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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NICACIOCPF

ALINE NICACIO MECNPJ

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NICACIO MECNPJ

FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALINE NICACIOCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

NAJILA ABDALLAH JEHA· OAB SP 316534· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NICACIO MECNPJ

FLEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALINE NICACIOCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

NAJILA ABDALLAH JEHA· OAB SP 316534· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEX - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (AGRAVANTE)

10. ADILSON SOUZA COSTA (INTERESSADO)

11. LUIS ANTÔNIO BERTOLIN (INTERESSADO)

12. RONALDO DOS SANTOS (INTERESSADO)

2. EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 6 outros

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Autor:

NAJILA ABDALLAH JEHA· OAB SP 316534· CPF 368.***.***-08

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

NAJILA ABDALLAH JEHA· OAB SP 316534· CPF 368.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA KERSCH RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TATIANA VIZZOTTO BORSA· OAB RS 047419· CPF 611.***.***-91

Autor:

CAMILA KERSCH RODRIGUES DE MORAES· OAB RS 070616· CPF 970.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENOCK ROSA PAULINO FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

ENOCK ROSA PAULINO FILHO· OAB ES 040452

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 412.790,00

Autor

MARIA CLAUDIA DE SEIXASCPF

ANTONIO MILAD LABAKI NETOCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

ALINE NICACIOCPF

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE NICACIOCPF

EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRACPF

TATIANI SALGADO NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALINE NICACIO (AGRAVANTE)

2. EDSON VIRGINIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. TATIANI SALGADO NICACIO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Reu:

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 3.400.000,00

Autor

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSACPF

RODRIGO DE SOUSA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZACPF

IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

ELIAS DEL CASTILO

FRANCISCO DA SILVA

FRANCISCO DOS SANTOS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

VALMIR ALMEIDA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410

Reu:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

GLAUCIA MAXIMIN MENDES· OAB AP 2025

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017006-71.2014.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZA, RODRIGO DE SOUSA DA SILVA, IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVA DECISÃO À vista da sentença juntada em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8... (01/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 3.400.000,00

Autor

RENILDES BARBOSA

ALCIDES VILHENA

VALMIR ALMEIDA

LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA

MILTON COSTA

+ 19 outros

Reu

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZACPF

RODRIGO DE SOUSA DA SILVACPF

IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Reu:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 3.400.000,00

Autor

RAIMUNDO DARIO AZEVEDO DE SOUSACPF

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZACPF

IZABEL VALDINETE DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

RNILDS BARBOSA

RAIMUNDO PRIRA D OLIVIRA

RAIMUNDO BARRADA DA SILVACPF

ALCIDS VILHNA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

DEOJAN WALDECK RIBEIRO· OAB AP 952· CPF 249.***.***-59

Reu:

PAULO SANTOS MORAES LOPES· OAB AP 424· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BASTOS PRATA· OAB BA 10651· CPF 404.***.***-72

Reu:

GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR· OAB BA 38211· CPF 313.***.***-68

Reu:

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 43359· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício. (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO FERREIRA CERQUEIRA

ANTHONY ADRIAN DOS SANTOS GOMES

ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA· OAB BA 56339· CPF 877.***.***-00

Reu:

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA· OAB BA 61962· CPF 025.***.***-60

Reu:

LIGIA MARIA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 36118· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de notificação. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Reu:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO

RONALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Autor:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Autor:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO· OAB BA 56451· CPF 066.***.***-40

Reu:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA JUNIOR· OAB BA 56453· CPF 063.***.***-56

Reu:

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32955· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONALDO DOS SANTOS Advogado(s): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB:BA56451) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8011233-19.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

JOSILENE DE JESUS SANTANA

LUCIANO CONCEICAO DA HORACPF

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

+ 10 outros

Reu

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

JOSILENE DE JESUS SANTANA

LUCIANO CONCEICAO DA HORACPF

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

MARIA DA CONCEICAO SANTOS

+ 10 outros

Reu

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSILENE DE JESUS SANTANA e outros (9) Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 19.239,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 19.239,94

Autor

RONALDO DOS SANTOSCPF

ROGERIO FERREIRA GOMES JUNIORCPF

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

FRANKLIN LOPES SOUSACPF

CHARLES FERREIRA DE JESUSCPF

+ 4 outros

Reu

EDERSON GEMILTON DE SA SANTOS

ANDERSON RUFINO DE SOUSA

ROGERIO FERREIRA GOMES JUNIORCPF

JOSIVAN BEZERRA COSTA

FRANKLIN LOPES SOUSA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

EVONEY JOSE LEITE· OAB DF 59846· CPF 013.***.***-57

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EVONEY JOSE LEITE· OAB DF 59846· CPF 013.***.***-57

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2026)

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