS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 05 CAMPINAS POSTO FISCAL 10

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON MARATTA· OAB SP 116451· CPF 039.***.***-04

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROVEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 05 CAMPINAS POSTO FISCAL 10

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

Autor:

MIGUEL CALMON MARATTA· OAB SP 116451· CPF 039.***.***-04

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA· OAB SP 69065· CPF 041.***.***-20

Reu:

RONALDO NATAL· OAB SP 73302· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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